Resolução Nº55 de 19/11/1976
"Aprova termo de Convênio celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Município de Ipatinga, visando a expansão e melhoria do ensino 1º Grau".
Em vigor até 25/11/77.
Livro 04
Livro 04
Em vigor até 25/11/77.
Livro 04
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O Povo do Município de Ipatinga, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio celebrado em 31 de março de 1976, entre o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Ipatinga, através de sua Prefeitura Municipal, objetivando a expansão e melhoria do ensino de 1º grau, por meio da extensão de séries, em caráter progressivo, na Escola Estadual "D. Caetana América de Menezes", do distrito de
Barra Alegre, Município de Ipatinga.
Parágrafo único - O Termo de Convênio, de que trata o artigo,
passa a fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 1976.
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio celebrado em 31 de março de 1976, entre o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Ipatinga, através de sua Prefeitura Municipal, objetivando a expansão e melhoria do ensino de 1º grau, por meio da extensão de séries, em caráter progressivo, na Escola Estadual "D. Caetana América de Menezes", do distrito de
Barra Alegre, Município de Ipatinga.
Parágrafo único - O Termo de Convênio, de que trata o artigo,
passa a fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 1976.