O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto n.º 11.197, de 13 de agosto de 2024 - que "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 539.480,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.", passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 1º Nos termos da Lei Municipal n.º 4.950, de 9 de agosto de 2024, com redação dada pela Lei n.º 5.002, de 23 de outubro de 2024, fica aberto crédito adicional suplementar no valor R$ 539.480,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais), para reforço das seguintes dotações consignadas no Orçamento vigente:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Subunidade: 02.20700.001 GABINETE DA SMA
Proj/Ativ: 02.20700.001.04.122.0002.2.023 MANUTENÇÃO DA SMA
Fonte: 1.755.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 224.820,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URB. E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 02.21200.001 GABINETE DA SESUMA
Proj/Ativ: 02.21200.001.04.122.0002.2.100 MANUTENÇÃO DA SESUMA
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 660,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subunidade: 02.22000.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj/Ativ: 02.22000.001.08.243.0011.2.193 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
Fonte: 1.660.000.0000
Nat. Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 94.000,00
Fonte: 1.500.000.0000
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 120.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 539.480,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 28 de outubro de 2024.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga