Lei Nº2248 de 29/11/2006
"Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos financeiros a Associação Atlética Aciaria para financiamento do projeto "Participação do Campeonato Mineiro Infantil/Juvenil fase final e Campeonato Brasileiro de Futsal (Sub 11 e 13)"."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao repasse de recursos financeiros a Associação Atlética Aciaria, para o financiamento do projeto esportivo e de lazer, “Participação do Campeonato Mineiro/2006, Infantil/Juvenil fase final e Campeonato Brasileiro de Futsal (Sub 11 e 13), solicitado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Parágrafo único. O repasse financeiro totaliza R$ 22.150,00 ( vinte e dois mil, cento e cinqüenta reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do crédito orçamentário 2181-3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES.
Art. 3º Para cobertura da despesa decorrente desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço da dotação 2181 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer, despesa 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo como fonte de recurso a anulação parcial da despesa 3.3.90.48.00 - Apoio Financeiro Pessoa Física, da mesma dotação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 29 de novembro de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao repasse de recursos financeiros a Associação Atlética Aciaria, para o financiamento do projeto esportivo e de lazer, “Participação do Campeonato Mineiro/2006, Infantil/Juvenil fase final e Campeonato Brasileiro de Futsal (Sub 11 e 13), solicitado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Parágrafo único. O repasse financeiro totaliza R$ 22.150,00 ( vinte e dois mil, cento e cinqüenta reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do crédito orçamentário 2181-3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES.
Art. 3º Para cobertura da despesa decorrente desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço da dotação 2181 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer, despesa 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo como fonte de recurso a anulação parcial da despesa 3.3.90.48.00 - Apoio Financeiro Pessoa Física, da mesma dotação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 29 de novembro de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL