Lei Nº2245 de 27/11/2006
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.511.604,00 (um milhão, quinhentos e onze mil e seiscentos e quatro reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente".
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.511.604,00 (um milhão, quinhentos e onze mil e seiscentos e quatro reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2016 Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.02 Depto de Assuntos Políticos
Atividade: 2.02.02.04.122.021.2024 Manutenção do Depto de Assuntos Políticos
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
Atividade: 2.03.02.04.092.021.2028 Manutenção da Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.05 Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Atividade: 2.03.05.14.422.021.2031 Manutenção da Secretaria Executiva do Procon
Cat. Econ: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.021.2033 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Depto de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.04.451.323.2039 Manutenção do Deptº de Planejamento Urbano
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.04 Depto de Orçamento e Avaliação Socioecômica
Atividade: 2.05.04.04.121.040.2041 Manutenção do Deptº de Orçamento
Cat. Econ: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2042 Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto do Tesouro
Atividade: 2.06.03.04.123.032.2046 Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto de Contabilidade
Atividade: 2.06.04.04.123.032.2047 Controle Contábil e Orçamentário
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.05 Depto de Administração Financeira
Atividade: 2.06.05.04.123.032.2048 Controle Gerencial e Financeiro
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2051 Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2052 Manutenção do Depto de Serviços Gerais
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 242.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 62.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.03.04.128.217.2059 Manut. do Deptº de Desenv. de Recursos Humanos
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2060 Manut. do Deptº de Administração de Rec. Humanos
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.05 Deptº de Comunicação
Atividade: 2.07.05.04.122.021.2064 Manutenção do DECOM
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2066 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.02 Depto de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas
Atividade: 2.08.02.04.122.024.2069 Manutenção do DEDEMA
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.021.2072 Manutenção do Gabinete da SEMDE
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Deptº de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.1008 Manutenção do Deptº de Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2085 Serviço de Complementação de Atenção a Saúde - SUS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 568.604,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Deptº de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2095 Programa de Saúde da Família
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2096 Programa de Atenção Básica - PAB
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2102 Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.4004 Programa de Saúde e Família Bucal - PSB
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.4002 Manutenção Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2103 Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Deptº de Projetos
Atividade: 2.11.03.04.122.021.2110 Manutenção do Deptº Projetos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Deptº de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.021.2112 Manutenção Deptº de Obras Civis
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serv. Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2114 Manutenção do Gabinete da SESUMA
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serv. Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Deptº de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.04.122.021.2119 Manutenção do Deptº de Energia e Saneamento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serv. Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2122 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Mun. de Educação e Valorização do Magistério
Atividade: 2.13.04.12.361.188.2148 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2149 Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2151 Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção a Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.122.021.2155 Manutenção do Departamento de Atenção da Criança
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.03 Departamento de Trabalho
Atividade: 2.15.03.11.122.021.2160 Manutenção do Departamento de Trabalho
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.04 Departamento de Habitação
Atividade: 2.15.04.16.121.021.2161 Manutenção do Departamento de Habitação
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2171 Programa Convivência Apoio Sócio Familiar
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.12.122.021.2178 Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Departamento de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2184 Manutenção do Departamento de Cultura
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.04 Recursos Supervisionados pela SMA
Atividade: 2.80.04.28.846.495.2196 Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Cat. Econ.: 3.1.90.03.00 Pensões 55.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 1.511.604,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1012 Projeto de Expansão e Consolidação Saúde Família - PROESF
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 153.260,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1015 Exame Para Você
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 43.445,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Deptº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.1021 Manutenção do Deptº de Adm. do Fundo de Saúde-FMS
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 8.720,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Deptº de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2100 Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 188.440,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Deptº de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2102 Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 145.388,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Deptº de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.4002 Manutenção Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 29.351,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.20.605.096.1048 Construção da Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 943.000,00
TOTAL A REDUZIR 1.511.604,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 27 de novembro de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.511.604,00 (um milhão, quinhentos e onze mil e seiscentos e quatro reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2016 Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.02 Depto de Assuntos Políticos
Atividade: 2.02.02.04.122.021.2024 Manutenção do Depto de Assuntos Políticos
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
Atividade: 2.03.02.04.092.021.2028 Manutenção da Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.05 Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Atividade: 2.03.05.14.422.021.2031 Manutenção da Secretaria Executiva do Procon
Cat. Econ: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.021.2033 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Depto de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.04.451.323.2039 Manutenção do Deptº de Planejamento Urbano
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.04 Depto de Orçamento e Avaliação Socioecômica
Atividade: 2.05.04.04.121.040.2041 Manutenção do Deptº de Orçamento
Cat. Econ: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2042 Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto do Tesouro
Atividade: 2.06.03.04.123.032.2046 Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto de Contabilidade
Atividade: 2.06.04.04.123.032.2047 Controle Contábil e Orçamentário
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.05 Depto de Administração Financeira
Atividade: 2.06.05.04.123.032.2048 Controle Gerencial e Financeiro
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2051 Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2052 Manutenção do Depto de Serviços Gerais
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 242.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 62.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.03.04.128.217.2059 Manut. do Deptº de Desenv. de Recursos Humanos
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2060 Manut. do Deptº de Administração de Rec. Humanos
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.05 Deptº de Comunicação
Atividade: 2.07.05.04.122.021.2064 Manutenção do DECOM
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2066 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.02 Depto de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas
Atividade: 2.08.02.04.122.024.2069 Manutenção do DEDEMA
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.021.2072 Manutenção do Gabinete da SEMDE
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Deptº de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.1008 Manutenção do Deptº de Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2085 Serviço de Complementação de Atenção a Saúde - SUS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 568.604,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Deptº de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2095 Programa de Saúde da Família
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2096 Programa de Atenção Básica - PAB
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2102 Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.4004 Programa de Saúde e Família Bucal - PSB
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.4002 Manutenção Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2103 Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Deptº de Projetos
Atividade: 2.11.03.04.122.021.2110 Manutenção do Deptº Projetos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Deptº de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.021.2112 Manutenção Deptº de Obras Civis
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serv. Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2114 Manutenção do Gabinete da SESUMA
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serv. Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Deptº de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.04.122.021.2119 Manutenção do Deptº de Energia e Saneamento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serv. Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2122 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Mun. de Educação e Valorização do Magistério
Atividade: 2.13.04.12.361.188.2148 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2149 Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2151 Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção a Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.122.021.2155 Manutenção do Departamento de Atenção da Criança
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.03 Departamento de Trabalho
Atividade: 2.15.03.11.122.021.2160 Manutenção do Departamento de Trabalho
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.04 Departamento de Habitação
Atividade: 2.15.04.16.121.021.2161 Manutenção do Departamento de Habitação
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.2171 Programa Convivência Apoio Sócio Familiar
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.12.122.021.2178 Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Departamento de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2184 Manutenção do Departamento de Cultura
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.04 Recursos Supervisionados pela SMA
Atividade: 2.80.04.28.846.495.2196 Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Cat. Econ.: 3.1.90.03.00 Pensões 55.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 1.511.604,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1012 Projeto de Expansão e Consolidação Saúde Família - PROESF
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 153.260,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1015 Exame Para Você
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 43.445,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Deptº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.1021 Manutenção do Deptº de Adm. do Fundo de Saúde-FMS
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 8.720,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Deptº de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2100 Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 188.440,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Deptº de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2102 Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 145.388,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Deptº de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.4002 Manutenção Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 29.351,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.20.605.096.1048 Construção da Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 943.000,00
TOTAL A REDUZIR 1.511.604,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 27 de novembro de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL