Lei Nº2167 de 02/03/2006
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.909.000,00 (onze milhões e novecentos e nove mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.909.000,00 (onze milhões e novecentos e nove mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 2.03.01.04.122.021.2025 Manutenção do Gabinete da PROGER
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 20.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.021.2033 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.023.2035 Campanhas Educativas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.023.2036 Publicidade e Divulgação
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.123.021.2042 Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 100.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2053 Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 380.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2078 Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2079 Coordenação Superior de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 210.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2081 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 250.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2085 Serviço de Complementação de Atenção à Saúde-SUS
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.500.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1013 RENAST- Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2094 Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 250.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Departamento de Administração do Fundo de Saúde-FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.1021 Manutenção do Deptº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 30.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 73.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2100 Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.007.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 728.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2122 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 32.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.575.2126 Manutenção de Vias Públicas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 930.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2129 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 550.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2134 FNDE - Salário Educação
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 123.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.367.183.2137 Educação Especial - MDE
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 670.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2149 Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 52.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2181 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art. Cien. Desportivas 30.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 11.909.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.16.182.178.2023 Defesa Civil
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.03 Departamento de Assistência Jurídica
Atividade: 2.03.03.14.422.021.2029 Manutenção do Deptº de Assistência Jurídica
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 24.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2044 Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Departamento do Tesouro
Atividade: 2.06.03.04.123.032.2046 Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2054 Apoio ao 14º Batalhão da Polícia Militar
Cat. Econ.: 3.3.30.41.02 Contribuições 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2055 Apoio a Polícia Civil
Cat. Econ.: 3.3.30.41.02 Contribuições 120.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.181.021.2057 Implantação e Manutenção da Guarda Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 180.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.1009 Construção do Hospital Regional
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Domínio Patrim. 8.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2091 Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 113.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2095 Programa de Saúde da Família
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 250.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Deptº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.2098 Manutenção, Controle e Avaliação
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Deptº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.1021 Manutenção do Deptº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.1058 Instalação de Sinalização Semafórica - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01.00 Obras e Instalações - Dom. Público 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2122 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00.00 Venc. Vantag. Fixas - Pessoal Civil 140.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 30.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 32.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2125 Manutenção dos Serviços de Sinalização
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 95.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 32.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.024.1060 Informatização Unidade de Ensino - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 670.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2129 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 400.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2134 FNDE - Salário Educação
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 123.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2149 Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 32.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.03 Departamento de Trabalho
Atividade: 2.15.03.11.122.021.2160 Manutenção do Departamento de Trabalho
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.2172 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 120.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Municipal de Habitação Popular
Atividade: 2.15.08.16.482.323.2175 Fundo Municipal de Habitação Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 90.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2181 Manutenção do Deptº de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.01 Encargos Gerais do Município
Atividade: 2.80.01.28.846.033.2186 Atendimento de Precatórios
Cat. Econ.: 4.6.90.91.02 Sentenças Jud. Precatório Int. Dív. Cons. 500.000,00
TOTAL A REDUZIR 11.909.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 02 de março de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.909.000,00 (onze milhões e novecentos e nove mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 2.03.01.04.122.021.2025 Manutenção do Gabinete da PROGER
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 20.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.021.2033 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.023.2035 Campanhas Educativas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.023.2036 Publicidade e Divulgação
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.123.021.2042 Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 100.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2053 Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 380.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2078 Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2079 Coordenação Superior de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 210.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2081 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 250.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2085 Serviço de Complementação de Atenção à Saúde-SUS
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.500.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1013 RENAST- Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2094 Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 250.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Departamento de Administração do Fundo de Saúde-FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.1021 Manutenção do Deptº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 30.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 73.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2100 Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.007.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 728.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2122 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 32.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.575.2126 Manutenção de Vias Públicas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 930.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2129 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 550.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2134 FNDE - Salário Educação
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 123.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.367.183.2137 Educação Especial - MDE
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 670.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2149 Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 52.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2181 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art. Cien. Desportivas 30.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 11.909.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.16.182.178.2023 Defesa Civil
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.03 Departamento de Assistência Jurídica
Atividade: 2.03.03.14.422.021.2029 Manutenção do Deptº de Assistência Jurídica
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 24.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2044 Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Departamento do Tesouro
Atividade: 2.06.03.04.123.032.2046 Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2054 Apoio ao 14º Batalhão da Polícia Militar
Cat. Econ.: 3.3.30.41.02 Contribuições 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2055 Apoio a Polícia Civil
Cat. Econ.: 3.3.30.41.02 Contribuições 120.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.181.021.2057 Implantação e Manutenção da Guarda Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 180.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.1009 Construção do Hospital Regional
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Domínio Patrim. 8.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2091 Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 113.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2095 Programa de Saúde da Família
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 250.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Deptº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.2098 Manutenção, Controle e Avaliação
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Deptº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.1021 Manutenção do Deptº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.1058 Instalação de Sinalização Semafórica - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01.00 Obras e Instalações - Dom. Público 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2122 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00.00 Venc. Vantag. Fixas - Pessoal Civil 140.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 30.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 32.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2125 Manutenção dos Serviços de Sinalização
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 95.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 32.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.024.1060 Informatização Unidade de Ensino - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 670.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2129 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 400.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2134 FNDE - Salário Educação
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 123.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2149 Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 32.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.03 Departamento de Trabalho
Atividade: 2.15.03.11.122.021.2160 Manutenção do Departamento de Trabalho
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.2172 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 120.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Municipal de Habitação Popular
Atividade: 2.15.08.16.482.323.2175 Fundo Municipal de Habitação Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 90.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2181 Manutenção do Deptº de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.01 Encargos Gerais do Município
Atividade: 2.80.01.28.846.033.2186 Atendimento de Precatórios
Cat. Econ.: 4.6.90.91.02 Sentenças Jud. Precatório Int. Dív. Cons. 500.000,00
TOTAL A REDUZIR 11.909.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 02 de março de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL