O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.014.000,00 (sete milhões e quatorze mil reais), para cobertura de despesas referente à criação da Secretaria Municipal de Ação Social e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

§ 1º Acrescente-se ao Quadro de detalhamento da Execução Orçamentária as seguintes Unidades Orçamentárias, com suas respectivas despesas, detalhadas a nível de elemento, conforme abaixo discriminadas:

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 4001 Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 21.000,00
Total 121.000,00
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 1.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 2.000,00
Total 3.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 4002 Custeio de Viagens a Serviço da SMAS
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 14.00 Diárias – Civil 2.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 1.000,00
Total 3.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 4003 Custeio de água, energia elétrica e telefone
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.000,00
Total 6.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.02 Departamento de Atenção à Criança e Programas Especiais
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 4004 Planejamento, Desenvolvimento e Manutenção do Deptº de Atenção a Criança
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 338.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 71.000,00
Total 409.000,00

Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 8.000,00
Total 10.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.02 Departamento de Atenção à Criança e Programas Especiais
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à criança e ao adolescente
Programa: 483 Assistência ao menor
Projeto/Atividade: 3001 Projeto Sócio Educativo Meio Aberto - 2º Tempo/SESI
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 59.000,00
Total 59.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.02 Departamento de Atenção à Criança e Programas Especiais
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à criança e ao adolescente
Programa: 483 Assistência ao menor
Projeto/Atividade: 4005 Núcleo de Apoio ao Adolescente Trabalhador
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 4.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 12.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.500,00
Total 26.500,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.02 Departamento de Atenção à Criança e Programas Especiais
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à criança e ao adolescente
Programa: 483 Assistência ao menor
Projeto/Atividade: 4006 Conselho Tutelar
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 97.000,00
Total 116.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.02 Departamento de Atenção à Criança e Programas Especiais
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à criança e ao adolescente
Programa: 483 Assistência ao menor
Projeto/Atividade: 4007 Programa Erradicação do Trabalho Infantil
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Elemento de Despesa 30.00 Material de Consumo 5.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 43.500,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 33.500,00
Total 85.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.02 Departamento de Atenção à Criança e Programas Especiais
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 483 Assistência ao menor
Projeto/Atividade: 4008 Programa Orientação e Apoio Sócio-familiar
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Elemento de Despesa 30.00 Material de Consumo 10.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 6.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.000,00
Total 21.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.03 Departamento de Trabalho
Função: 11 Trabalho
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 4009 Manutenção do Departamento de Trabalho
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59.500,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 12.500,00
Total 72.000,00

Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 08.00 Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 11.000,00
Elemento de Despesa: 32.00 Material de Distribuição Gratuita 40.000,00
Elemento de Despesa: 35.00 Serviço de Consultoria 70.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 4.500,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 69.000,00
Elemento de Despesa: 48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 50.000,00
Total 245.500,00

Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 32.000,00
Total 32.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.04 Departamento de Habitação
Função: 16 Habitação
Sub-função: 482 Habitação Urbana
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 4010 Manutenção do Departamento de Habitação
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 338.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 69.000,00
Total 407.000,00

Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 1.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF 58.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 82.000,00
Total 141.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.04 Departamento de Habitação
Função: 16 Habitação
Sub-função: 482 Habitação Urbana
Programa: 316 Habitações Urbanas
Projeto/Atividade: 3002 Melhoria Habitacional Emergencial
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 15.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Total 35.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 4011 Manutenção do Depto. de Desenvolvimento Comunitário
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 191.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 40.000,00
Total 231.000,00

Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 24.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 135.000,00
Total 159.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 485 Assistência a Velhice
Projeto/Atividade: 4012 Política de Atenção a Pessoa Idosa
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 5.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 6.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.000,00
Total 17.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 3003 Restaurante Popular
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 5.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Total 15.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 4013 Manutenção da Unidade de Serviço Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.500,00
Elemento de Despesa: 48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 49.500,00
Total 85.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 4014 Manutenção do Albergue Municipal
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 7.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.000,00
Elemento de Despesa: 48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 50.500,00
Total 64.500,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 4015 Benefício de Prestação Continuada
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 4.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 9.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 13.000,00
Total 26.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.06 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 483 Assistência ao Menor
Projeto/Atividade: 4016 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 320.000,00
Total 320.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.06 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 483 Assistência ao Menor
Projeto/Atividade: 4017 Medidas Sócio-educativas em meio aberto - Liberdade Assistida
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 43.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
Total 93.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.06 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 483 Assistência ao Menor
Projeto/Atividade: 4018 Enfrentamento a Violência, Exploração/Abuso Sexual, Criança e Adolescente
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 5.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 59.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 92.000,00
Total 156.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.06 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 483 Assistência ao Menor
Projeto/Atividade: 4019 Medidas Sócio-Educativas, Prestação de Serviços a Comunidade
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 21.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 921.000,00
Total 945.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.07 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 3004 Projetos Socioculturais - COMPOR
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 51.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 188.000,00
Total 239.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.07 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 3005 Casa da Família - Centro de Referência da Assistência Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 10.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 49.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
Total 60.000,00

Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 18.000,00
Total 18.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.07 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 4020 Manutenção do Fundo Municipal da Assistência Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 53.000,00
Total 53.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.07 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 4021 Núcleo de Apoio a Organizações Não Governamentais
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 53.000,00
Total 53.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.07 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Função: 8 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 4022 Atendimento dos Seguimentos da LOAS
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 5.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 21.500,00
Total 26.500,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.08 Fundo Municipal de Habitação Popular
Função: 16 Habitação
Sub-função: 482 Habitação Urbana
Programa: 323 Planejamento Urbano
Projeto/Atividade: 4023 Fundo Municipal de Habitação Popular
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 2.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 213.000,00
Total 215.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.16.09 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 4024 Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 10.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 31.000,00
Total 41.000,00

Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Total 1.000,00
TOTAL DA SECRETARIA 4.610.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.17.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 4025 Manutenção da Secretaria Mun. de Cultura, Esporte e Lazer
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 106.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 22.000,00
Total 128.000,00

Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 1.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.000,00
Total 3.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.17.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 4026 Custeio de Viagens a Serviço da SEMCEL
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 14.00 Diárias-Civil 2.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Total 4.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.17.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 4027 Custeio de água, energia elétrica e telefone
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00
Total 200.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.17.02 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 4028 Manutenção do Deptº de Esporte e Lazer
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 287.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 60.000,00
Total 347.000,00

Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 35.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 47.500,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 588.000,00
Total 670.500,00

Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 1.500,00
Total 1.500,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.17.02 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 224 Desporto Amador
Projeto/Atividade: 3006 Convênio Ministério do Esporte
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 2.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 46.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
Total 59.000,00

Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom Patr. 4.500,00
Total 4.500,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.17.03 Departamento de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 391 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Programa: 246 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Projeto/Atividade: 4029 Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Total 4.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.17.03 Departamento de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Difusão Cultural
Programa: 247 Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 4030 Manutenção do Departamento de Cultura
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 565.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 118.000,00
Total 683.000,00

Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 1.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 49.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 242.500,00
Total 297.500,00

Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom Patr. 2.000,00
Total 2.000,00
TOTAL DA SECRETARIA 2.404.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 7.014.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2015 Manutenção da Secretaria Mun. de Governo e Ação Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 21.000,00
Total 121.000,00

Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 500,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.500,00
Total 3.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2016 Custeio de Viagens a Serviço da SMG
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 14.00 Diárias-Civil 3.000,00
Total 3.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2017 Custeio de água, energia elétrica e telefone
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.000,00
Total 6.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.02 Departamento de Atenção à Criança e Programas Especiais
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2022 Planejamento Desenvolvimento e Manutenção do Deptº de Atenção à Criança
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 338.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 71.000,00
Total 409.000,00

Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 8.000,00
Total 10.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.02 Departamento de Atenção à Criança e Programas Especiais
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à criança e ao adolescente
Programa: 483 Assistência ao menor
Projeto/Atividade: 1002 Projeto Sócio Educativo Meio Aberto - 2º Tempo/SESI
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 59.000,00
Total 59.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.02 Departamento de Atenção à Criança e Programas Especiais
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à criança e ao adolescente
Programa: 483 Assistência ao menor
Projeto/Atividade: 2023 Núcleo de Apoio ao Adolescente Trabalhador
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 4.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 12.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.500,00
Total 26.500,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.02 Departamento de Atenção à Criança e Programas Especiais
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à criança e ao adolescente
Programa: 483 Assistência ao menor
Projeto/Atividade: 2024 Conselho Tutelar
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF 97.000,00
Total 116.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.02 Departamento de Atenção à Criança e Programas Especiais
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à criança e ao adolescente
Programa: 483 Assistência ao menor
Projeto/Atividade: 2025 Programa Erradicação do Trabalho Infantil
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Elemento de Despesa 30.00 Material de Consumo 5.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF 43.500,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 33.500,00
Total 85.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.02 Departamento de Atenção à Criança e Programas Especiais
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 483 Assistência ao menor
Projeto/Atividade: 2026 Programa Orientação e Apoio Sócio-familiar
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Elemento de Despesa 30.00 Material de Consumo 10.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 6.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.000,00
Total 21.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.03 Departamento de Trabalho
Função: 11 Trabalho
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2027 Manutenção do Departamento de Trabalho
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59.500,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 12.500,00
Total 72.000,00

Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 12.000,00
Elemento de Despesa: 32.00 Material de Distribuição Gratuita 40.000,00
Elemento de Despesa: 35.00 Serviço de Consultoria 70.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 4.500,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 69.000,00
Elemento de Despesa: 48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 50.000,00
Total 245.500,00

Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 52.02 Equip. e Material Permanente – Dom. Patr 32.000,00
Total 32.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.04 Departamento de Habitação
Função: 16 Habitação
Sub-função: 482 Habitação Urbana
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2029 Manutenção do Departamento de Habitação
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 338.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 69.000,00
Total 407.000,00
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 1.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF 58.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 82.000,00
Total 141.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.04 Departamento de Habitação
Função: 16 Habitação
Sub-função: 482 Habitação Urbana
Programa: 316 Habitações Urbanas
Projeto/Atividade: 1003 Melhoria Habitacional Emergencial
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 15.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 20.000,00
Total 35.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2030 Manutenção do Depto. de Desenvolvimento Comunitário
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 191.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 40.000,00
Total 231.000,00
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 24.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 135.000,00
Total 159.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 485 Assistência à Velhice
Projeto/Atividade: 2031 Política de Atenção a Pessoa Idosa
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 6.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 11.000,00
Total 17.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 1004 Restaurante Popular
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 5.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Total 15.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 2032 Manutenção da Unidade de Serviço Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.500,00
Elemento de Despesa: 48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 49.500,00
Total 85.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 2033 Manutenção do Albergue Municipal
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 7.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.000,00
Elemento de Despesa: 48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 50.500,00
Total 64.500,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 2034 Benefício de Prestação Continuada
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 4.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 9.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 13.000,00
Total 26.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.07 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 483 Assistência ao Menor
Projeto/Atividade: 2036 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 320.000,00
Total 320.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.07 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 483 Assistência ao Menor
Projeto/Atividade: 2037 Medidas Sócio-educativas em meio aberto - Liberdade Assistida
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 43.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
Total 93.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.07 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 483 Assistência ao Menor
Projeto/Atividade: 2038 Enfrentamento a Violência, Exploração/Abuso Sexual, Criança e Adolescente
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 5.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 59.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 92.000,00
Total 156.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.07 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 483 Assistência ao Menor
Projeto/Atividade: 2039 Medidas Sócio-Educativas, Prestação de Serviços a Comunidade
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 21.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 921.000,00
Total 945.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.08 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 1005 Projetos Socioculturais - COMPOR
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 51.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 188.000,00
Total 239.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.08 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 1006 Casa da Família - Centro de Referência da Assistência Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 10.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 50.000,00
Total 60.000,00

Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 18.000,00
Total 18.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.08 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 2040 Manutenção do Fundo Municipal da Assistência Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 53.000,00
Total 53.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.08 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 2041 Núcleo de Apoio a Organizações Não Governamentais
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 53.000,00
Total 53.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.08 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Função: 8 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 2042 Atendimento dos Seguimentos da LOAS
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 5.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 21.500,00
Total 26.500,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.09 Fundo Municipal de Habitação Popular
Função: 16 Habitação
Sub-função: 482 Habitação Urbana
Programa: 323 Planejamento Urbano
Projeto/Atividade: 2043 Fundo Municipal de Habitação Popular
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 2.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 213.000,00
Total 215.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.10 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 2044 Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 10.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 31.000,00
Total 41.000,00

Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Total 1.000,00
TOTAL DA SECRETARIA 4.610.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2118 Manutenção do Departamento de Obras Civis
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 106.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 22.000,00
Total 128.000,00
TOTAL SECRETARIA 128.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2134 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 1.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Total 3.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2135 Custeio de Viagens a Serviço da SMECEL
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 14.00 Diárias-Civil 2.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Total 4.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 187 Erradicação do Analfabetismo
Projeto/Atividade: 2145 MOVA - Movimento Alfabetização Jovens e Adultos - MDE
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Total 100.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.03 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2147 Manutenção do Depto. de Esporte e Lazer
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 287.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 60.000,00
Total 347.000,00

Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 35.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 47.500,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 688.000,00
Total 770.500,00

Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 1.500,00
Total 1.500,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.03 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 224 Desporto Amador
Projeto/Atividade: 1055 Convênio Ministério do Esporte
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 49.000,00
Total 59.000,00

Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente – Dom Patr 4.500,00
Total 4.500,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.04 Departamento de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 391 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Programa: 246 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Projeto/Atividade: 2148 Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.000,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Total 4.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.04 Departamento de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Difusão Cultural
Programa: 247 Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2149 Manutenção do Departamento de Cultura
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 565.000,00
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 118.000,00
Total 683.000,00

Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 500,00
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 49.500,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 242.500,00
Total 297.500,00

Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom .Patr. 2.000,00
Total 2.000,00
TOTAL SECRETARIA 2.276.000,00
TOTAL A REDUZIR 7.014.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 25 de maio de 2005.

Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL