Lei Nº2172 de 10/03/2006
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades privadas, sem fins lucrativos nas áreas de assistência social, educação, cultura, esporte e outros."
LEI Nº 2182, DE 05/05/2006 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2198, DE 29/06/2006 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2218, DE 12/09/2006 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2249, DE 04/12/2006 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2198, DE 29/06/2006 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2218, DE 12/09/2006 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2249, DE 04/12/2006 - ALTERAÇÃO PARCIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica o Executivo autorizado a conceder auxílios financeiros, através de subvenção social, às entidades sem fins lucrativos, observando as normas da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, da Lei Municipal 2.130 - Diretrizes Orçamentárias de 2006, de 30 de junho de 2005.
Art. 2o O repasse de subvenção social para as entidades privadas, sem fins lucrativos, será efetuado observando-se os seguintes critérios:
I - que as entidades sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, e nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e esporte;
II - que não tenham débitos de prestação de contas anteriores;
III - que tenham sido declaradas, por Lei, como entidade de utilidade pública municipal.
Art. 3º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos mediante convênio, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberão os recursos.
Art. 4º As entidades que serão beneficiadas com o repasse de subvenção social, diretamente pelo Município, estão relacionados no Anexo I desta Lei.
Art.5º As entidades que serão beneficiadas com o repasse de subvenção social, com recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, através do Município, estão relacionados no Anexo II desta Lei.
Art. 6º As entidades que serão beneficiadas com o repasse de subvenção social da União, através do Município, estão relacionados no Anexo III desta Lei.
Art. 7º O repasse destina-se à cobertura de pagamento de pessoal, aquisição de materiais de expediente, consumo pedagógico e esportivo para o desenvolvimento das ações das respectivas entidades.
Parágrafo único. O Município poderá conceder reajuste aos presentes convênios em decorrência da alteração do valor do salário mínimo ou no caso de necessidade de incremento das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 10 de março de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ENTIDADE VALOR REPASSE 2006
AÇÃO SOCIAL REVERENDO JOSÉ BARBOSA 191.446,56
ASSOC. COMUNITÁRIA PENIEL DE IPATINGA 78.034,68
ASSOC.DE MORADORES B.VILA CELESTE 120.739,32
ASSOCIAÇÃO DAS MÃES DE VILA CELESTE 126.571,32
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. DE IPATINGA - APAE 74.368,20
ASSOC.DOS MORADORES DA COMUNIDADE DOM OSCAR ROMERO 102.303,00
ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA LEIDE 301.124,16
CASA APOIO AMOR E CARIDADE LAR DA CRIANÇA 139.175,64
CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA MARIA 91.498,68
CENTRO INFANTIL BARRA ALEGRE 156.671,64
CLUBE DE MÃES ESTRELA DALVA 113.364,72
CRECHE BERÇÁRIO JARDIM DE LUZ 223.042,32
CRECHE BERÇÁRIO MARIA DOLORES 78.034,68
CRECHE COMUNITÁRIA BELA VISTA 150.613,08
CRECHE COMUNITÁRIA CENTRO EDUCACIONAL E VIDA 18.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE MÃE 148.741,92
CRECHE COMUNITÁRIA INFANTIL PEQUENO LAR 191.446,56
CRECHE COMUNITÁRIA IRMÃ DULCE 102.303,00
CRECHE COMUNITÁRIA MÃE QUERIDA 120.739,32
CRECHE COMUNITÁRIA SONHO DE CRIANÇA 169.275,96
CRECHE LAR ESCOLA DA CARIDADE 167.178,24
CRECHE MENINOS DE JESUS 102.303,00
CRECHE NOVA CONQUISTA 124.473,60
CRECHE NOVO LAR 168.745,92
CRECHE PROJETO DE DEUS 167.178,24
CRECHE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 114.907,32
EDUCANDÁRIO FAMÍLIA DE NAZARÉ 160.405,92
EDUCANDÁRIO FRANCISCO DE ASSIS 78.034,68
ENTIDADE MANTENEDORA DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS - EMEC 246.708,36
GRUPO ASSIST. DE MULHERES MARIA PEREIRA SILVA 142.257,24
MOVIMENTO MULHER MARGINALIZADA 59.598,36
NÚCLEO ASSISTENCIAL DO CANÃA 102.303,00
NÚCLEO ASSISTENCIAL DO LIMOEIRO 132.403,32
NÚCLEO ASSISTENCIAL O BOM PASTOR 96.471,00
TOTAL 4.560.462,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ENTIDADE VALOR REPASSE 2006
ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESGATE 71.685,60
COMUNIDADE ESPÍRITA JOANA DE ÂNGELIS - CEJA 44.936,63
CONS. CENTRAL IPATINGA DA SOC. SÃO VICENTE DE PAULA 34.000,00
CONS. DA COMUNIDADE DA COMARCA DE IPATINGA 61.530,00
EDUCANDÁRIO FAMÍLIA DE NAZARÉ - EFAN 67.115,52
ESCOLA PROF. TEM. OSWALDO MACHADO- EPTOM 306.704,52
FAZENDA ÁGUA VIVA 14.588,79
GRUPO DE APOIO AOS SOROS POSITIVOS - GASP 16.599,48
GRUPO ESPÍRITA LUZ AOS PEQUENINOS - GELPE 87.738,86
LAR DA FRATERNIDADE CRISTÃ 24.780,00
LAR DOS VELHOS PAULO DE TARSO 31.900,25
NÚCLEO ECLÉTICO MARIA DA CRUZ - NAEMC 178.339,52
NÚCLEO ESPÍRITA LUZ E ESPERANÇA - NELE 49.811,49
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE 209.975,80
CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA MARIA 37.500,00
MOVIMENTO 3ª IDADE 84.610,80
MOVIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE - MOVICAT 43.957,20
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA VIDA 70.339,44
ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDEIRAS 117.480,00
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE IPATINGA 60.000,00
ASSOCIAÇÃO C. DE TERAPÊUTICA EMAÚS 75.660,00
ASILO AÇÃO EVANG. AMPARO AOS NECESSITADOS DE IPATINGA 121.038,60
IDEAL FUTEBOL CLUBE 3.000,00
ASSOC. REVIVER E REINTEGRAÇÃO SOCIAL T. ALCOÓLATRA 47.930,04
TOTAL 1.861.222,54
PROJETOS SOCIOCULTURAIS - OPA
ENTIDADE VALOR REPASSE 2006
CRECHE COMUNITÁRIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 5.000,00
CLUBE DE MÃES AMOR E PAZ 20.000,00
GRUPO CULTURAL RODA VIDA 10.000,00
CORPORAÇÃO MUSICAL SOM TRIUNFAL 10.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA NOVA CONQUISTA 6.584,51
MOVIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE - MOVICATE 5.000,00
UNIÃO DEFESA COMUNIDADE BOM JARDIM - UDCBJ 5.000,00
IDEAL FUTEBOL CLUBE 5.000,00
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA CONQUISTA - AMONC 4.000,00
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SERRA DOURADA 4.000,00
TOTAL 74.584,51
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
ENTIDADE VALOR REPASSE 2006
ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA - ASTI 663.000,00
LIGA DE DESPORTOS DE IPATINGA - LDI 250.000,00
TOTAL 913.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
ENTIDADE VALOR REPASSE 2006
ASSOC.DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPATINGA-ASCARI 33.022,56
ASSOC.DOS CATADORES DO VALE DO AÇO - AMAVALE 33.022,56
TOTAL 66.045,12
ANEXO II
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ENTIDADE VALOR REPASSE 2006
AÇÃO EVANGÉLICA DE AMPARO AOS NECESSITADOS DE IPATINGA 30.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE 30.000,00
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA VIDA 30.000,00
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRESBITERIANA DO CARIRU - ABPC 30.000,00
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PENIEL DE IPATINGA 30.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA USIPA 488.000,00
ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESGATE 30.000,00
ASSOCIAÇÃO NOSSO GURI 30.000,00
CASA DAS MENINAS 30.000,00
CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA MARIA 30.000,00
COMUNIDADE ESPÍRITA JOANNA DE ÂNGELIS 30.000,00
CRECHE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 30.000,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES FELIZES - UDCBJ 30.000,00
EDUCANDÁRIO FAMÍLIA DE NAZARE 30.000,00
ESCOLA PROFISSIONALIZANTE TENENTE OSWALDO MACHADO 30.000,00
GRUPO ESPÍRITA LUZ AOS PEQUENINOS 30.000,00
HORTA COMUNITÁRIA 30.000,00
MOVIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 30.000,00
MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA 30.000,00
NÚCLEO ECLÉTICO MARIA DA CRUZ - NAEMC 60.000,00
TOTAL 1.088.000,00
ANEXO III
ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS DO SERVIÇO DE ATENÇÃO CONTINUADA - SAC
ENTIDADE VALOR
AÇÃO SOCIAL REVERENDO JOSÉ BARBOSA SILVA 31.248,72
ASSOC. DOS MORADORES DA COM. DOM OSCAR ROMERO 12.254,40
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PENIEL DE IPATINGA 7.148,40
ASSOCIAÇÃO DAS MÃES DE VILA CELESTE 13.071,36
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA CELESTE 9.190,80
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE 82.891,20
ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA LEIDE 31.044,48
ASSOCIAÇÃO PROJETO DE DEUS 12.254,40
BERÇÁRIO MARIA DOLORES 6.127,20
CASA DE APOIO AMOR E CARIDADE LAR DA CRIANÇA 13.888,32
CENTRO INFANTIL BARRA ALEGRE 24.508,80
CLUBE DE MÃES ESTRELA DALVA 11.028,96
CRECHE BERÇÁRIO JARDIM DE LUZ 22.466,40
CRECHE COMUNITÁRIA BELA VISTA 12.254,40
CRECHE COMUNITÁRIA CENTRO EDUCACIONAL E VIDA 3.369,96
CRECHE COMUNITÁRIA INFANTIL PEQUENO LAR 16.339,20
CRECHE COMUNITÁRIA IRMÃ DULCE 10.620,48
CRECHE COMUNITÁRIA MÃE QUERIDA 10.620,48
CRECHE COMUNITÁRIA SONHO DE CRIANÇA 24.508,80
CRECHE CORAÇÃO DE MÃE 17.564,64
CRECHE LAR ESCOLA DA CARIDADE 26.551,20
CRECHE MENINO DE JESUS 12.254,40
CRECHE NOVA CONQUISTA 10.212,00
CRECHE NOVO LAR 11.437,44
CRECHE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 8.169,60
EDUCANDÁRIO FAMÍLIA DE NAZARÉ 28.593,60
EDUCANDÁRIO FRANCISCO DE ASSIS 12.254,40
ENTIDADE MANTENEDORA DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS EMEC 40.848,00
GRUPO DE MULHERES MARIA PEREIRA DA SILVA 11.028,96
MOVIMENTO MULHER MARGINALIZADA 8.169,60
NÚCLEO ASSISTENCIAL DO CANAÃ 11.028,96
NÚCLEO ASSISTENCIAL DO LIMOEIRO 24.508,80
NÚCLEO ASSISTENCIAL O BOM PASTOR 8.169,60
NÚCLEO ASSISTENCIAL ECLÉTICO MARIA DA CRUZ 28.224,00
TOTAL 613.851,96
Estes recursos são provenientes de repasse da União e serão transferidos às entidades através do Município de Ipatinga.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica o Executivo autorizado a conceder auxílios financeiros, através de subvenção social, às entidades sem fins lucrativos, observando as normas da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, da Lei Municipal 2.130 - Diretrizes Orçamentárias de 2006, de 30 de junho de 2005.
Art. 2o O repasse de subvenção social para as entidades privadas, sem fins lucrativos, será efetuado observando-se os seguintes critérios:
I - que as entidades sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, e nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e esporte;
II - que não tenham débitos de prestação de contas anteriores;
III - que tenham sido declaradas, por Lei, como entidade de utilidade pública municipal.
Art. 3º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos mediante convênio, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberão os recursos.
Art. 4º As entidades que serão beneficiadas com o repasse de subvenção social, diretamente pelo Município, estão relacionados no Anexo I desta Lei.
Art.5º As entidades que serão beneficiadas com o repasse de subvenção social, com recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, através do Município, estão relacionados no Anexo II desta Lei.
Art. 6º As entidades que serão beneficiadas com o repasse de subvenção social da União, através do Município, estão relacionados no Anexo III desta Lei.
Art. 7º O repasse destina-se à cobertura de pagamento de pessoal, aquisição de materiais de expediente, consumo pedagógico e esportivo para o desenvolvimento das ações das respectivas entidades.
Parágrafo único. O Município poderá conceder reajuste aos presentes convênios em decorrência da alteração do valor do salário mínimo ou no caso de necessidade de incremento das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 10 de março de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ENTIDADE VALOR REPASSE 2006
AÇÃO SOCIAL REVERENDO JOSÉ BARBOSA 191.446,56
ASSOC. COMUNITÁRIA PENIEL DE IPATINGA 78.034,68
ASSOC.DE MORADORES B.VILA CELESTE 120.739,32
ASSOCIAÇÃO DAS MÃES DE VILA CELESTE 126.571,32
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. DE IPATINGA - APAE 74.368,20
ASSOC.DOS MORADORES DA COMUNIDADE DOM OSCAR ROMERO 102.303,00
ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA LEIDE 301.124,16
CASA APOIO AMOR E CARIDADE LAR DA CRIANÇA 139.175,64
CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA MARIA 91.498,68
CENTRO INFANTIL BARRA ALEGRE 156.671,64
CLUBE DE MÃES ESTRELA DALVA 113.364,72
CRECHE BERÇÁRIO JARDIM DE LUZ 223.042,32
CRECHE BERÇÁRIO MARIA DOLORES 78.034,68
CRECHE COMUNITÁRIA BELA VISTA 150.613,08
CRECHE COMUNITÁRIA CENTRO EDUCACIONAL E VIDA 18.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE MÃE 148.741,92
CRECHE COMUNITÁRIA INFANTIL PEQUENO LAR 191.446,56
CRECHE COMUNITÁRIA IRMÃ DULCE 102.303,00
CRECHE COMUNITÁRIA MÃE QUERIDA 120.739,32
CRECHE COMUNITÁRIA SONHO DE CRIANÇA 169.275,96
CRECHE LAR ESCOLA DA CARIDADE 167.178,24
CRECHE MENINOS DE JESUS 102.303,00
CRECHE NOVA CONQUISTA 124.473,60
CRECHE NOVO LAR 168.745,92
CRECHE PROJETO DE DEUS 167.178,24
CRECHE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 114.907,32
EDUCANDÁRIO FAMÍLIA DE NAZARÉ 160.405,92
EDUCANDÁRIO FRANCISCO DE ASSIS 78.034,68
ENTIDADE MANTENEDORA DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS - EMEC 246.708,36
GRUPO ASSIST. DE MULHERES MARIA PEREIRA SILVA 142.257,24
MOVIMENTO MULHER MARGINALIZADA 59.598,36
NÚCLEO ASSISTENCIAL DO CANÃA 102.303,00
NÚCLEO ASSISTENCIAL DO LIMOEIRO 132.403,32
NÚCLEO ASSISTENCIAL O BOM PASTOR 96.471,00
TOTAL 4.560.462,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ENTIDADE VALOR REPASSE 2006
ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESGATE 71.685,60
COMUNIDADE ESPÍRITA JOANA DE ÂNGELIS - CEJA 44.936,63
CONS. CENTRAL IPATINGA DA SOC. SÃO VICENTE DE PAULA 34.000,00
CONS. DA COMUNIDADE DA COMARCA DE IPATINGA 61.530,00
EDUCANDÁRIO FAMÍLIA DE NAZARÉ - EFAN 67.115,52
ESCOLA PROF. TEM. OSWALDO MACHADO- EPTOM 306.704,52
FAZENDA ÁGUA VIVA 14.588,79
GRUPO DE APOIO AOS SOROS POSITIVOS - GASP 16.599,48
GRUPO ESPÍRITA LUZ AOS PEQUENINOS - GELPE 87.738,86
LAR DA FRATERNIDADE CRISTÃ 24.780,00
LAR DOS VELHOS PAULO DE TARSO 31.900,25
NÚCLEO ECLÉTICO MARIA DA CRUZ - NAEMC 178.339,52
NÚCLEO ESPÍRITA LUZ E ESPERANÇA - NELE 49.811,49
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE 209.975,80
CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA MARIA 37.500,00
MOVIMENTO 3ª IDADE 84.610,80
MOVIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE - MOVICAT 43.957,20
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA VIDA 70.339,44
ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDEIRAS 117.480,00
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE IPATINGA 60.000,00
ASSOCIAÇÃO C. DE TERAPÊUTICA EMAÚS 75.660,00
ASILO AÇÃO EVANG. AMPARO AOS NECESSITADOS DE IPATINGA 121.038,60
IDEAL FUTEBOL CLUBE 3.000,00
ASSOC. REVIVER E REINTEGRAÇÃO SOCIAL T. ALCOÓLATRA 47.930,04
TOTAL 1.861.222,54
PROJETOS SOCIOCULTURAIS - OPA
ENTIDADE VALOR REPASSE 2006
CRECHE COMUNITÁRIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 5.000,00
CLUBE DE MÃES AMOR E PAZ 20.000,00
GRUPO CULTURAL RODA VIDA 10.000,00
CORPORAÇÃO MUSICAL SOM TRIUNFAL 10.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA NOVA CONQUISTA 6.584,51
MOVIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE - MOVICATE 5.000,00
UNIÃO DEFESA COMUNIDADE BOM JARDIM - UDCBJ 5.000,00
IDEAL FUTEBOL CLUBE 5.000,00
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA CONQUISTA - AMONC 4.000,00
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SERRA DOURADA 4.000,00
TOTAL 74.584,51
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
ENTIDADE VALOR REPASSE 2006
ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE IPATINGA - ASTI 663.000,00
LIGA DE DESPORTOS DE IPATINGA - LDI 250.000,00
TOTAL 913.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
ENTIDADE VALOR REPASSE 2006
ASSOC.DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPATINGA-ASCARI 33.022,56
ASSOC.DOS CATADORES DO VALE DO AÇO - AMAVALE 33.022,56
TOTAL 66.045,12
ANEXO II
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ENTIDADE VALOR REPASSE 2006
AÇÃO EVANGÉLICA DE AMPARO AOS NECESSITADOS DE IPATINGA 30.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE 30.000,00
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA VIDA 30.000,00
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRESBITERIANA DO CARIRU - ABPC 30.000,00
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PENIEL DE IPATINGA 30.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA USIPA 488.000,00
ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESGATE 30.000,00
ASSOCIAÇÃO NOSSO GURI 30.000,00
CASA DAS MENINAS 30.000,00
CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA MARIA 30.000,00
COMUNIDADE ESPÍRITA JOANNA DE ÂNGELIS 30.000,00
CRECHE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 30.000,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES FELIZES - UDCBJ 30.000,00
EDUCANDÁRIO FAMÍLIA DE NAZARE 30.000,00
ESCOLA PROFISSIONALIZANTE TENENTE OSWALDO MACHADO 30.000,00
GRUPO ESPÍRITA LUZ AOS PEQUENINOS 30.000,00
HORTA COMUNITÁRIA 30.000,00
MOVIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 30.000,00
MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA 30.000,00
NÚCLEO ECLÉTICO MARIA DA CRUZ - NAEMC 60.000,00
TOTAL 1.088.000,00
ANEXO III
ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS DO SERVIÇO DE ATENÇÃO CONTINUADA - SAC
ENTIDADE VALOR
AÇÃO SOCIAL REVERENDO JOSÉ BARBOSA SILVA 31.248,72
ASSOC. DOS MORADORES DA COM. DOM OSCAR ROMERO 12.254,40
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PENIEL DE IPATINGA 7.148,40
ASSOCIAÇÃO DAS MÃES DE VILA CELESTE 13.071,36
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA CELESTE 9.190,80
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE 82.891,20
ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA LEIDE 31.044,48
ASSOCIAÇÃO PROJETO DE DEUS 12.254,40
BERÇÁRIO MARIA DOLORES 6.127,20
CASA DE APOIO AMOR E CARIDADE LAR DA CRIANÇA 13.888,32
CENTRO INFANTIL BARRA ALEGRE 24.508,80
CLUBE DE MÃES ESTRELA DALVA 11.028,96
CRECHE BERÇÁRIO JARDIM DE LUZ 22.466,40
CRECHE COMUNITÁRIA BELA VISTA 12.254,40
CRECHE COMUNITÁRIA CENTRO EDUCACIONAL E VIDA 3.369,96
CRECHE COMUNITÁRIA INFANTIL PEQUENO LAR 16.339,20
CRECHE COMUNITÁRIA IRMÃ DULCE 10.620,48
CRECHE COMUNITÁRIA MÃE QUERIDA 10.620,48
CRECHE COMUNITÁRIA SONHO DE CRIANÇA 24.508,80
CRECHE CORAÇÃO DE MÃE 17.564,64
CRECHE LAR ESCOLA DA CARIDADE 26.551,20
CRECHE MENINO DE JESUS 12.254,40
CRECHE NOVA CONQUISTA 10.212,00
CRECHE NOVO LAR 11.437,44
CRECHE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 8.169,60
EDUCANDÁRIO FAMÍLIA DE NAZARÉ 28.593,60
EDUCANDÁRIO FRANCISCO DE ASSIS 12.254,40
ENTIDADE MANTENEDORA DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS EMEC 40.848,00
GRUPO DE MULHERES MARIA PEREIRA DA SILVA 11.028,96
MOVIMENTO MULHER MARGINALIZADA 8.169,60
NÚCLEO ASSISTENCIAL DO CANAÃ 11.028,96
NÚCLEO ASSISTENCIAL DO LIMOEIRO 24.508,80
NÚCLEO ASSISTENCIAL O BOM PASTOR 8.169,60
NÚCLEO ASSISTENCIAL ECLÉTICO MARIA DA CRUZ 28.224,00
TOTAL 613.851,96
Estes recursos são provenientes de repasse da União e serão transferidos às entidades através do Município de Ipatinga.