Lei Nº2217 de 12/09/2006
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.863.000,00 (sete milhões, oitocentos e sessenta e três mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.863.000,00 (sete milhões, oitocentos e sessenta e três mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.02 Gabinete do Vice-Prefeito
Atividade: 2.01.02.04.122.021.2015 Manutenção do Gabinete da Vice - Prefeita
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2016 Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.02 Departamento de Assuntos Políticos
Atividade: 2.02.02.04.122.021.2024 Manutenção do Departamento de Assuntos Políticos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 2.03.01.04.122.021.2025 Manutenção do Gabinete do Procurador
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 80.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extra-judicial
Atividade: 2.03.02.04.092.021.2028 Manutenção da Procuradoria Judicial e Extra-judicial
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2053 Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.472.2063 Vale Transporte ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.05 Departamento de Comunicação
Atividade: 2.07.05.04.122.021.2064 Manutenção do DECOM
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 120.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2066 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 130.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.04 Departamento de Tecnologia
Atividade: 2.08.04.04.122.024.2071 Manutenção do DETEC
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2079 Coordenação Superior de Saúde
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 70.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2082 Manutenção do Serviço de Transporte - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2083 Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 180.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.304.430.2089 Vigilância Sanitária
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2094 Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 350.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2103 Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 165.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.04.122.021.2111 Manutenção do Departamento de Obras Viárias
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1036 Programa Novo Somma
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Departamento de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2117 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 250.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Departamento de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.325.2121 Manutenção do Departamento de Limpeza Urbana
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 150.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2122 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2129 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto. de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.2142 Manutenção do Depto. de Adm. Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado 1.260.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2151 Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 70.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2154 Manutenção do Serviço de Transporte
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2169 Enfrentamento a Violência, Exploração/Abuso sexual, Criança e Adolescente
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2170 Medidas: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2171 Programa Convivência Apoio Sócio Familiar
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.2172 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 97.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.2173 Núcleo de Apoio a Organizações não Governamentais
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 85.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.12.122.021.2178 Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 33.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 7.863.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.02 Gabinete do Vice Prefeito
Atividade: 2.01.02.04.122.021.1002 Custeio de Viagens a Serviço do Gabinete
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.02 Gabinete do Vice Prefeito
Atividade: 2.01.02.04.122.021.2015 Manutenção do Gabinete da Vice-Prefeita
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.021.2033 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 36.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2045 Modernização da Administração Tributária
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Terceiros -PJ 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2049 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Terceiros -PJ 340.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2052 Manutenção do Departamento de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Terceiros -PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Departamento de Suprimentos
Atividade: 2.07.06.04.122.021.2065 Manutenção do Departamento de Suprimentos
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2079 Coordenação Superior de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Terceiros -PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.428.1019 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 1.300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.323.1028 Programa de Urbanização - Habitar Brasil
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2116 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Departamento de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.15.452.327.1052 Extensão e Melhoria da Rede de Energia Elétrica
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Departamento de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.025.1054 Construção do Centro de Triagem
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.575.2126 Manutenção de Vias Públicas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.060.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2131 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.1065 Constr. Ampl. Ref.Unid. Escolares - MDE
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom.Patrim. 500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Mun. De Educação e Valorização do Magistério
Atividade: 2.13.04.12.361.188.2148 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.260.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2169 Enfrentamento a Violência, Exploração/Abuso Sexual, Criança e Adolescente
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2170 Medidas: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2171 Programa Convivência Apoio Sócio Familiar
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.1071 Casa da Família - Centro de Referência da Assistência Social
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 182.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.12.122.021.2180 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 120.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2181 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art. Cient. Desportivas 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Departamento de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2184 Manutenção do Departamento de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 70.000,00
TOTAL A REDUZIR 7.863.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 12 de setembro de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.863.000,00 (sete milhões, oitocentos e sessenta e três mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.02 Gabinete do Vice-Prefeito
Atividade: 2.01.02.04.122.021.2015 Manutenção do Gabinete da Vice - Prefeita
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2016 Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.02 Departamento de Assuntos Políticos
Atividade: 2.02.02.04.122.021.2024 Manutenção do Departamento de Assuntos Políticos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 2.03.01.04.122.021.2025 Manutenção do Gabinete do Procurador
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 80.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extra-judicial
Atividade: 2.03.02.04.092.021.2028 Manutenção da Procuradoria Judicial e Extra-judicial
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2053 Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.472.2063 Vale Transporte ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.05 Departamento de Comunicação
Atividade: 2.07.05.04.122.021.2064 Manutenção do DECOM
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 120.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2066 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 130.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.04 Departamento de Tecnologia
Atividade: 2.08.04.04.122.024.2071 Manutenção do DETEC
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2079 Coordenação Superior de Saúde
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 70.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2082 Manutenção do Serviço de Transporte - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2083 Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 180.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.304.430.2089 Vigilância Sanitária
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2094 Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 350.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2103 Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 165.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.04.122.021.2111 Manutenção do Departamento de Obras Viárias
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1036 Programa Novo Somma
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Departamento de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2117 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 250.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Departamento de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.325.2121 Manutenção do Departamento de Limpeza Urbana
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 150.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2122 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2129 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto. de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.2142 Manutenção do Depto. de Adm. Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado 1.260.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2151 Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 70.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2154 Manutenção do Serviço de Transporte
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2169 Enfrentamento a Violência, Exploração/Abuso sexual, Criança e Adolescente
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2170 Medidas: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2171 Programa Convivência Apoio Sócio Familiar
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.2172 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 97.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.2173 Núcleo de Apoio a Organizações não Governamentais
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 85.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.12.122.021.2178 Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 33.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 7.863.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.02 Gabinete do Vice Prefeito
Atividade: 2.01.02.04.122.021.1002 Custeio de Viagens a Serviço do Gabinete
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.02 Gabinete do Vice Prefeito
Atividade: 2.01.02.04.122.021.2015 Manutenção do Gabinete da Vice-Prefeita
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.021.2033 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 36.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2045 Modernização da Administração Tributária
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Terceiros -PJ 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2049 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Terceiros -PJ 340.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2052 Manutenção do Departamento de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Terceiros -PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Departamento de Suprimentos
Atividade: 2.07.06.04.122.021.2065 Manutenção do Departamento de Suprimentos
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2079 Coordenação Superior de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Terceiros -PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.428.1019 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrim. 1.300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.323.1028 Programa de Urbanização - Habitar Brasil
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2116 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Departamento de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.15.452.327.1052 Extensão e Melhoria da Rede de Energia Elétrica
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Departamento de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.025.1054 Construção do Centro de Triagem
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.575.2126 Manutenção de Vias Públicas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.060.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2131 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.1065 Constr. Ampl. Ref.Unid. Escolares - MDE
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom.Patrim. 500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Mun. De Educação e Valorização do Magistério
Atividade: 2.13.04.12.361.188.2148 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.260.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2169 Enfrentamento a Violência, Exploração/Abuso Sexual, Criança e Adolescente
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2170 Medidas: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2171 Programa Convivência Apoio Sócio Familiar
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.07 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.15.07.08.244.486.1071 Casa da Família - Centro de Referência da Assistência Social
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 182.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.12.122.021.2180 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 120.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2181 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art. Cient. Desportivas 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Departamento de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2184 Manutenção do Departamento de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 70.000,00
TOTAL A REDUZIR 7.863.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 12 de setembro de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL