O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido reajuste de 10% (dez por cento) sobre os valores constantes da Tabela de Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ipatinga vigente no mês de abril de 2005, sendo:

I - 7% (sete por cento) a partir de 1º de maio de 2005;

II - 3% (três por cento), restantes, a partir de 1º de novembro de 2005.

Art. 2º Fica concedido abono salarial a partir de 1º de maio de 2005 aos ocupantes de cargos e funções públicas correspondentes aos níveis I a V da Tabela de Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ipatinga, nos seguintes valores:

I - Nível I: R$ 138,85 (cento e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos);

II - Nível II: R$ 118,53 (cento e dezoito reais e cinqüenta e três centavos);

III - Nível III: R$ 94,00 (noventa e quatro reais);

IV - Nível IV: R$ 64,59 (sessenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos);

V - Nível V: R$ 29,49 (vinte e nove reais e quarenta e nove centavos).

Art. 3º Fica concedido abono salarial a partir de 1º de novembro de 2005 aos ocupantes de cargos e funções públicas correspondentes aos níveis I a V da Tabela de Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ipatinga, nos seguintes valores:

I - Nível I: R$ 142,75 (cento e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos);

II - Nível II: R$ 121,86 (cento e vinte e um reais e oitenta e seis centavos);

III - Nível III: R$ 96,64 (noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos);

IV - Nível IV: R$ 66,40 (sessenta e seis reais e quarenta centavos);

V - Nível V: R$ 30,32 (trinta reais e trinta e dois centavos).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 25 de maio de 2005.

Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL