Lei Nº2365 de 06/11/2007
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 13.238.500,00 (treze milhões, duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 13.238.500,00 (treze milhões, duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Cat.Econ.: 3.1.90.11.00-002 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2004 Custeio de Viagens a Serv. Do Legislativo
Cat.Econ.: 3.3.90.14.00-018 Diárias - Civil 50.000,00
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.09.271.492.2009 Previdência Básica
Cat.Econ.: 3.1.90.13.00.032 Obrigações Patronais 120.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Atividade: 2.01.01.04.122.020.2010 P Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 135.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 36.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Atividade: 2.01.01.04.122.021.2013 P Manutenção da Junta do Serviço Militar
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.02 Gabinete da Vice-Prefeita
Atividade: 2.01.02.04.122.021.2014 P Manutenção do Gabinete da Vice-Prefeita
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2015 P Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Depto de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.15.122.323.2040 P Manutenção do Depto. de Planejamento Urbano
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.03 Depto de Modernização Administrativa
Atividade: 2.05.03.04.122.043.2041 P Manutenção do Depto. de Modernização Administrativa
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.04 Depto de Orçamento e Avaliação Socioeconômica
Atividade: 2.05.04.04.121.040.2042 P Manutenção do Depto. de Orçamento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2043 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto. de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2045 P Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto do Tesouro
Atividade: 2.06.03.04.123.032.1012 P Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto de Contabilidade
Atividade: 2.06.04.04.123.032.1013 P Controle Contábil e Orçamentário
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2047 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 95.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2049 P Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 53.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2050 P Manutenção do Depto de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2051 P Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras desp. C/Pessoal - Contrato Terceirização 208.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 589.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2055 P Manutenção do Depto de Administração de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 85.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 38.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.021.2057 P Assistência ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 46.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.05 Depto de Comunicação
Atividade: 2.07.05.04.122.021.2059 P Manutenção do DECOM
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimentos
Atividade: 2.07.06.04.122.021.2060 P Manutenção do Depto de Suprimentos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2062 P Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.021.2067 P Manutenção do Gabinete da SEMDE
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.2070 P Manutenção do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Atividade: 2.09.03.20.606.111.2071 P Manutenção do Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2079 P Manutenção do Serviço de Transporte - FMS
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras desp. C/Pessoal - Contrato Terceirização 64.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 137.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2109 P Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.2116 P Manutenção, Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 21.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2120 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.04.122.021.2123 P Manutenção do Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.268.1030 P Extensão de Rede de Energia Elétrica
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Depto de Projetos
Atividade: 2.11.03.04.122.021.2132 P Manutenção do Depto de Projetos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.021.2138 P Manutenção do Depto de Obras Civis
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 55.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. De Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2142 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 680.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. De Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2143 P Manutenção do Depto de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
3.1.90.34.00 Outras desp. C/Pessoal - Contrato Terceirização 614.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 402.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. De Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.325.2149 P Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.34.00 Outras desp. C/Pessoal - Contrato Terceirização 1.100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.700.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. De Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2152 P Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.272.495.2171 P Benef. Pessoal Apos. e Pensionista - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 1.940.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.2174 P Manutenção do Depto de Adm. Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 710.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2181 P Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2186 P Manutenção do Serviço de Transporte - SMAS
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras desp. C/Pessoal - Contrato Terceirização 130.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 36.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 51.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Depto Atenção a Criança e Prog. Especiais
Atividade: 2.15.02.08.122.021.2187 P Manutenção e Desenvolvimento do DEAC
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 81.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 17.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.03 Depto de Trabalho
Atividade: 2.15.03.11.122.021.2194 P Manutenção do Depto. de Trabalho
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.04 Depto de Habitação
Atividade: 2.15.04.16.482.316.2195 P Manutenção do Departamento de Habitação
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 85.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.122.021.2196 P Manutenção do Depto. de Desenvolvimento Comunitário
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.1060 P Restaurante Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Mun. Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.08.08.306.486.2211 P Programa Aquisição de Alimento - CDLAF
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. De Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2215 Manutenção do Depto de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.04 Recursos Supervisionados Pela SMA
Atividade: 2.80.04.28.846.495.2237 P Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 805.000,00
3.1.90.03.00 Pensões 65.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 13.238.500,00
Art. 2º Os recursos, para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação total/parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Cat.Econ.: 3.3.90.30.00-005 Material de Consumo 130.000,00
3.3.90.91.00-010 Sentenças Judiciárias 50.000,00
4.4.90.52.02-012 Equip.Mat. Permanente 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto. do Tesouro
Atividade: 2.06.03.04.123.032.1012 P Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2048 P Custeio de Viagens a serviço da SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2049 P Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 800,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.06.182.178.4009 P Apoio ao Corpo de Bombeiros
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 18.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.03.04.128.217.2054 P Manutenção do Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2055 P Manutenção do Depto de Administração de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.021.2057 P Assistência ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimentos
Atividade: 2.07.06.04.122.021.2060 P Manutenção do Depto de Suprimentos
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2062 P Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.2063 P Desenvolvimento da Informática
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.021.2067 P Manutenção do Gabinete da SEMDE
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.2069 P Promoção e Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 15.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.2070 P Manutenção do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Atividade: 2.09.03.20.606.111.2071 P Manutenção do Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.04 Fundo Municipal de Turismo
Atividade: 2.09.04.23.695.363.2073 P Fundo Municipal de Turismo
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1017 T Projeto de Expansão e Consolidação Saúde Família - PROESF
Cat. Econ.: 3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 44.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 47.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 27.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 78.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 224.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.303.428.2103 T Saúde Mental
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Depto. de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.1021 P Manutenção do Departº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto. de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2112 P Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 4.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto. de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2113 T Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.2116 P Manutenção, Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.600,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.323.2126 C Urbanização e Assentamentos Precários - CEF
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 3.645.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.17.512.448.2128 C Saneamento para Todos - CEF
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 8.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.27.812.025.2131 C Construção e Reforma de Quadras - Governo Estadual
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.033.2231 P Despesas de Exercícios Anteriores
Cat. Econ.: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 375.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.846.447.2235 P Dívida Copasa
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato 10.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida 35.000,00
TOTAL A REDUZIR 13.238.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 06 de novembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 13.238.500,00 (treze milhões, duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Cat.Econ.: 3.1.90.11.00-002 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2004 Custeio de Viagens a Serv. Do Legislativo
Cat.Econ.: 3.3.90.14.00-018 Diárias - Civil 50.000,00
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.09.271.492.2009 Previdência Básica
Cat.Econ.: 3.1.90.13.00.032 Obrigações Patronais 120.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Atividade: 2.01.01.04.122.020.2010 P Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 135.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 36.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Atividade: 2.01.01.04.122.021.2013 P Manutenção da Junta do Serviço Militar
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.02 Gabinete da Vice-Prefeita
Atividade: 2.01.02.04.122.021.2014 P Manutenção do Gabinete da Vice-Prefeita
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.021.2015 P Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Depto de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.15.122.323.2040 P Manutenção do Depto. de Planejamento Urbano
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.03 Depto de Modernização Administrativa
Atividade: 2.05.03.04.122.043.2041 P Manutenção do Depto. de Modernização Administrativa
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.04 Depto de Orçamento e Avaliação Socioeconômica
Atividade: 2.05.04.04.121.040.2042 P Manutenção do Depto. de Orçamento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2043 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto. de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.030.2045 P Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto do Tesouro
Atividade: 2.06.03.04.123.032.1012 P Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto de Contabilidade
Atividade: 2.06.04.04.123.032.1013 P Controle Contábil e Orçamentário
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2047 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 95.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2049 P Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 53.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2050 P Manutenção do Depto de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2051 P Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras desp. C/Pessoal - Contrato Terceirização 208.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 589.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2055 P Manutenção do Depto de Administração de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 85.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 38.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.021.2057 P Assistência ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 46.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.05 Depto de Comunicação
Atividade: 2.07.05.04.122.021.2059 P Manutenção do DECOM
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimentos
Atividade: 2.07.06.04.122.021.2060 P Manutenção do Depto de Suprimentos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2062 P Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.021.2067 P Manutenção do Gabinete da SEMDE
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.2070 P Manutenção do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Atividade: 2.09.03.20.606.111.2071 P Manutenção do Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.021.2079 P Manutenção do Serviço de Transporte - FMS
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras desp. C/Pessoal - Contrato Terceirização 64.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 137.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2109 P Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.2116 P Manutenção, Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 21.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2120 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.04.122.021.2123 P Manutenção do Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.268.1030 P Extensão de Rede de Energia Elétrica
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Depto de Projetos
Atividade: 2.11.03.04.122.021.2132 P Manutenção do Depto de Projetos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.021.2138 P Manutenção do Depto de Obras Civis
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 55.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. De Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2142 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 680.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. De Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2143 P Manutenção do Depto de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
3.1.90.34.00 Outras desp. C/Pessoal - Contrato Terceirização 614.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 402.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. De Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.325.2149 P Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.34.00 Outras desp. C/Pessoal - Contrato Terceirização 1.100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.700.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. De Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2152 P Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.272.495.2171 P Benef. Pessoal Apos. e Pensionista - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 1.940.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.2174 P Manutenção do Depto de Adm. Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 710.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.032.2181 P Manutenção da Controladoria Geral
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.122.021.2186 P Manutenção do Serviço de Transporte - SMAS
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras desp. C/Pessoal - Contrato Terceirização 130.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 36.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 51.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Depto Atenção a Criança e Prog. Especiais
Atividade: 2.15.02.08.122.021.2187 P Manutenção e Desenvolvimento do DEAC
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 81.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 17.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.03 Depto de Trabalho
Atividade: 2.15.03.11.122.021.2194 P Manutenção do Depto. de Trabalho
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.04 Depto de Habitação
Atividade: 2.15.04.16.482.316.2195 P Manutenção do Departamento de Habitação
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 85.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.122.021.2196 P Manutenção do Depto. de Desenvolvimento Comunitário
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.1060 P Restaurante Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Mun. Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.08.08.306.486.2211 P Programa Aquisição de Alimento - CDLAF
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. De Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2215 Manutenção do Depto de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.04 Recursos Supervisionados Pela SMA
Atividade: 2.80.04.28.846.495.2237 P Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 805.000,00
3.1.90.03.00 Pensões 65.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 13.238.500,00
Art. 2º Os recursos, para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação total/parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Cat.Econ.: 3.3.90.30.00-005 Material de Consumo 130.000,00
3.3.90.91.00-010 Sentenças Judiciárias 50.000,00
4.4.90.52.02-012 Equip.Mat. Permanente 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto. do Tesouro
Atividade: 2.06.03.04.123.032.1012 P Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2048 P Custeio de Viagens a serviço da SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2049 P Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 800,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.06.182.178.4009 P Apoio ao Corpo de Bombeiros
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 18.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.03.04.128.217.2054 P Manutenção do Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2055 P Manutenção do Depto de Administração de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.021.2057 P Assistência ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimentos
Atividade: 2.07.06.04.122.021.2060 P Manutenção do Depto de Suprimentos
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2062 P Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.2063 P Desenvolvimento da Informática
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.021.2067 P Manutenção do Gabinete da SEMDE
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.2069 P Promoção e Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 15.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.2070 P Manutenção do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Atividade: 2.09.03.20.606.111.2071 P Manutenção do Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.04 Fundo Municipal de Turismo
Atividade: 2.09.04.23.695.363.2073 P Fundo Municipal de Turismo
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1017 T Projeto de Expansão e Consolidação Saúde Família - PROESF
Cat. Econ.: 3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 44.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 47.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 27.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 78.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 224.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.303.428.2103 T Saúde Mental
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Depto. de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.1021 P Manutenção do Departº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto. de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2112 P Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 4.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto. de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2113 T Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.021.2116 P Manutenção, Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.600,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.323.2126 C Urbanização e Assentamentos Precários - CEF
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 3.645.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.17.512.448.2128 C Saneamento para Todos - CEF
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 8.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.27.812.025.2131 C Construção e Reforma de Quadras - Governo Estadual
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.033.2231 P Despesas de Exercícios Anteriores
Cat. Econ.: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 375.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.846.447.2235 P Dívida Copasa
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato 10.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida 35.000,00
TOTAL A REDUZIR 13.238.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 06 de novembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL