Lei Nº1998 de 22/07/2003
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.957.000,00 (três milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.957.000,00 (três milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil reais), destinado a reforço de dotações no orçamento vigente, a saber:
Órgão: 1.00.00 LEGISLATIVO
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade 1.0101.01031001.2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil 160.000,00
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.000,00
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade 1.0101.01031001.2003 Desenv. de Atividades de Integração com a Comunidade
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 10.000,00
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.0101.01031001.2004 Custeio de Viagens a Serviço do Legislativo
Dotação: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 100.000,00
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.0101.01031001.2005 Homenagens, Recepções e Festividades
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 15.000,00
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.0101.01031001.2007 Publicidade e Divulgação
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 5.000,00
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.0101.09271492.2010 Previdência Básica
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
Total do Órgão: 400.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Atividade: 2.0101.04122020.2012 Custeio de Viagens a Serviço do Gabinete
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 20.000,00
Total da Secretaria 20.000,00
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Mun. de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário - SMG
Atividade: 2.0201.04122021.2018 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 45.000,00
Total da Secretaria 45.000,00
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.0401.04131021.2046 Manut. Assessoria de Comunicação Social
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 27.000,00
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.0401.04131023.2048 Campanhas Educativas
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 80.000,00
Total da Secretaria 107.000,00
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário - SEPLAN
Atividade: 2.0501.04122021.2051 Custeio de Viagens a Serviço da SEPLAN
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 20.000,00
Total da Secretaria 20.000,00
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário - SMA
Atividade: 2.0701.04122021.2064 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 193.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.0702.04122021.2065 Manutenção Deptº de Serviços Gerais
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 150.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.0702.04122021.2067 Apoio ao 14º Batalhão da Polícia Militar
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 12.000,00
Unidade: 2.07.06 Departamento de Suprimentos
Atividade: 2.0706.04122021.2074 Manut. do Departamento de Suprimentos
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
Total da Secretaria 385.000,00
Secretaria: 2.09.00 Secretaria M. de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Deptº de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Atividade: 2.0903.20606111.2080 Mant.do Deptº de Abast. e Fomento a Prod. Rural
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 100.000,00
Total da Secretaria 100.000,00
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.1001.10301428.2085 Custeio de água, energia elétrica e telefone
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 150.000,00
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.1001.10302428.2090 Fundo de Ações Compensatórias Estratégicas
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 100.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 450.000,00
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.1002.10305429.2096 Controle de Epidemias e Endemias
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 322.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 68.000,00
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.1003.10301428.2097 Manut. e Incremento da Assistência Básica
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 200.000,00
Total da Secretaria 1.290.000,00
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Mun. de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Deptº de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.1104.15451323.1013 Pavimentação, Drenagem e Urban. de Vias
Dotação: 4.4.90.51.01.00 Obras e Instações - Dom. Público 300.000,00
Total da Secretaria 300.000,00
Secretaria: 2.12.00 Sec. Mun. de Serv. Urb. e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário - SESUMA
Atividade: 2.1201.04122021.2118 Custeio de água, energia elétrica e telefone
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 300.000,00
Unidade: 2.12.06 Departamento de Limpeza Urbana
Atividade: 2.1206.15452325.2122 Manut. do Deptº de Limpeza Urbana
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 600.000,00
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.1207.26452573.2123 Planej. e Coord. do Transporte e Trânsito
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 70.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 300.000,00
Atividade: 2.1207.26452573.2126 Custeio de água, energia elétrica e telefone
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 20.000,00
Total da Secretaria 1.290.000,00
Total do Órgão 3.557.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 3.957.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial das dotações, conforme Item III do § 1º, art. 43 da Lei Federal 4.320/64, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.04 Departamento de Habitação
Atividade: 2.0204.15482323.2029 Urb.de Favelas, Reg. Fundiária e Apoio Auto Construção
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 45.000,00
Total da Secretaria 45.000,00
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário - SMA
Atividade: 2.0701.04122021.2062 Manutenção do Gabinete da SMA
Dotação: 4.4.90.52.02.00 Equip. e Material Permanente-Dom. Patrim. 80.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.0702.04122021.2067 Apoio ao 14º Batalhão da Polícia Militar
Dotação: 4.4.90.52.02.00 Equip.e Material Permanente-Dom. Patrim. 12.000,00
Unidade: 2.07.03 Deptº de Desen. de Recursos Humanos
Atividade: 2.0703.04128217.2070 Manut. Deptº de Desen. de Recursos Humanos
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 80.000,00
Unidade: 2.07.04 Deptº de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.0704.04331021.2073 Assistência ao Servidor Municipal
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00
Total da Secretaria 242.000,00
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.1002.10305429.2096 Controle de Epidemias e Endemias
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 230.000,00
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.1003.10301428.2098 Programa de Saúde da Família
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 550.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 350.000,00
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.1003.10304430.2102 Programa Agente Comunitário de Saúde
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 160.000,00
Total da Secretaria 1.290.000,00
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Deptº de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.1104.15451323.1017 Infra-estrutura Urbana - Barra Alegre
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 500.000,00
Unidade: 2.11.04 Deptº de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.1104.15452326.1020 Constr., Ampl. e Reforma de Cemitério
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 400.000,00
Atividade: 2.1104.18541105.1025 Impl. de Parques e Preservação de Nascentes
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 150.000,00
Unidade: 2.11.05 Deptº de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.1105.04122025.1028 Constr., Ampl. e Reforma de Prédios Públicos
Dotação: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 700.000,00
Total da Secretaria 1.750.000,00
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serv. Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.1207.26452573.2125 Instalação de Sinalização Semafórica
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 200.000,00
Total da Secretaria 200.000,00
Secretaria: 2.15.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.15.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.1503.28843033.2153 Despesas de Exercícios Anteriores
Dotação: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
Dotação: 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 330.000,00
Total da Secretaria 430.000,00
TOTAL A REDUZIR 3.957.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 22 de julho de 2003.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.957.000,00 (três milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil reais), destinado a reforço de dotações no orçamento vigente, a saber:
Órgão: 1.00.00 LEGISLATIVO
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade 1.0101.01031001.2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil 160.000,00
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.000,00
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade 1.0101.01031001.2003 Desenv. de Atividades de Integração com a Comunidade
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 10.000,00
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.0101.01031001.2004 Custeio de Viagens a Serviço do Legislativo
Dotação: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 100.000,00
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.0101.01031001.2005 Homenagens, Recepções e Festividades
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 15.000,00
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.0101.01031001.2007 Publicidade e Divulgação
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 5.000,00
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.0101.09271492.2010 Previdência Básica
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
Total do Órgão: 400.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Atividade: 2.0101.04122020.2012 Custeio de Viagens a Serviço do Gabinete
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 20.000,00
Total da Secretaria 20.000,00
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Mun. de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário - SMG
Atividade: 2.0201.04122021.2018 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 45.000,00
Total da Secretaria 45.000,00
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.0401.04131021.2046 Manut. Assessoria de Comunicação Social
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 27.000,00
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.0401.04131023.2048 Campanhas Educativas
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 80.000,00
Total da Secretaria 107.000,00
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário - SEPLAN
Atividade: 2.0501.04122021.2051 Custeio de Viagens a Serviço da SEPLAN
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 20.000,00
Total da Secretaria 20.000,00
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário - SMA
Atividade: 2.0701.04122021.2064 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 193.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.0702.04122021.2065 Manutenção Deptº de Serviços Gerais
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 150.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.0702.04122021.2067 Apoio ao 14º Batalhão da Polícia Militar
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 12.000,00
Unidade: 2.07.06 Departamento de Suprimentos
Atividade: 2.0706.04122021.2074 Manut. do Departamento de Suprimentos
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
Total da Secretaria 385.000,00
Secretaria: 2.09.00 Secretaria M. de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Deptº de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Atividade: 2.0903.20606111.2080 Mant.do Deptº de Abast. e Fomento a Prod. Rural
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 100.000,00
Total da Secretaria 100.000,00
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.1001.10301428.2085 Custeio de água, energia elétrica e telefone
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 150.000,00
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.1001.10302428.2090 Fundo de Ações Compensatórias Estratégicas
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 100.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 450.000,00
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.1002.10305429.2096 Controle de Epidemias e Endemias
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 322.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 68.000,00
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.1003.10301428.2097 Manut. e Incremento da Assistência Básica
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 200.000,00
Total da Secretaria 1.290.000,00
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Mun. de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Deptº de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.1104.15451323.1013 Pavimentação, Drenagem e Urban. de Vias
Dotação: 4.4.90.51.01.00 Obras e Instações - Dom. Público 300.000,00
Total da Secretaria 300.000,00
Secretaria: 2.12.00 Sec. Mun. de Serv. Urb. e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário - SESUMA
Atividade: 2.1201.04122021.2118 Custeio de água, energia elétrica e telefone
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 300.000,00
Unidade: 2.12.06 Departamento de Limpeza Urbana
Atividade: 2.1206.15452325.2122 Manut. do Deptº de Limpeza Urbana
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 600.000,00
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.1207.26452573.2123 Planej. e Coord. do Transporte e Trânsito
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 70.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 300.000,00
Atividade: 2.1207.26452573.2126 Custeio de água, energia elétrica e telefone
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 20.000,00
Total da Secretaria 1.290.000,00
Total do Órgão 3.557.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 3.957.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial das dotações, conforme Item III do § 1º, art. 43 da Lei Federal 4.320/64, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.04 Departamento de Habitação
Atividade: 2.0204.15482323.2029 Urb.de Favelas, Reg. Fundiária e Apoio Auto Construção
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 45.000,00
Total da Secretaria 45.000,00
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário - SMA
Atividade: 2.0701.04122021.2062 Manutenção do Gabinete da SMA
Dotação: 4.4.90.52.02.00 Equip. e Material Permanente-Dom. Patrim. 80.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.0702.04122021.2067 Apoio ao 14º Batalhão da Polícia Militar
Dotação: 4.4.90.52.02.00 Equip.e Material Permanente-Dom. Patrim. 12.000,00
Unidade: 2.07.03 Deptº de Desen. de Recursos Humanos
Atividade: 2.0703.04128217.2070 Manut. Deptº de Desen. de Recursos Humanos
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 80.000,00
Unidade: 2.07.04 Deptº de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.0704.04331021.2073 Assistência ao Servidor Municipal
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00
Total da Secretaria 242.000,00
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.1002.10305429.2096 Controle de Epidemias e Endemias
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 230.000,00
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.1003.10301428.2098 Programa de Saúde da Família
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 550.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 350.000,00
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.1003.10304430.2102 Programa Agente Comunitário de Saúde
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 160.000,00
Total da Secretaria 1.290.000,00
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Deptº de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.1104.15451323.1017 Infra-estrutura Urbana - Barra Alegre
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 500.000,00
Unidade: 2.11.04 Deptº de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.1104.15452326.1020 Constr., Ampl. e Reforma de Cemitério
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 400.000,00
Atividade: 2.1104.18541105.1025 Impl. de Parques e Preservação de Nascentes
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 150.000,00
Unidade: 2.11.05 Deptº de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.1105.04122025.1028 Constr., Ampl. e Reforma de Prédios Públicos
Dotação: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 700.000,00
Total da Secretaria 1.750.000,00
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serv. Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.1207.26452573.2125 Instalação de Sinalização Semafórica
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 200.000,00
Total da Secretaria 200.000,00
Secretaria: 2.15.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.15.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.1503.28843033.2153 Despesas de Exercícios Anteriores
Dotação: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
Dotação: 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 330.000,00
Total da Secretaria 430.000,00
TOTAL A REDUZIR 3.957.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 22 de julho de 2003.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL