Lei Nº2074 de 23/07/2004
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.380.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.380.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 1.00.00 PODER LEGISLATIVO
Secretaria: 1.01.00 Câmara Municipal
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 01.01.09.271.492.2010 Previdência Básica
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 600.000,00
Total da Secretaria 600.000,00
Total do Órgão 600.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2020 Apoio a AMVA
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 25.000,00
Atividade: 2.02.01.04.122.023.2021 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Unidade: 2.02.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.02.05.08.244.486.2034 Manutenção da Unidade de Serviços Social
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 20.000,00
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.08 Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Atividade: 2.02.08.08.244.486.2041 Núcleo de Apoio a Organizações Não Governamentais
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 170.000,00
Total da Secretaria 315.000,00
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2070 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 400.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2072 Manutenção dos Serviços de Transporte
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 500.000,00
Total da Secretaria 900.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial das dotações, a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.09 Fundo Municipal de Habitação Popular
Atividade: 2.02.09.16.482.323.2043 Fundo Municipal de Habitação Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 58.000,00
Unidade: 2.02.10 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Atividade: 2.02.10.08.244.486.1003 Manutenção Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 340.000,00
Total da Secretaria 398.000,00
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.15.451.323.1004 Desenvolvimento Institucional Habitar Brasil
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 180.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 205.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente- Dom. Patr. 104.000,00
Total da Secretaria 489.000,00
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2068 Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente-Dom. Patr. 70.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2072 Manutenção dos Serviços de Transporte
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
Unidade: 2.07.04 Departamento de Adm. de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2077 Manutenção do Deptº de Adm. de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Total da Secretaria 240.000,00
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.2083 Desenvolvimento da Informática
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Total da Secretaria 35.000,00
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvol. Econômico
Unidade: 2.09.03 Deptº. de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Atividade: 2.09.03.20.606.111.2087 Manutenção do Deptº de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Total da Secretaria 15.000,00
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2091 Custeio de Viagens a Serviço da SMS
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
Atividade: 2.10.01.10.302.428.1008 Construção do Hospital Regional
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações -Dom. Patrimonial 1.500.000,00
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva
Atividade: 2.10.02.10.304.429.1009 Centro de Controle de Doenças Infecto-Parasitárias Outros Serviços de Terceiros - PJ 25.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00
Atividade: 2.10.02.10.305.429.1010 Const. do Prédio do Centro de Controle de Zoonoses Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 785.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2102 Controle de Epidemias e Endemias
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Permanente - Dom. Patr. 14.000,00
Total da Secretaria 2.334.000,00
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Departamento de Projetos
Atividade: 2.11.03.04.122.021.2115 Manutenção do Deptº de Projetos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 45.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1020 Urbaniz. de Áreas de Especial Interesse Social - AEIS
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 1.024.000,00
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1021 Programa Pró-Saneamento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 2.920.000,00
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1022 Programa Pró Moradia
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 93.000,00
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1023 Projeto Pat Pró Sanear
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 80.000,00
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1024 Reurbanização da Área Central
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 450.000,00
Atividade: 2.11.04.15.452.326.1027 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 250.000,00
Atividade: 2.11.04.15.452.328.1028 Construção, Ampliação e Reforma de Parques
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 130.000,00
Atividade: 2.11.04.17.511.448.1030 Ampl. e Melhoria de Redes de Esgoto - 13º COMPOR
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 157.000,00
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.021.1035 Reforma da Sede do Corpo de Bombeiros
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 300.000,00
Atividade: 2.11.05.04.122.025.1036 Construção, Ampl. e Reforma de Prédios Públicos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 500.000,00
Atividade: 2.11.05.20.605.096.1038 Construção da Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 500.000,00
Total da Secretaria 6.449.000,00
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Departamento de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.025.1039 Construção de Galpão para Produção de Mudas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 84.000,00
Atividade: 2.12.02.18.541.103.1040 Implantação Conselho Gestor APA IPANEMA
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Unidade: 2.12.03 Departamento de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.04.122.021.2124 Manutenção do Deptº de Energia e Saneamento
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Unidade: 2.12.05 Departamento de Controle e Uso do Solo
Atividade: 2.12.05.04.122.021.2125 Manutenção do Deptº de Controle e Uso do Solo
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.1047 Construção e Manut. de Corredores Especiais de Trânsito - 14º COMPOR Obras e Instalações - Dom. Público 18.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2129 Instalação de Sinalização Semafórica
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 150.000,00
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2130 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 140.000,00
Total da Secretaria 427.000,00
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.024.1048 Informatização das Unidades de Ensino
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.100.000,00
Atividade: 2.13.02.12.361.188.1049 Ampliação e Reforma do Parque da Ciência
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 50.000,00
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2141 Quota Salário Educação
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 803.000,00
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2142 Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00
Total da Secretaria 2.153.000,00
Secretaria: 2.15.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.15.01 Encargos Gerais do Município
Atividade: 2.15.01.28.846.033.2159 Atendimento de Precatórios
Cat. Econ.: 4.6.90.91.02 Sentenças Jud. Precat.Int. Dív. Consolidada 650.000,00
Unidade: 2.15.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.15.03.28.843.033.2162 Pagamento da Dívida Pública - BDMG
Cat. Econ.: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 230.000,00 Correção Mon. ou Cambial da Dívida 150.000,00
Cat. Econ.: 4.6.90.73.00
Atividade: 2.15.03.28.843.033.2164 Refinanciamento Banco do Brasil
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 500.000,00
Cat. Econ.: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 130.000,00
Atividade: 2.15.03.28.843.033.2165 Projeto Caixa Econômica Federal
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 180.000,00
Total da Secretaria 1.840.000,00
TOTAL A REDUZIR 14.380.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de julho de 2004.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.380.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 1.00.00 PODER LEGISLATIVO
Secretaria: 1.01.00 Câmara Municipal
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 01.01.09.271.492.2010 Previdência Básica
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 600.000,00
Total da Secretaria 600.000,00
Total do Órgão 600.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2020 Apoio a AMVA
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 25.000,00
Atividade: 2.02.01.04.122.023.2021 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Unidade: 2.02.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.02.05.08.244.486.2034 Manutenção da Unidade de Serviços Social
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 20.000,00
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.08 Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Atividade: 2.02.08.08.244.486.2041 Núcleo de Apoio a Organizações Não Governamentais
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 170.000,00
Total da Secretaria 315.000,00
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2070 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 400.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2072 Manutenção dos Serviços de Transporte
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 500.000,00
Total da Secretaria 900.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial das dotações, a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.09 Fundo Municipal de Habitação Popular
Atividade: 2.02.09.16.482.323.2043 Fundo Municipal de Habitação Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 58.000,00
Unidade: 2.02.10 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Atividade: 2.02.10.08.244.486.1003 Manutenção Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 340.000,00
Total da Secretaria 398.000,00
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.15.451.323.1004 Desenvolvimento Institucional Habitar Brasil
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 180.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 205.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente- Dom. Patr. 104.000,00
Total da Secretaria 489.000,00
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2068 Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente-Dom. Patr. 70.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2072 Manutenção dos Serviços de Transporte
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
Unidade: 2.07.04 Departamento de Adm. de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2077 Manutenção do Deptº de Adm. de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Total da Secretaria 240.000,00
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.2083 Desenvolvimento da Informática
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Total da Secretaria 35.000,00
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvol. Econômico
Unidade: 2.09.03 Deptº. de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Atividade: 2.09.03.20.606.111.2087 Manutenção do Deptº de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Total da Secretaria 15.000,00
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2091 Custeio de Viagens a Serviço da SMS
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
Atividade: 2.10.01.10.302.428.1008 Construção do Hospital Regional
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações -Dom. Patrimonial 1.500.000,00
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva
Atividade: 2.10.02.10.304.429.1009 Centro de Controle de Doenças Infecto-Parasitárias Outros Serviços de Terceiros - PJ 25.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00
Atividade: 2.10.02.10.305.429.1010 Const. do Prédio do Centro de Controle de Zoonoses Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 785.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2102 Controle de Epidemias e Endemias
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Permanente - Dom. Patr. 14.000,00
Total da Secretaria 2.334.000,00
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Departamento de Projetos
Atividade: 2.11.03.04.122.021.2115 Manutenção do Deptº de Projetos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 45.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1020 Urbaniz. de Áreas de Especial Interesse Social - AEIS
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 1.024.000,00
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1021 Programa Pró-Saneamento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 2.920.000,00
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1022 Programa Pró Moradia
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 93.000,00
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1023 Projeto Pat Pró Sanear
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 80.000,00
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1024 Reurbanização da Área Central
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 450.000,00
Atividade: 2.11.04.15.452.326.1027 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 250.000,00
Atividade: 2.11.04.15.452.328.1028 Construção, Ampliação e Reforma de Parques
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 130.000,00
Atividade: 2.11.04.17.511.448.1030 Ampl. e Melhoria de Redes de Esgoto - 13º COMPOR
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 157.000,00
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.021.1035 Reforma da Sede do Corpo de Bombeiros
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 300.000,00
Atividade: 2.11.05.04.122.025.1036 Construção, Ampl. e Reforma de Prédios Públicos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 500.000,00
Atividade: 2.11.05.20.605.096.1038 Construção da Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 500.000,00
Total da Secretaria 6.449.000,00
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Departamento de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.025.1039 Construção de Galpão para Produção de Mudas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 84.000,00
Atividade: 2.12.02.18.541.103.1040 Implantação Conselho Gestor APA IPANEMA
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Unidade: 2.12.03 Departamento de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.04.122.021.2124 Manutenção do Deptº de Energia e Saneamento
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Unidade: 2.12.05 Departamento de Controle e Uso do Solo
Atividade: 2.12.05.04.122.021.2125 Manutenção do Deptº de Controle e Uso do Solo
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.1047 Construção e Manut. de Corredores Especiais de Trânsito - 14º COMPOR Obras e Instalações - Dom. Público 18.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2129 Instalação de Sinalização Semafórica
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 150.000,00
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2130 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 140.000,00
Total da Secretaria 427.000,00
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.024.1048 Informatização das Unidades de Ensino
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.100.000,00
Atividade: 2.13.02.12.361.188.1049 Ampliação e Reforma do Parque da Ciência
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 50.000,00
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2141 Quota Salário Educação
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 803.000,00
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2142 Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00
Total da Secretaria 2.153.000,00
Secretaria: 2.15.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.15.01 Encargos Gerais do Município
Atividade: 2.15.01.28.846.033.2159 Atendimento de Precatórios
Cat. Econ.: 4.6.90.91.02 Sentenças Jud. Precat.Int. Dív. Consolidada 650.000,00
Unidade: 2.15.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.15.03.28.843.033.2162 Pagamento da Dívida Pública - BDMG
Cat. Econ.: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 230.000,00 Correção Mon. ou Cambial da Dívida 150.000,00
Cat. Econ.: 4.6.90.73.00
Atividade: 2.15.03.28.843.033.2164 Refinanciamento Banco do Brasil
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 500.000,00
Cat. Econ.: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 130.000,00
Atividade: 2.15.03.28.843.033.2165 Projeto Caixa Econômica Federal
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 180.000,00
Total da Secretaria 1.840.000,00
TOTAL A REDUZIR 14.380.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de julho de 2004.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL