Lei Nº2351 de 26/09/2007
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.309.000,00 (três milhões e trezentos e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 5764/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.309.000,00 (três milhões e trezentos e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 1.00.00 PODER LEGISLATIVO
Secretaria: 1.01.00 Câmara Municipal
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2001 P Ação e Fiscalização Legislativa
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 490.000,00
Órgão: 1.00.00 PODER LEGISLATIVO
Secretaria: 1.01.00 Câmara Municipal
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.09.271.492.2009 P Previdência Básica
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 190.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2051 P Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras desp. C/Pessoal - Contrato Terceirização 80.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2074 P Coordenação Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 150.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2075 P Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2078 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 344.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2079 P Manutenção do Serviço de Transporte - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2091 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2093 P Exame Para Você
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 18.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.303.431.2105 P Farmácia Básica Garantida
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 37.800,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto. de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2109 P Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 34.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto. de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2112 P Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 56.700,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.2116 P Manutenção, Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 55.700,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.16.482.316.1035 P Produção de Moradia, Urbanização e Reassentamento
Cat. Econ.: 4.4.50.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 141.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto. de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2143 P Manutenção do Depto de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 296.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto. Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2159 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 28.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.427.2173 P/O Alimentação Escolar
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.2175 P/O Complementação do Convênio Merenda Escolar - FNDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2181 P Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 3.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2186 P Manutenção do Serviço de Transporte - SMAS
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras Desp. C/ Pessoal - Contrato Terceirização 166.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.03 Depto de Trabalho
Atividade: 2.15.03.11.363.215.1057 P Projeto Qualifica Ipatinga
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 650.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.27.122.021.2214 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 59.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.20.01.08.244.486.2220 P Núcleo de Apoio a Organizações não Governamentais
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 38.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 3.309.000,00
Art. 2º Os recursos, para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação total/parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2019 P Manutenção do Orçamento Popular Ampliado - OPA
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 2.03.01.04.122.021.2024 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 46.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extra-judicial
Atividade: 2.03.02.04.061.021.2027 P Manutenção de Sentenças Judiciais
Cat. Econ.: 3.1.90.91.00 Despesas Judiciais 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.03 Depto de Assistência Jurídica
Atividade: 2.03.03.14.422.021.2029 P Manutenção do Depto de Assistência Jurídica
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2043 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom Patr. 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto. de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2045 P Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto. de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2046 P Modernização da Arrecadação Tributária
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2048 P Custeio de Viagens a serviço da SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2049 P Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 16.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2050 P Manutenção do Depto de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 84.100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.03.04.128.217.2054 P Manutenção do Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.500,00
3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2055 P Manutenção do Depto de Administração de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.021.2057 P Assistência ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimentos
Atividade: 2.07.06.04.122.021.2060 Manutenção do Depto de Suprimentos
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 P Serviço de Consultoria 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2062 P Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 37.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 40.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.1015 P Desenvolvimento de Aplicações para Internet
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.2063 P Desenvolvimento da Informática
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.021.2067 P Manutenção do Gabinete da SEMDE
Cat. Econ.: 3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art. Cient. Desportivas 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.021.2068 P Custeio de Viagens a Serviço da SEMDE
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.2070 P Manutenção do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Atividade: 2.09.03.20.606.111.2071 P Manutenção do Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.04 Fundo Municipal de Turismo
Atividade: 2.09.04.23.695.363.2073 P Fundo Municipal de Turismo
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2074 P Coordenação Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 200,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2076 P Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.400,00
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2091 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 71.500,00
3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 16.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2093 P Exame Para Você
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.428.1019 P Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.428.2102 P Distrito Sanitário - DS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.303.431.2105 P Farmácia Básica Garantida
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Medicamentos de Distribuição Gratuita 240.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Depto. de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.1021 P Manutenção do Departº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 25.500,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 1.900,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto. de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.021.1022 C Hospital Regional - Equipamentos
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto. de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2109 P Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 7.800,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 21.030,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 14.800,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 9.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto. de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2111 P SAMU 192
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto. de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.3003 P Construção do Hospital Regional
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto. de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.1027 P Construção de Clínicas Odontológicas Integradas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto. de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2112 P Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.300,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.2116 P Manutenção, Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de consumo 340,00
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Medicamentos de Distribuição gratuita 1.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 29.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 4.530,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2120 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 500,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 11.200,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2121 P Custeio de Viagens a Serviço da SEMOP
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 900,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2122 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.08.306.486.1028 P Construção do Restaurante Popular
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.323.1031 P Programa de Urbanização Habitar Brasil
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 5.200,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.17.512.448.2127 P Saneamento para Todos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 394.900,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Depto. de Fiscalização de Projetos
Atividade: 2.11.03.17.512.448.2132 P Manutenção do Depto. De Projetos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.02.17.512.448.2133 P Manutenção do Depto. De Obras Viárias
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1039 P Programa Novo SOMMA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 97.900,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1040 P Revitalização de Logradouros Públicos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 36.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.16.482.316.2136 P Programa Morar Melhor
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 416.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto. de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.2138 P Manutenção do Depto de Obras Civis
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.900,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto. de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.1044 P Construção e Ampliação de Prédios Públicos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 6.300,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto. de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.2139 P Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 8.700,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto. de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.15.452.326.1045 P Construção, Ampliação e Reforma de Cemitério
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 6.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2140 P Manutenção do Gabinete da SESUMA
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 8.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2141 P Custeio de Viagens a Serviço da SESUMA
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2143 P Manutenção do Depto de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.05 Depto de Controle e Uso do Solo
Atividade: 2.12.05.04.122.021.2147 P Manutenção do Depto de Controle e Uso do Solo
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.400,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2152 P Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras Desp. c/ Pessoal - Contrato Terceirização 215.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2154 P Custeio de Viagens a Serviço do FMTT
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 2.600,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.300,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2156 P Manutenção do Gabinete da SME - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 20.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.1049 P/O Manutenção do Gabinete da SME
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.024.1050 P Informatização Unidade de Ensino - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2183 P Manutenção do
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Atenção a Criança e Prog. Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.2189 P Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Atenção a Criança e Prog. Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.2190 P Núcleo de Apoio ao Adolescente Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.03 Depto. de Trabalho
Atividade: 2.15.03.11.122.021.2194 P Manutenção do Depto. De Trabalho
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.122.021.2196 P Manutenção do Depto de Desenvolvimento Comunitário
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.241.485.2197 P Política de Atenção à Pessoa Idosa
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.2198 P Manutenção da Unidade de Serviço Social
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.2199 P Manutenção do Albergue Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.2200 P Benefício de Prestação Continuada - BPC
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Mun. Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.08.08.306.486.2209 P Manut Fundo Mun Seg Alim Nutricional Sustentável
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Mun. Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.08.08.306.486.2211 P Programa de Aquisição de Alimento - CDLAF
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.27.122.021.2212 P Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom Patr. 2.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2215 P Manutenção do Depto de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1062 P Caminhada Orientada
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 700,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.391.246.2216 P Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 16.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 8.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2217 P Manutenção do Depto de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art.Cient.Desportivas 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 53.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 10.000,00
TOTAL A REDUZIR 3.309.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de setembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.309.000,00 (três milhões e trezentos e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 1.00.00 PODER LEGISLATIVO
Secretaria: 1.01.00 Câmara Municipal
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2001 P Ação e Fiscalização Legislativa
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 490.000,00
Órgão: 1.00.00 PODER LEGISLATIVO
Secretaria: 1.01.00 Câmara Municipal
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.09.271.492.2009 P Previdência Básica
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 190.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2051 P Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras desp. C/Pessoal - Contrato Terceirização 80.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2074 P Coordenação Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 150.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2075 P Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2078 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 344.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2079 P Manutenção do Serviço de Transporte - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2091 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2093 P Exame Para Você
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 18.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.303.431.2105 P Farmácia Básica Garantida
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 37.800,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto. de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2109 P Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 34.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto. de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2112 P Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 56.700,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.2116 P Manutenção, Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 55.700,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.16.482.316.1035 P Produção de Moradia, Urbanização e Reassentamento
Cat. Econ.: 4.4.50.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 141.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto. de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2143 P Manutenção do Depto de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 296.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto. Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2159 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 28.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.427.2173 P/O Alimentação Escolar
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.2175 P/O Complementação do Convênio Merenda Escolar - FNDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2181 P Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 3.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2186 P Manutenção do Serviço de Transporte - SMAS
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras Desp. C/ Pessoal - Contrato Terceirização 166.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.03 Depto de Trabalho
Atividade: 2.15.03.11.363.215.1057 P Projeto Qualifica Ipatinga
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 650.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.27.122.021.2214 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 59.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.20.01.08.244.486.2220 P Núcleo de Apoio a Organizações não Governamentais
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 38.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 3.309.000,00
Art. 2º Os recursos, para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação total/parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2019 P Manutenção do Orçamento Popular Ampliado - OPA
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 2.03.01.04.122.021.2024 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 46.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extra-judicial
Atividade: 2.03.02.04.061.021.2027 P Manutenção de Sentenças Judiciais
Cat. Econ.: 3.1.90.91.00 Despesas Judiciais 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.03 Depto de Assistência Jurídica
Atividade: 2.03.03.14.422.021.2029 P Manutenção do Depto de Assistência Jurídica
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2043 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom Patr. 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto. de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2045 P Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto. de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2046 P Modernização da Arrecadação Tributária
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2048 P Custeio de Viagens a serviço da SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2049 P Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 16.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2050 P Manutenção do Depto de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 84.100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.03.04.128.217.2054 P Manutenção do Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.500,00
3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2055 P Manutenção do Depto de Administração de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.021.2057 P Assistência ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimentos
Atividade: 2.07.06.04.122.021.2060 Manutenção do Depto de Suprimentos
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 P Serviço de Consultoria 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2062 P Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 37.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 40.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.1015 P Desenvolvimento de Aplicações para Internet
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.2063 P Desenvolvimento da Informática
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.021.2067 P Manutenção do Gabinete da SEMDE
Cat. Econ.: 3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art. Cient. Desportivas 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.021.2068 P Custeio de Viagens a Serviço da SEMDE
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.2070 P Manutenção do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Atividade: 2.09.03.20.606.111.2071 P Manutenção do Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.04 Fundo Municipal de Turismo
Atividade: 2.09.04.23.695.363.2073 P Fundo Municipal de Turismo
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2074 P Coordenação Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 200,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2076 P Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.400,00
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2091 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 71.500,00
3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 16.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2093 P Exame Para Você
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.428.1019 P Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.428.2102 P Distrito Sanitário - DS
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.303.431.2105 P Farmácia Básica Garantida
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Medicamentos de Distribuição Gratuita 240.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Depto. de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.1021 P Manutenção do Departº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 25.500,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 1.900,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto. de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.021.1022 C Hospital Regional - Equipamentos
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto. de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2109 P Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 7.800,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 21.030,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 14.800,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 9.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto. de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2111 P SAMU 192
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto. de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.3003 P Construção do Hospital Regional
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto. de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.1027 P Construção de Clínicas Odontológicas Integradas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto. de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2112 P Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.300,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.2116 P Manutenção, Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de consumo 340,00
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Medicamentos de Distribuição gratuita 1.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 29.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 4.530,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2120 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 500,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 11.200,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2121 P Custeio de Viagens a Serviço da SEMOP
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 900,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2122 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.08.306.486.1028 P Construção do Restaurante Popular
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.323.1031 P Programa de Urbanização Habitar Brasil
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 5.200,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.17.512.448.2127 P Saneamento para Todos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 394.900,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Depto. de Fiscalização de Projetos
Atividade: 2.11.03.17.512.448.2132 P Manutenção do Depto. De Projetos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.02.17.512.448.2133 P Manutenção do Depto. De Obras Viárias
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1039 P Programa Novo SOMMA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 97.900,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1040 P Revitalização de Logradouros Públicos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 36.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.16.482.316.2136 P Programa Morar Melhor
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 416.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto. de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.2138 P Manutenção do Depto de Obras Civis
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.900,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto. de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.1044 P Construção e Ampliação de Prédios Públicos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 6.300,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto. de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.2139 P Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 8.700,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto. de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.15.452.326.1045 P Construção, Ampliação e Reforma de Cemitério
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 6.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2140 P Manutenção do Gabinete da SESUMA
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 8.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2141 P Custeio de Viagens a Serviço da SESUMA
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2143 P Manutenção do Depto de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.05 Depto de Controle e Uso do Solo
Atividade: 2.12.05.04.122.021.2147 P Manutenção do Depto de Controle e Uso do Solo
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.400,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2152 P Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras Desp. c/ Pessoal - Contrato Terceirização 215.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2154 P Custeio de Viagens a Serviço do FMTT
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 2.600,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.300,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2156 P Manutenção do Gabinete da SME - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 20.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.1049 P/O Manutenção do Gabinete da SME
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.024.1050 P Informatização Unidade de Ensino - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2183 P Manutenção do
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Atenção a Criança e Prog. Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.2189 P Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Atenção a Criança e Prog. Especiais
Atividade: 2.15.02.08.243.483.2190 P Núcleo de Apoio ao Adolescente Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.03 Depto. de Trabalho
Atividade: 2.15.03.11.122.021.2194 P Manutenção do Depto. De Trabalho
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.122.021.2196 P Manutenção do Depto de Desenvolvimento Comunitário
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.241.485.2197 P Política de Atenção à Pessoa Idosa
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.2198 P Manutenção da Unidade de Serviço Social
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.2199 P Manutenção do Albergue Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.2200 P Benefício de Prestação Continuada - BPC
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Mun. Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.08.08.306.486.2209 P Manut Fundo Mun Seg Alim Nutricional Sustentável
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Mun. Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.08.08.306.486.2211 P Programa de Aquisição de Alimento - CDLAF
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.16.01.27.122.021.2212 P Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom Patr. 2.100,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2215 P Manutenção do Depto de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1062 P Caminhada Orientada
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 700,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.391.246.2216 P Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 16.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 8.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2217 P Manutenção do Depto de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art.Cient.Desportivas 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 53.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 10.000,00
TOTAL A REDUZIR 3.309.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de setembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL