O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.028.000,00 (dois milhões e vinte e oito mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2043 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 7.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2047 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 120.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto. de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2050 P Manutenção do Depto. de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 120.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2091 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1042 P Obras Orçamento Popular Ampliado - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público. 1.771.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 2.028.000,00

Art. 2º Os recursos, para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação total/parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto. do Tesouro
Atividade: 2.06.03.04.123.032.1012 P Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.000,00


Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto. de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.472.2058 P Vale Transporte ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 240.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.428.1019 P Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 720.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.428.1020 P Construção, Ampliação e Reforma de UBS - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 999.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.61.02 Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial 52.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Depto. de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.1021 P Manutenção Depto de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
TOTAL A REDUZIR 2.028.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 31 de maio de 2007.

Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL