Decreto Nº0215 de 26/08/1971
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pelo item I, artigo 3º, da lei nº 277, de 25 de novembro de 1970 e dá outras providências. "
Darcy de Souza Lima, Prefeito Municipal de Ipatinga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Fazenda, um crédito adicional de Cr$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos cruzeiros), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
3.1.1.1.02 (Gab)
Despesas Correntes
3.1.1.1.02
Despesas de Custeio
3.1.1.1.02
Pessoal Civil
Gratificação por serviços Extraordinários
Cr$ 2.000,00
3.2.3.3.83 (Ad)
Despesas Correntes
3.2.3.3.83
Transferências Correntes
3.2.3.3.83
Transferência de Assistência e Previdência Social
Salário Família
Cr$ 2.000,00
3.1.1.1.10
Despesas Correntes
3.1.1.1.10
Despesas de Custeio
3.1.1.1.10
Pessoal Civil
Gratificação Adicional por tempo de serviço
Cr$ 750,00
3.1.3.0.10
Serviços de Terceiros
Serviços Diversos
Cr$ 300,00
3.1.1.1.12
Despesas Correntes
3.1.1.1.12
Despesas de Custeio
3.1.1.1.12
Pessoal Civil
Salários
Cr$ 10.000,00
Substituições
Cr$ 2.000,00
Gratificações por Serviços Extraordinários
Cr$ 2.000,00
Gratificações Diversas
Cr$ 1.150,00
3.2.3.3.83 (Fazenda)
Despesas Correntes
3.2.3.3.83
Transferências Correntes
3.2.3.3.83
Transferência de Assistência e Previdência Social
Salário Família
Cr$ 400,00
3.1.1.1.90
Despesas Correntes
3.1.1.1.90
Despesas de Custeio
3.1.1.1.90
Pessoal Civil
Salários
Cr$ 50.000,00
3.1.1.195
Despesas Correntes
3.1.1.195
Despesas de Custeio
3.1.1.195
Pessoal Civil
Salários
Cr$ 15.000,00
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial do saldo das seguintes dotações do orçamento vigente, na mesma importância.
4.3.4.0.08.02
Despesas de Capital
4.3.4.0.08.02
Transferência de Capital
4.3.4.0.08.02
Auxílio para Equipamento e Instalações
Veículo para a Biblioteca Ambulante
4.3.3..0.14.05
Despesas de Capital
4.3.3..0.14.05
Transferência de Capital
4.3.3..0.14.05
Auxílio para Obras Públicas
Construção de Hospital Comunitário
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipatinga, 26 de agosto de 1971.
a) Darcy de Souza Lima
Prefeito Municipal
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Fazenda, um crédito adicional de Cr$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos cruzeiros), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
3.1.1.1.02 (Gab)
Despesas Correntes
3.1.1.1.02
Despesas de Custeio
3.1.1.1.02
Pessoal Civil
Gratificação por serviços Extraordinários
Cr$ 2.000,00
3.2.3.3.83 (Ad)
Despesas Correntes
3.2.3.3.83
Transferências Correntes
3.2.3.3.83
Transferência de Assistência e Previdência Social
Salário Família
Cr$ 2.000,00
3.1.1.1.10
Despesas Correntes
3.1.1.1.10
Despesas de Custeio
3.1.1.1.10
Pessoal Civil
Gratificação Adicional por tempo de serviço
Cr$ 750,00
3.1.3.0.10
Serviços de Terceiros
Serviços Diversos
Cr$ 300,00
3.1.1.1.12
Despesas Correntes
3.1.1.1.12
Despesas de Custeio
3.1.1.1.12
Pessoal Civil
Salários
Cr$ 10.000,00
Substituições
Cr$ 2.000,00
Gratificações por Serviços Extraordinários
Cr$ 2.000,00
Gratificações Diversas
Cr$ 1.150,00
3.2.3.3.83 (Fazenda)
Despesas Correntes
3.2.3.3.83
Transferências Correntes
3.2.3.3.83
Transferência de Assistência e Previdência Social
Salário Família
Cr$ 400,00
3.1.1.1.90
Despesas Correntes
3.1.1.1.90
Despesas de Custeio
3.1.1.1.90
Pessoal Civil
Salários
Cr$ 50.000,00
3.1.1.195
Despesas Correntes
3.1.1.195
Despesas de Custeio
3.1.1.195
Pessoal Civil
Salários
Cr$ 15.000,00
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial do saldo das seguintes dotações do orçamento vigente, na mesma importância.
4.3.4.0.08.02
Despesas de Capital
4.3.4.0.08.02
Transferência de Capital
4.3.4.0.08.02
Auxílio para Equipamento e Instalações
Veículo para a Biblioteca Ambulante
4.3.3..0.14.05
Despesas de Capital
4.3.3..0.14.05
Transferência de Capital
4.3.3..0.14.05
Auxílio para Obras Públicas
Construção de Hospital Comunitário
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipatinga, 26 de agosto de 1971.
a) Darcy de Souza Lima
Prefeito Municipal