Lei Nº2209 de 23/08/2006
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.878.220,58 (cinco milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.878.220,58 (cinco milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.02 Gabinete do Vice-Prefeito
Atividade: 2.01.02.04.122.021.2015 Manutenção do Gabinete da Vice-Prefeita
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2016 Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 720,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.16.182.178.2023 Defesa Civil
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.15.451.323.1006 Projeto PAT Prosanear
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 31.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2042 Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2044 Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 66.200,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2053 Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2078 Acordo Trabalhista e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2079 Coordenação Superior de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2080 Custeio de Viagens a Serviço da SMS
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2085 Serviço de Complementação de Atenção a Saúde - SUS
Cat. Econ.: 3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.304.430.2089 Vigilância Sanitária
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2091 Manutenção do Centro de Controle de Zoonozes
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2093 Epidemiologia
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2094 Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.431.1018 Farmácia Básica Garantida
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2100 Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 8.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2102 Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 20.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 17.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.4002 Manutenção Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 8.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2105 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.27.812.224.1032 Construção e Reforma de Espaços Esportivos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 335.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1037 Manutenção de Logradouros Públicos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1038 Infra Estrutura Urbana
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 2.042.396,80
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2127 Manutenção do Gabinete da SME
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2128 Acordos Trabalhistas e Rescisões contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 129.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.366.187.1062 Programa Brasil Alfabetizado
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Mun. de Educação e Valorização do Magistério
Atividade: 2.13.04.12.361.188.2148 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2151 Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção à Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.122.021.2155 Manutenção do Departamento de Atenção à Criança
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 11.300,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.04 Departamento de Habitação
Atividade: 2.15.04.16.121.021.2161 Manutenção do Departamento de Habitação
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.300,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.2165 Manutenção da Unidade de Serviço Social
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 12.727,28
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 3.300,00
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2169 Enfrentamento a Violência, Exploração/Abuso sexual, Criança e Adolescente
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2170 Medidas: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2171 Programa Convivência Apoio Sócio Familiar
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 1.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.2173 Núcleo de Apoio a Organizações não Governamentais
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 277.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.09 Fundo Municipal Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.09.08.244.486.2176 Manutenção do Fundo Municipal Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.12.122.021.2178 Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2181 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1075 Convênio Ministério do Esporte
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 18.301,28
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 9.600,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 22.275,22
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Departamento de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2184 Manutenção do Departamento de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 5.878.220,58
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.02 Gabinete do Vice-Prefeito
Atividade: 2.01.02.04.122.021.2015 Manutenção do Gabinete da Vice-Prefeita
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2016 Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 720,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.023.2022 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Departamento de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.04.451.323.2039 Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 31.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2045 Modernização da Administração Tributária
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 81.200,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Departº de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.03.04.122.021.2058 Escola de Governo
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm.- Dom. Patrim. 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.2074 Promoção e Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 17.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.541.456.1010 Resíduos Sólidos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 251.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - SMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.1011 Construção do Prédio do Centro de Zoonoses
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 487.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.11.334.110.1027 Construção de Unidades de Produção
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.323.1028 Programa de Urbanização - Habitar Brasil
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.452.328.1030 Construção, Reforma e Manutenção de Praças
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 31.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1033 Aquisições e Desapropriações de Imóveis
Cat. Econ.: 4.4.90.61.01 Aquisição de Imóveis e Dom. Público 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.16.482.316.1042 Kit Reforma
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 1.145.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.17.512.448.1043 Canalização de Córregos, Drenagem Pluvial e Sanitária
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 777.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.15.452.326.1047 Construção , Ampliação e Reforma de Cemitério
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 84.396,80
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.20.605.096.1048 Construção da Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 250.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2127 Manutenção do Gabinete da SME
Cat. Econ.: 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 129.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.366.187.1062 Programa Brasil Alfabetizado
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Mun. de Educação e Valorização do Magistério
Atividade: 2.13.04.12.361.188.2148 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2151 Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 18.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 4.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção à Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.122.021.2155 Manutenção do Departamento de Atenção a Criança
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção à Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.1066 Projeto Sócio Educativo Meio Aberto 2º Tempo/SESI
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 16.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção à Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.2156 Núcleo de Apoio ao Adolescente Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção à Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.2157 Conselho Tutelar
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção à Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.244.483.2159 Programa Orientação e Apoio Sócio-Familiar
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.03 Departamento de Trabalho
Atividade: 2.15.03.11.122.021.2160 Manutenção do Departamento de Trabalho
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 14.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 5.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 24.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.241.485.2164 Política de Atenção a Pessoa Idosa
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.2165 Manutenção da Unidade de Serviço Social
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.727,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2168 Manutenção do Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2170 Medidas: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2171 Programa Convivência Apoio Sócio Familiar
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.2172 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.2174 Atendimento dos Seguimentos da Loas
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Municipal de Habitação Popular
Atividade: 2.15.08.16.482.323.2175 Fundo Municipal de Habitação Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 8.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.09 Fundo Municipal Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.09.20.601.096.2177 Agricultura Urbana
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2181 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 22.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1075 Convênio Ministério do Esporte
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 50.176,78
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Departamento de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.391.246.2182 Restauração do Patrimônio Histórico e Cultural
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 35.000,00
TOTAL A REDUZIR 5.878.220,58
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de agosto de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.878.220,58 (cinco milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.02 Gabinete do Vice-Prefeito
Atividade: 2.01.02.04.122.021.2015 Manutenção do Gabinete da Vice-Prefeita
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2016 Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 720,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.16.182.178.2023 Defesa Civil
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.15.451.323.1006 Projeto PAT Prosanear
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 31.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2042 Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2044 Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 66.200,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2053 Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2078 Acordo Trabalhista e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2079 Coordenação Superior de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2080 Custeio de Viagens a Serviço da SMS
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2085 Serviço de Complementação de Atenção a Saúde - SUS
Cat. Econ.: 3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.304.430.2089 Vigilância Sanitária
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2091 Manutenção do Centro de Controle de Zoonozes
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2093 Epidemiologia
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2094 Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.431.1018 Farmácia Básica Garantida
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2100 Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 8.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2102 Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 20.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 17.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.4002 Manutenção Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 8.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2105 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.27.812.224.1032 Construção e Reforma de Espaços Esportivos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 335.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1037 Manutenção de Logradouros Públicos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1038 Infra Estrutura Urbana
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 2.042.396,80
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2127 Manutenção do Gabinete da SME
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2128 Acordos Trabalhistas e Rescisões contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 129.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.366.187.1062 Programa Brasil Alfabetizado
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Mun. de Educação e Valorização do Magistério
Atividade: 2.13.04.12.361.188.2148 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2151 Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção à Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.122.021.2155 Manutenção do Departamento de Atenção à Criança
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 11.300,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.04 Departamento de Habitação
Atividade: 2.15.04.16.121.021.2161 Manutenção do Departamento de Habitação
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.300,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.2165 Manutenção da Unidade de Serviço Social
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 12.727,28
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 3.300,00
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2169 Enfrentamento a Violência, Exploração/Abuso sexual, Criança e Adolescente
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2170 Medidas: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2171 Programa Convivência Apoio Sócio Familiar
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 1.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.2173 Núcleo de Apoio a Organizações não Governamentais
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 277.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.09 Fundo Municipal Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.09.08.244.486.2176 Manutenção do Fundo Municipal Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.12.122.021.2178 Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2181 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1075 Convênio Ministério do Esporte
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 18.301,28
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 9.600,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 22.275,22
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Departamento de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2184 Manutenção do Departamento de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 5.878.220,58
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.02 Gabinete do Vice-Prefeito
Atividade: 2.01.02.04.122.021.2015 Manutenção do Gabinete da Vice-Prefeita
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2016 Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 720,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.023.2022 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Departamento de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.04.451.323.2039 Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 31.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2045 Modernização da Administração Tributária
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 81.200,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Departº de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.03.04.122.021.2058 Escola de Governo
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm.- Dom. Patrim. 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.2074 Promoção e Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 17.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.541.456.1010 Resíduos Sólidos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 251.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - SMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.1011 Construção do Prédio do Centro de Zoonoses
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 487.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.11.334.110.1027 Construção de Unidades de Produção
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.323.1028 Programa de Urbanização - Habitar Brasil
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.452.328.1030 Construção, Reforma e Manutenção de Praças
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 31.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1033 Aquisições e Desapropriações de Imóveis
Cat. Econ.: 4.4.90.61.01 Aquisição de Imóveis e Dom. Público 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.16.482.316.1042 Kit Reforma
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 1.145.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.17.512.448.1043 Canalização de Córregos, Drenagem Pluvial e Sanitária
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 777.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.15.452.326.1047 Construção , Ampliação e Reforma de Cemitério
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 84.396,80
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.20.605.096.1048 Construção da Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 250.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2127 Manutenção do Gabinete da SME
Cat. Econ.: 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 129.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.366.187.1062 Programa Brasil Alfabetizado
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Mun. de Educação e Valorização do Magistério
Atividade: 2.13.04.12.361.188.2148 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2151 Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 18.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 4.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção à Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.122.021.2155 Manutenção do Departamento de Atenção a Criança
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção à Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.1066 Projeto Sócio Educativo Meio Aberto 2º Tempo/SESI
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 16.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção à Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.2156 Núcleo de Apoio ao Adolescente Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção à Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.2157 Conselho Tutelar
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção à Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.244.483.2159 Programa Orientação e Apoio Sócio-Familiar
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.03 Departamento de Trabalho
Atividade: 2.15.03.11.122.021.2160 Manutenção do Departamento de Trabalho
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 14.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 5.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 24.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.241.485.2164 Política de Atenção a Pessoa Idosa
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.2165 Manutenção da Unidade de Serviço Social
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.727,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2168 Manutenção do Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2170 Medidas: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2171 Programa Convivência Apoio Sócio Familiar
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.2172 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.2174 Atendimento dos Seguimentos da Loas
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Municipal de Habitação Popular
Atividade: 2.15.08.16.482.323.2175 Fundo Municipal de Habitação Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 8.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.09 Fundo Municipal Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.09.20.601.096.2177 Agricultura Urbana
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2181 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 22.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1075 Convênio Ministério do Esporte
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 50.176,78
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Departamento de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.391.246.2182 Restauração do Patrimônio Histórico e Cultural
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 35.000,00
TOTAL A REDUZIR 5.878.220,58
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de agosto de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL