O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.949.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta e nove mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.023.2035 Campanhas Educativas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 277.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.27.812.224.1032 Construção e Reforma de Espaços Esportivos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 870.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2107 Manutenção do Serviço de Transporte
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 29.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.03 Departamento de Trabalho
Atividade: 2.15.03.11.122.021.2160 Manutenção do Departamento de Trabalho
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 500.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2181 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 550.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 423.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Departamento de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2184 Manutenção do Departamento de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 300.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 2.949.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.021.1004 Modernização Administrativa - PMAT
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 208.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.08.244.486.1026 Banco de Alimentos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 60.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Perm. - Dom. Patrim. 30.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.27.812.224.1032 Construção e Reforma de Espaços Esportivos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom.Patrim. 240.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.04.122.021.2111 Manutenção do Departamento de Obras Viárias
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 229.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.20.605.096.1048 Construção da Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.2173 Núcleo de Apoio a Organizações Não Governamentais
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 500.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.09 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.09.20.605.096.1072 Programa Compra Direta
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2181 Manutenção do Deptº de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 500.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1073 Escola Aberta
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado 60.000,00
TOTAL A REDUZIR 2.949.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 22 de março de 2006.

Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL