Lei Nº2331 de 27/07/2007
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.361.900,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e um mil e novecentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 5739, DE 03/08/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.361.900,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e um mil e novecentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 2.03.01.04.122.021.2024 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.04 Procuradoria Consultiva
Atividade: 2.03.04.04.122.021.2030 P Manutenção da Procuradoria Consultiva
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.05 Programa Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor
Atividade: 2.03.05.14.422.021.2031 P Manutenção da Secretaria Executiva do Procon
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.04 Depto. de Orçamento e Avaliação Socioeconômica
Atividade: 2.05.04.04.121.040.2042 P Manutenção do Depto. de Orçamento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2043 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto. de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2045 P Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 40.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 22.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 16.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto. do Tesouro
Atividade: 2.06.03.04.123.032.1012 P Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto. de Contabilidade
Atividade: 2.06.04.04.123.032.1013 P Controle Contábil e Orçamentário
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 33.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 6.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.05 Depto. de Administração Financeira
Atividade: 2.06.05.04.123.032.1014 P Controle Gerencial e Financeiro
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 32.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.16.482.316.1035 P Produção de Moradia, Urbanização e Reassentamento
Cat. Econ.: 4.4.50.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1042 P Obras Orçamento Popular Ampliado - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 740.800,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto. de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.1044 P Construção e Ampliação de Prédios Públicos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras Instalações Dom. Patrimonial 373.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto. de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2143 P Manutenção do Depto. de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Depto. de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.04.122.021.2146 P Manutenção do Depto. de Energia e Saneamento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto. de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.325.2149 P Manutenção do Depto. de Limpeza Urbana
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2152 P Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.575.2155 P Manutenção de Vias Públicas
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras Desp. C/ Pessoal – Contrato Terceirização 36.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 54.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Depto Atenção a Criança e Prog. Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.2190 P Núcleo de Apoio ao Adolescente Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.27.122.021.2212 P Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2215 P Manutenção do Depto de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 64.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 18.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto. de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2217 P Manutenção do Depto de Cultura
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 2.361.900,00
Art. 2º Os recursos, para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação total/parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Depto. de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.15.451.323.1009 P Plano de Transporte e Mobilidade Urbana - PTMU
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 34.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.268.2124 P Extensão e Melhoria de Rede Elétrica - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 310.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.323.1031 P Programa de Urbanização – Habitar Brasil
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 14.105,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.323.2125 P Urbanização e Assentamentos Precários
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.452.328.1034 P Construção, Reforma e Manutenção de Praças
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.17.512.448.2127 P Saneamento para Todos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 405.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.27.812.025.2130 P Construção e Reforma de Quadras
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Depto. de Projetos
Atividade: 2.11.03.04.122.021.2132 P Manutenção do Depto. De Projetos
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 8.895,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.17.512.488.1043 P Canalização de Córregos, Drenagem Pluvial e Sanitária
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2152 P Planejamento e Coordenação do Transporte e trânsito
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 275.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2164 P Const., Manut. e Ref. de Unidades Escolares – MDE – OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações – Dom. Patrimonial 740.800,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Depto Atenção a Criança e Prog. Especiais
Atividade: 2.15.02.08.122.021.2187 P Manutenção e Desenvolvimento do DEAC
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Depto Atenção a Criança e Prog. Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.2189 P Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras Desp. C/Pessoal-Contrato Terceirização 28.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1065 P Projetos Esporte e Lazer - OPA
Cat. Econ.: 4.4.50.42.00 Auxílios 94.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.01 Encargos Gerais do Município
Atividade: 2.80.01.28.846.033.2226 P Atendimento de Precatórios
Cat. Econ.: 4.6.90.91.02 Sentenças Jud. Precatório Int. Dív. Consolidada 300.000,00
TOTAL A REDUZIR 2.361.900,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 27 de julho de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.361.900,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e um mil e novecentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 2.03.01.04.122.021.2024 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.04 Procuradoria Consultiva
Atividade: 2.03.04.04.122.021.2030 P Manutenção da Procuradoria Consultiva
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.05 Programa Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor
Atividade: 2.03.05.14.422.021.2031 P Manutenção da Secretaria Executiva do Procon
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.04 Depto. de Orçamento e Avaliação Socioeconômica
Atividade: 2.05.04.04.121.040.2042 P Manutenção do Depto. de Orçamento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2043 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto. de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2045 P Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 40.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 22.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 16.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto. do Tesouro
Atividade: 2.06.03.04.123.032.1012 P Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto. de Contabilidade
Atividade: 2.06.04.04.123.032.1013 P Controle Contábil e Orçamentário
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 33.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 6.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.05 Depto. de Administração Financeira
Atividade: 2.06.05.04.123.032.1014 P Controle Gerencial e Financeiro
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 32.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.16.482.316.1035 P Produção de Moradia, Urbanização e Reassentamento
Cat. Econ.: 4.4.50.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1042 P Obras Orçamento Popular Ampliado - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 740.800,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto. de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.1044 P Construção e Ampliação de Prédios Públicos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras Instalações Dom. Patrimonial 373.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto. de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2143 P Manutenção do Depto. de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Depto. de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.04.122.021.2146 P Manutenção do Depto. de Energia e Saneamento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto. de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.325.2149 P Manutenção do Depto. de Limpeza Urbana
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2152 P Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.575.2155 P Manutenção de Vias Públicas
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras Desp. C/ Pessoal – Contrato Terceirização 36.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 54.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Depto Atenção a Criança e Prog. Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.2190 P Núcleo de Apoio ao Adolescente Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.27.122.021.2212 P Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2215 P Manutenção do Depto de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 64.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 18.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto. de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2217 P Manutenção do Depto de Cultura
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 2.361.900,00
Art. 2º Os recursos, para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação total/parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Depto. de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.15.451.323.1009 P Plano de Transporte e Mobilidade Urbana - PTMU
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 34.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.268.2124 P Extensão e Melhoria de Rede Elétrica - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 310.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.323.1031 P Programa de Urbanização – Habitar Brasil
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 14.105,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.323.2125 P Urbanização e Assentamentos Precários
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.452.328.1034 P Construção, Reforma e Manutenção de Praças
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.17.512.448.2127 P Saneamento para Todos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 405.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.27.812.025.2130 P Construção e Reforma de Quadras
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Depto. de Projetos
Atividade: 2.11.03.04.122.021.2132 P Manutenção do Depto. De Projetos
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 8.895,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.17.512.488.1043 P Canalização de Córregos, Drenagem Pluvial e Sanitária
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações – Dom. Público 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2152 P Planejamento e Coordenação do Transporte e trânsito
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 275.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2164 P Const., Manut. e Ref. de Unidades Escolares – MDE – OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações – Dom. Patrimonial 740.800,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Depto Atenção a Criança e Prog. Especiais
Atividade: 2.15.02.08.122.021.2187 P Manutenção e Desenvolvimento do DEAC
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Depto Atenção a Criança e Prog. Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.2189 P Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras Desp. C/Pessoal-Contrato Terceirização 28.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1065 P Projetos Esporte e Lazer - OPA
Cat. Econ.: 4.4.50.42.00 Auxílios 94.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.01 Encargos Gerais do Município
Atividade: 2.80.01.28.846.033.2226 P Atendimento de Precatórios
Cat. Econ.: 4.6.90.91.02 Sentenças Jud. Precatório Int. Dív. Consolidada 300.000,00
TOTAL A REDUZIR 2.361.900,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 27 de julho de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL