O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos da Lei Municipal n.º 4.949, de 9 de agosto de 2024, fica aberto crédito adicional suplementar no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço da seguinte dotação consignada no Orçamento vigente:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 02.21200.006 DEPTO DE SERVICOS URBANOS
Proj/Ativ: 02.21200.006.15.452.0015.2.104 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
Fonte: 2.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 1.500.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO: 1.500.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão do superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com os arts. 8º e 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 12 de agosto de 2024.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga