O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 571.000,00 (quinhentos e setenta e um mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.023.2035 P Promoção e Eventos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 135.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.023.2036 P Publicidade e Divulgação
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 225.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.2070 P Manutenção do Deptº de Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 44.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2091 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Municipal Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.08.08.306.486.2211 P Programa Aquisição de Alimento - CDLAF
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2215 P Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 571.000,00

Art. 2º O recurso, para cobertura do presente crédito adicional, decorrerá da anulação total/parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.021.2037 P Manutenção do Gabinete da SEPLAN
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.04 Fundo Municipal de Turismo
Atividade: 2.09.04.23.695.363.2073 P Fundo Municipal de Turismo
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 44.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.428.1019 P Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 150.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2120 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 125.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2140 P Manutenção do Gabinete da SESUMA
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Municipal Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.08.08.306.486.2209 P Manut. Fundo Mun. Seg. Alim. Nutricional Sustentável
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1064 P Programa de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 8.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Departamento de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2217 P Manutenção do Departamento de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 135.000,00
TOTAL A REDUZIR 571.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 29 de março de 2007.





Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL