O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para o financiamento de projetos culturais aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura.

Parágrafo único. Os repasses financeiros, totalizando R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), serão distribuídos conforme beneficiários e respectivos valores, discriminados no Anexo I desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do projeto/atividade 2218 - INCENTIVO À CULTURA, elemento de despesa 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES, relativas às pessoas jurídicas e elemento de despesa 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS a pessoas físicas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de setembro de 2007.



Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL




ANEXO I
ORD Nome do Projeto Proponente CPF/CNPJ Endereço Valor
1 Cultura Japonesa no Vale do Aço Yoshiko Inoue Honda PESSOA FÍSICA 002.583.636-65 Rua Gonçalves Magalhães, 111 R$ 12.000,00
Ideal - Ipatinga/MG
2 Circulação do espetáculo Claudina Abrantes PESSOA FÍSICA 006.964.886-71 Rua Maria da Glória Barbosa, 748 R$ 11.800,00
auto Folclórico Bumba-Boi Raiz do Vale Bom Jardim - Ipatinga/MG
3 Sebastian Bach Sesbastião Inácio Rodrigues PESSOA FÍSICA 963.044.996-04 Rua Dália, 814 R$ 3.100,00
Bom Jardim - Ipatinga/MG
4 Corpo e Cidade-Território de Relações Maria Cloenes dos Santos PESSOA FÍSICA 167.625.238-03 Rua Florianópolis, 150 R$ 27.100,00
Veneza II - Ipatinga/MG
5 Ponto de Vista 2007 Moises Malta Rodrigues PESSOA FÍSICA 390.809.355-49 Rua Ismael, 175 R$ 18.800,00
Canãa - Ipatinga/MG
6 7º Encontro nacional e Associação Desp e Cult de PESSOA JURÍDICA 22054704/0001-80 Rua Tinhorão, 221 R$ 20.600,00
23º Batisado de Capoeira Capoeira Quilombo do Queimado Bom Jardim - Ipatinga/MG
7 Estação Memória Antônio Ademir da Silva PESSOA FÍSICA 348.006.466-34 Rua Santa Rita, 40/AP.1 R$ 15.000,00
Novo Cruzeiro - Ipatinga/MG
8 Primeiros Acordes Rodolfo Belo Corrêia PESSOA FÍSICA 079.286.817-06 Rua Judite, 433 R$ 16.000,00
Canãa - Ipatinga/MG

9 Corpografia Cleuciane Ferreira de Sales PESSOA FÍSICA 069.622.456-96 Rua Jenipapo, 190 R$ 18.000,00
Bom Jardim - Ipatinga/MG
10 Arte Clássica - Música para todos Junia Gonçalves Santiago PESSOA FÍSICA 052.173.926-81 Rua Luiz Carlos Pena, 65 R$ 11.000,00
Ideal - Ipatinga/MG
11 Cinematografia Prática II Associação dos Produtores de PESSOA JURÍDICA 06.949.591/0001-24 Rua Forquilha, 1306 A R$ 14.500,00
Filmes do Interior de MG Vila Celeste - Ipatinga/MG
12 Parada Obrigatória - Arte na BR381 Amauri Gomes da Cruz PESSOA FÍSICA 455.424.496-20 Rua Duarte da Costa, 198 R$ 9.300,00
Bom Retiro - Ipatinga/MG
13 Oficina de Brinquedos Pedagógicos Cleber Oliveira Dias PESSOA FÍSICA 142.010.466-72 Av Getúlio Vargas, 1370 R$ 6.500,00
Caravelas - Ipatinga/MG
14 Esquetes José Lopes Sobrinho PESSOA FÍSICA 244.437.516-53 Av Londrinha, 640 R$ 12.200,00
Veneza II - Ipatinga/MG
15 Laboratório da Luz Morrison de Oliveira Deolli PESSOA FÍSICA 027.366.236-81 Rua Sanhaço, 33 R$ 17.000,00
Vila Celeste - Ipatinga/MG
16 Literatura Infantil Gilberto Alves Lainha PESSOA FÍSICA 594.258.496-68 Rua Onze, 274 R$ 15.600,00
Recanto Verde - Ipatinga/MG
17 Biografia da Dança Ailton Amâncio Pereira PESSOA FÍSICA 521.726.006-87 Rua Judite, nº 438, R$ 11.000,00
Canãa - Ipatinga/MG
18 Auto Retrato Hugo Lima Siqueira PESSOA FÍSICA 036.123.886-06 Rua Timoteo, 203 R$ 10.500,00
Bela Vista - Ipatinga/MG
TOTAL R$250.000,00