O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a modificar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 3.729.000,00 (três milhões, setecentos e vinte e nove mil reais), destinado à reforço de dotações, a saber:

Órgão: 1100 - Fundo Municipal de Saúde

1101.1375428.1501 - Constr., Ampl. e Reforma de Unid. de Saúde
4110.00 - Obras e Instalações 160.000,00
TOTAL 160.000,00

1101.1375428.2504 - Coordenação Superior do FMS
3111.00 - Pessoal Civil 86.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 30.000,00
TOTAL 116.000,00

1101.1375428.1506 - Constr., de Unid. de Saúde Bairro Limoeir
4110.00 - Obras e Instalações 200.000,00
TOTAL 200.000,00

1103.1375428.2508 - Manut. e Inclemento Assist. Básica
3113.00 - Obrigações Patronais 253.000,00
3120.00 - Material de Consumo 600.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 1.175.000,00
4120.00 - Equipam. e Material Permanente 70.000,00
TOTAL 2.098.000,00

1103.1375428.2509 - Piso Assistencial Básico
3120.00 - Material de Consumo 400.000,00
TOTAL 400.000,00

1105.1375428.2510 - Manutenção do Pronto Socorro Municipal
3111.00 - Pessoal Civil 540.000,00
3113.00 - Obrigações patronais 102.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 41.000,00
4120.00 - Equipam. e Material Permanente 25.000,00
TOTAL 708.000,00

1106.1375428.2511 - Atenção à Saúde Bucal
3111.00 - Pessoal Civil 45.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais 2.000,00
TOTAL 47.000,00
TOTAL GERAL 3.729.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 3.729.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura da presente midificado serão decorrentes da anulação parcial das dotações, a saber:

Órgão: 1100 - Secretaria Municipal de saúde

1101.1375428.1502 - Constr.Centro de Controle de Zoonozes
4110.00 - Obras e Instalações 270.000,00
TOTAL 270.000,00

1101.1375428.2503 - Serviços Complementares de Atenção á Saúde
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 2.043.000,00
TOTAL 2.043.000,00

1101.1375428.2504 - Coordenação Superior FMS
3131.00 - Obrigações Patronais 48.000,00
TOTAL 48.000,00

1103.1375428.2508 - Manut. da Saúde Coletiva do Município
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 150.000,00
TOTAL 150.000,00

1103.1375428.2508 - Manut. e Incremento Assist. Básica
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 74.000,00
TOTAL 74.000,00
1103.1375428.2509 - Piso Assistencial Básico
3111.00 - Pessoal Civil 450.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais 139.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 400.000,00
TOTAL 989.000,00

1106.1375428.2511 - Atenção à Saúde Bucal
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 50.000,00
TOTAL 50.000,00

1105.1375428.1504 - Construção do Pronto Socorro Municipal
4110.00 - Obras e Instalações 105.000,00
TOTAL 105.000,00
TOTAL GERAL 3.729.000,00
TOTAL GERAL A REDUZIR 3.729.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de Abril de 2000.

Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL