Decreto Nº0167 de 03/05/1971
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 303, de 29 de abril de 1971 e dá outras providências."
Darcy de Souza Lima, Prefeito Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Fazenda um crédito adicional de Cr$ 82.249,66 (oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e nove cruzeiros e sessenta e seis centavos), destinado a pagamento de despesas efetuadas no exercício de 1970 e não processadas no mesmo exercício, conforme a seguinte relação:
Drogaria São José - Atendimento a indigentes
Cr$ 3.757.61
Cia Telefônica de Ipatinga - 7ª ultima parcela da compra de ações preferenciais
10.000,00
Hospital Márcio Cunha - Atendimento hospitalar a indigentes no mês de dezembro
19.795,10
Cartório do 3º ofício - Custos com lavratura de escrituras para desapropriação
886,00
Bolsas de Estudo em 1970 - Faculdade Filosofia da Universidade do Trabalho
15.000,00
Coletoria Estadual - Taxa de Expediente para certidão de quitação
148,00
Walter Lellis - Reparo em máquinas de escritório
300,00
Indenização Trabalhista
300,00
João Azevedo - Aluguel do prédio onde funciona o posto médico da Prefeitura (dezembro)
100,00
Grande Hotel - Hospedagem Dr. Galileu Reis - em 17 de dezembro
44,60
Márcio Guerra Andrade - Combustíveis e lubrificantes
1.436,07
Agipa Ltda - Publicação. Edital de Praça - Aviso a Praça (fornecedores)
360,00
Cemig - Consumo de energia elétrica em dezembro
7.410,28
Gratificação para serviços extraordinários
3.435,96
Adicional Noturno
763,16
Quinquênio
37,80
I.U.P.S - Débito de 1968 a 1970 referente a pagamento ao funcionário José Pereira Daniel descontado e não recolhido
1.304,28
F.G.T.S - Ex-funcionários no período de 69/70
602,52
José Nicolau da Silva - Serviços fotográficos sobre obras realizadas
2.635,00
Dra. Odila Miguel Ferreira - Atendimentos a Indigentes
Cr$ 205,50
José Rosa - Aluguel de terreno para horta comunitária, de junho a dezembro
70,00
Diário do Rio Doce - Edital de concurso nos dias, 25,26,27 e 28 de novembro de 1970
177,45
TOTAL
82.249,66
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente, na mesma importância:
4.3.3.0.11.12
Transferência de Capital
4.3.3.0.11.12
Auxílio para Obras Públicas
Implantação de Infra Estrutura de Distrito Industrial
Cr$ 82.249,66
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipatinga, 03 de maio de 1971.
a) Darcy de Souza Lima
Prefeito Municipal
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Fazenda um crédito adicional de Cr$ 82.249,66 (oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e nove cruzeiros e sessenta e seis centavos), destinado a pagamento de despesas efetuadas no exercício de 1970 e não processadas no mesmo exercício, conforme a seguinte relação:
Drogaria São José - Atendimento a indigentes
Cr$ 3.757.61
Cia Telefônica de Ipatinga - 7ª ultima parcela da compra de ações preferenciais
10.000,00
Hospital Márcio Cunha - Atendimento hospitalar a indigentes no mês de dezembro
19.795,10
Cartório do 3º ofício - Custos com lavratura de escrituras para desapropriação
886,00
Bolsas de Estudo em 1970 - Faculdade Filosofia da Universidade do Trabalho
15.000,00
Coletoria Estadual - Taxa de Expediente para certidão de quitação
148,00
Walter Lellis - Reparo em máquinas de escritório
300,00
Indenização Trabalhista
300,00
João Azevedo - Aluguel do prédio onde funciona o posto médico da Prefeitura (dezembro)
100,00
Grande Hotel - Hospedagem Dr. Galileu Reis - em 17 de dezembro
44,60
Márcio Guerra Andrade - Combustíveis e lubrificantes
1.436,07
Agipa Ltda - Publicação. Edital de Praça - Aviso a Praça (fornecedores)
360,00
Cemig - Consumo de energia elétrica em dezembro
7.410,28
Gratificação para serviços extraordinários
3.435,96
Adicional Noturno
763,16
Quinquênio
37,80
I.U.P.S - Débito de 1968 a 1970 referente a pagamento ao funcionário José Pereira Daniel descontado e não recolhido
1.304,28
F.G.T.S - Ex-funcionários no período de 69/70
602,52
José Nicolau da Silva - Serviços fotográficos sobre obras realizadas
2.635,00
Dra. Odila Miguel Ferreira - Atendimentos a Indigentes
Cr$ 205,50
José Rosa - Aluguel de terreno para horta comunitária, de junho a dezembro
70,00
Diário do Rio Doce - Edital de concurso nos dias, 25,26,27 e 28 de novembro de 1970
177,45
TOTAL
82.249,66
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente, na mesma importância:
4.3.3.0.11.12
Transferência de Capital
4.3.3.0.11.12
Auxílio para Obras Públicas
Implantação de Infra Estrutura de Distrito Industrial
Cr$ 82.249,66
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipatinga, 03 de maio de 1971.
a) Darcy de Souza Lima
Prefeito Municipal