Lei Nº2189 de 26/05/2006
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.439.450,00 (nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil e quatrocentos e cinqüenta reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.439.450,00 (nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil e quatrocentos e cinqüenta reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Atividade: 2.01.01.04.122.020.2010 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2016 Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm.- Dom. Patr. 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.021.2033 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Departamento de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.04.451.323.2039 Manutenção do Deptº de Planejamento Urbano
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2044 Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 44.800,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2052 Manutenção do Departamento de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2053 Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2061 Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.021.2062 Assistência ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 252.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.472.2063 Vale Transporte ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2066 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 9.550,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.021.2072 Manutenção do Gabinete da SEMDE
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1013 RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2079 Coordenação Superior de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 175.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2080 Custeio de Viagens a Serviço da SMS
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2082 Manutenção do Serviço de Transporte - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2092 VIGISUS II
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2094 Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contrato por Tempo Determinado 200.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 700.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Depto de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.2098 Manutenção, Controle e Avaliação
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 180.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2100 Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2102 Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2103 Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.08.244.486.1025 Construção do Restaurante Popular
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.2113 Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.1049 Manutenção Serviço Transporte Carga/Passageiro
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 650.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2114 Manutenção do Gabinete da SESUMA
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 24.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 76.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Perm.- Dom. Patr. 44.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2116 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 131.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Departamento de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.325.2121 Manutenção do Departamento de Limpeza Urbana
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 720.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2127 Manutenção do Gabinete da SME
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.300,00
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino de 0 a 5 Anos - MDE
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 249.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.427.2139 Convênio FNDE - Merenda Escolar
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 450.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.427.2140 Alimentação Escolar
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 550.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.2142 Manutenção Deptº Adm. Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 13.200,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.239.2144 Manutenção Serviços Transporte Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Mun. de Educação e Valorização do Magistério
Atividade: 2.13.04.12.361.188.2148 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2149 Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 16.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2168 Manut. do Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 12.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2169 Enfrentamento a Violência, Exploração/Abuso Sexual, Criança e Adolescente
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2170 Medidas: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2171 Programa Convivência Apoio Sócio Familiar
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 6.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 9.439.450,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Atividade: 2.01.01.04.122.020.2012 Manutenção do Cerimonial do Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2017 Custeio de Viagens a Serviço da SMG
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2019 Apoio ao Coringa PX Clube
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.021.2034 Custeio de Viagens a Serviço a ACS
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Departamento de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.04.451.323.2039 Manutenção do Deptº de Planejamento Urbano
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2045 Modernização da Administração Tributária
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 44.800,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2049 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 252.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2055 Apoio a Polícia Civil
Cat. Econ.: 3.3.30.41.02 Contribuições 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Departº de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.03.04.122.021.2058 Escola de Governo
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.2068 Desenvolvimento da Informática
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.550,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.1008 Manutenção do Deptº de Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.1009 Construção do Hospital Regional
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 1.583.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.541.456.1010 Resíduos Sólidos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2092 VIGISUS - II
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Deptº de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1013 RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 95.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Deptº de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1014 Rede Mais Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Deptº de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1015 Exame para Você
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Deptº de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.303.431.2097 Farmácia Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 335.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Deptº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.301.428.2099 Central de Regulação Sanitas
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 97.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.1023 Construção de Clínicas Odontológicas Integradas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patr. 130.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Deptº de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1039 Programa Ipatinga Mais Humana
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Deptº de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.16.482.316.1042 Kit Reforma
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 23.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Deptº de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2117 Manutenção do Deptº de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 44.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Deptº de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.025.1050 Construção de Galpão para Produção de Mudas e Ferramentas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patr. 46.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2122 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.555.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretario
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2127 Manutenção do Gabinete da SME
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Deptº Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.024.1060 Informatização Unidades de Ensino - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 45.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 204.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.427.2140 Alimentação Escolar
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.2142 Manutenção Deptº Adm. Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 9.200,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.367.239.2147 PNATE - Educação Especial - FNDE
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.300,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Mun. de Educação e Valorização do Magistério
Atividade: 2.13.04.12.361.188.2148 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2149 Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 16.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2168 Manutenção do Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 17.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 22.000,00
TOTAL A REDUZIR 9.439.450,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de maio de 2006
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.439.450,00 (nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil e quatrocentos e cinqüenta reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Atividade: 2.01.01.04.122.020.2010 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2016 Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm.- Dom. Patr. 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.021.2033 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Departamento de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.04.451.323.2039 Manutenção do Deptº de Planejamento Urbano
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2044 Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 44.800,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2052 Manutenção do Departamento de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2053 Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2061 Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.021.2062 Assistência ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 252.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.472.2063 Vale Transporte ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2066 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 9.550,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.021.2072 Manutenção do Gabinete da SEMDE
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1013 RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2079 Coordenação Superior de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 175.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2080 Custeio de Viagens a Serviço da SMS
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2082 Manutenção do Serviço de Transporte - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2092 VIGISUS II
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2094 Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contrato por Tempo Determinado 200.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 700.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Depto de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.2098 Manutenção, Controle e Avaliação
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 180.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2100 Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2102 Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2103 Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.08.244.486.1025 Construção do Restaurante Popular
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.2113 Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.1049 Manutenção Serviço Transporte Carga/Passageiro
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 650.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2114 Manutenção do Gabinete da SESUMA
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 24.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 76.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Perm.- Dom. Patr. 44.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2116 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 131.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Departamento de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.325.2121 Manutenção do Departamento de Limpeza Urbana
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 720.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2127 Manutenção do Gabinete da SME
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.300,00
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino de 0 a 5 Anos - MDE
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 249.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.427.2139 Convênio FNDE - Merenda Escolar
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 450.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.427.2140 Alimentação Escolar
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 550.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.2142 Manutenção Deptº Adm. Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 13.200,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.239.2144 Manutenção Serviços Transporte Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Mun. de Educação e Valorização do Magistério
Atividade: 2.13.04.12.361.188.2148 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2149 Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 16.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2168 Manut. do Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 12.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2169 Enfrentamento a Violência, Exploração/Abuso Sexual, Criança e Adolescente
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2170 Medidas: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2171 Programa Convivência Apoio Sócio Familiar
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 6.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 9.439.450,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Atividade: 2.01.01.04.122.020.2012 Manutenção do Cerimonial do Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2017 Custeio de Viagens a Serviço da SMG
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2019 Apoio ao Coringa PX Clube
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.021.2034 Custeio de Viagens a Serviço a ACS
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Departamento de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.04.451.323.2039 Manutenção do Deptº de Planejamento Urbano
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2045 Modernização da Administração Tributária
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 44.800,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2049 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 252.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2055 Apoio a Polícia Civil
Cat. Econ.: 3.3.30.41.02 Contribuições 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Departº de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.03.04.122.021.2058 Escola de Governo
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.2068 Desenvolvimento da Informática
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.550,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.1008 Manutenção do Deptº de Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.1009 Construção do Hospital Regional
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 1.583.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.541.456.1010 Resíduos Sólidos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2092 VIGISUS - II
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Deptº de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1013 RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 95.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Deptº de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1014 Rede Mais Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Deptº de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1015 Exame para Você
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Deptº de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.303.431.2097 Farmácia Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 335.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Deptº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.301.428.2099 Central de Regulação Sanitas
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 97.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.1023 Construção de Clínicas Odontológicas Integradas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patr. 130.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Deptº de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1039 Programa Ipatinga Mais Humana
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Deptº de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.16.482.316.1042 Kit Reforma
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 23.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Deptº de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2117 Manutenção do Deptº de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 44.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Deptº de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.025.1050 Construção de Galpão para Produção de Mudas e Ferramentas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patr. 46.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2122 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.555.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretario
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2127 Manutenção do Gabinete da SME
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Deptº Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.024.1060 Informatização Unidades de Ensino - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 45.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 204.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.427.2140 Alimentação Escolar
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.2142 Manutenção Deptº Adm. Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 9.200,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.367.239.2147 PNATE - Educação Especial - FNDE
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.300,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Mun. de Educação e Valorização do Magistério
Atividade: 2.13.04.12.361.188.2148 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2149 Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 16.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2168 Manutenção do Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 17.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 22.000,00
TOTAL A REDUZIR 9.439.450,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de maio de 2006
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL