Lei Nº2401 de 27/12/2007
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social."
LEI Nº 2.421/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.422/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.423/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.443/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.444/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.456/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.495/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.508/2009 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.422/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.423/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.443/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.444/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.456/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.495/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2.508/2009 - ALTERAÇÃO PARCIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos através de subvenção social às entidades sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal 2.318, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2008.
Art. 2º As entidades que serão beneficiadas com o repasse de subvenção social, diretamente pelo Município, estão relacionados no Anexo I desta Lei e estão consignadas na Lei Orçamentária de 2008.
Art.3º As entidades que serão beneficiadas com o repasse de subvenção social da União, através do Município, estão relacionados no Anexo II desta Lei e estão consignadas na Lei Orçamentária de 2008.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 27 de dezembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Anexo I
Recursos Próprios
A) Secretaria Municipal de Saúde
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer de Mama - Se Toque 72.000,00
Associação Loucos Por Você 85.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE 66.000,00
TOTAL 223.000,00
B) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Assoc. dos Catadores de Mater. Recic. Do Vale do Aço - AMAVALE 34.000,00
TOTAL 34.000,00
C) Secretaria Municipal de Educação
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Ação Social Reverendo José Barbosa da Silva R$ 205.081,84
Associação Evangélica Projeto de Deus R$ 197.333,00
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga R$ 92.314,84
Associação das Mães da Vila Celeste R$ 171.833,48
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Ipatinga-APAE R$ 80.325,00
Associação dos Morad. da Com. Dom Oscar Romero R$ 121.404,00
Associação dos Moradores do B. Vila Celeste R$ 142.744,32
Associação Presbiteriana LEIDE R$ 276.851,64
Casa de Apoio Amor e Caridade "Lar da Criança" R$ 171.833,48
Centro de Convivência Maria Maria R$ 129.152,84
Centro Educacional e Vida R$ 41.885,36
Centro Infantil Barra Alegre R$ 230.011,80
Clube de Mães Estrela Dalva R$ 134.200,20
Creche Berçário Jardim de Luz R$ 255.511,32
Creche Berçário Maria Dolores R$ 92.314,84
Creche Comunitária Bela Vista R$ 164.084,64
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar R$ 251.126,40
Creche Comunitária Irmã Dulce R$ 100.063,68
Creche Comunitária Mãe Querida R$ 142.744,32
Creche Comunitária Sonho de Criança R$ 200.922,64
Creche Coração de Mãe R$ 175.992,68
Creche Lar Escola da Caridade R$ 226.422,16
Creche Meninos de Jesus R$ 121.404,00
Creche Nova Conquista R$ 146.903,52
Creche Novo Lar R$ 180.312,68
Creche Sagrado Coração de Jesus R$ 134.995,48
Educandário Família de Nazaré - EFAN R$ 191.490,36
Educandário Francisco de Assis - EDEFA R$ 121.404,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias - EMEC R$ 290.536,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 150.493,16
Movimento Mulher Marginalizada R$ 70.974,52
Núcleo Assistencial Comunitário O Bom Pastor R$ 113.655,16
Núcleo Assistencial do Canaã R$ 121.404,00
Núcleo Assistencial do Limoeiro R$ 158.242,00
TOTAL 5.405.969,36
D) Secretaria Municipal de Ação Social
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Associação Habitacional de Ipatinga - AHI 60.000,00
TOTAL 60.000,00
E) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Liga de Desportos de Ipatinga - LDI 175.000,00
Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - LIESPE 50.000,00
Associação Artística Coral Gente Nossa 338.000,00
TOTAL 563.000,00
F) Fundo Municipal de Assistência Social
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Movimento da Terceira Idade 90.000,00
Associação Missão Resgate 101.773,36
Associação Beneficente Nova Vida 75.000,00
Educandário Família de Nazaré - EFAN 91.000,00
Assoc. Reviver Assist. Reintegração Social Toxicômano Alcolatras 53.000,00
Comunidade Espírita Joana de Angelis - CEJA 59.000,00
Núcleo Espírita Luz e Esperança - NELE 63.000,00
Centro de Convivência Maria Maria 50.000,00
Lar da Fraternidade Cristã 42.000,00
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 128.381,16
Movimento de Crianças e Adolescentes - MOVICAT 48.000,00
Associação Núcleo de Apoio a Toxicômano e Alcoólatra Fazenda Água Viva 30.000,00
Associação Projeto Videiras 117.480,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz - NAENC 235.000,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELP 124.111,20
Associação Comunidade Terapêutica EMAÚS - ACTE 83.206,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE 262.935,28
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 48.000,00
Grupo GASP - Grupo de Apoio aos Soros Positivos 25.000,00
Escola Profissionalizante Tenente Osvaldo Machado - EPTOM 340.113,00
Conselho Central de Ipatinga da Sociedade São Vicente de Paula 41.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz 62.000,00
Educandário Francisco de Assis 67.000,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga 36.000,00
Programa de Atendimento Integrado - PAI 80.000,00
TOTAL 2.353.000,00
Projetos Sociais - OPA
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Creche Comunitária Mãe Querida 25.000,00
Anexo II
Recursos Transferidos
A) Secretaria Municipal de Saúde
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Grupo GASP - Grupo de Apoio aos Soros Positivos 12.000,00
Associação Loucos Por Você 17.000,00
TOTAL 29.000,00
B) Fundo Municipal de Assistência Social
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Ação Social Reverendo José Barbosa Silva 31.248,72
Associação dos Moradores da Comunidade Dom Oscar Romero 12.254,40
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 7.148,40
Associação das Mães da Vila Celeste 13.071,36
Associação de Moradores do Bairro Vila Celeste 9.190,80
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga- APAE 82.891,20
Associação Presbiteriana Leide 31.044,48
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 13.883,32
Centro Infantil Barra Alegre 24.508,80
Clube de Mães Estrela Dalva 11.028,96
Creche Berçário Jardim de Luz 22.466,40
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 16.339,20
Creche Comunitária Irmã Dulce 10.620,48
Creche Comunitária Mãe Querida 10.620,48
Creche Comunitária Sonho de Criança 24.508,80
Creche Coração de Mãe 17.564,64
Creche Lar Escola da Caridade 26.551,20
Creche Meninos de Jesus 12.254,40
Creche Nova Conquista 10.212,00
Creche Novo Lar 11.437,44
Creche Sagrado Coração de Jesus 8.169,60
Educandário Família de Nazaré - EFAN 28.593,60
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias - EMEC 40.848,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 11.028,96
Movimento Mulher Marginalizada 8.169,60
Núcleo Assistencial do Canaã 11.028,96
Núcleo Assistencial do Limoeiro - NAL 24.508,80
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 28.224,00
Associação Evangélica Projeto de Deus 12.254,40
Creche Berçário Maria Dolores 6.127,20
Creche Comunitária Bela Vista 12.254,40
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida 3.369,96
Educandário Francisco de Assis - EDEFA 12.254,40
Núcleo Assistencial Comunitário O Bom Pastor 8.169,60
TOTAL 613.846,96
C) Secretaria Municipal de Ação Social
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Associação Loucos Por Você 65.000,00
TOTAL 65.000,00
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos através de subvenção social às entidades sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal 2.318, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2008.
Art. 2º As entidades que serão beneficiadas com o repasse de subvenção social, diretamente pelo Município, estão relacionados no Anexo I desta Lei e estão consignadas na Lei Orçamentária de 2008.
Art.3º As entidades que serão beneficiadas com o repasse de subvenção social da União, através do Município, estão relacionados no Anexo II desta Lei e estão consignadas na Lei Orçamentária de 2008.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 27 de dezembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Anexo I
Recursos Próprios
A) Secretaria Municipal de Saúde
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer de Mama - Se Toque 72.000,00
Associação Loucos Por Você 85.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE 66.000,00
TOTAL 223.000,00
B) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Assoc. dos Catadores de Mater. Recic. Do Vale do Aço - AMAVALE 34.000,00
TOTAL 34.000,00
C) Secretaria Municipal de Educação
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Ação Social Reverendo José Barbosa da Silva R$ 205.081,84
Associação Evangélica Projeto de Deus R$ 197.333,00
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga R$ 92.314,84
Associação das Mães da Vila Celeste R$ 171.833,48
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Ipatinga-APAE R$ 80.325,00
Associação dos Morad. da Com. Dom Oscar Romero R$ 121.404,00
Associação dos Moradores do B. Vila Celeste R$ 142.744,32
Associação Presbiteriana LEIDE R$ 276.851,64
Casa de Apoio Amor e Caridade "Lar da Criança" R$ 171.833,48
Centro de Convivência Maria Maria R$ 129.152,84
Centro Educacional e Vida R$ 41.885,36
Centro Infantil Barra Alegre R$ 230.011,80
Clube de Mães Estrela Dalva R$ 134.200,20
Creche Berçário Jardim de Luz R$ 255.511,32
Creche Berçário Maria Dolores R$ 92.314,84
Creche Comunitária Bela Vista R$ 164.084,64
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar R$ 251.126,40
Creche Comunitária Irmã Dulce R$ 100.063,68
Creche Comunitária Mãe Querida R$ 142.744,32
Creche Comunitária Sonho de Criança R$ 200.922,64
Creche Coração de Mãe R$ 175.992,68
Creche Lar Escola da Caridade R$ 226.422,16
Creche Meninos de Jesus R$ 121.404,00
Creche Nova Conquista R$ 146.903,52
Creche Novo Lar R$ 180.312,68
Creche Sagrado Coração de Jesus R$ 134.995,48
Educandário Família de Nazaré - EFAN R$ 191.490,36
Educandário Francisco de Assis - EDEFA R$ 121.404,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias - EMEC R$ 290.536,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 150.493,16
Movimento Mulher Marginalizada R$ 70.974,52
Núcleo Assistencial Comunitário O Bom Pastor R$ 113.655,16
Núcleo Assistencial do Canaã R$ 121.404,00
Núcleo Assistencial do Limoeiro R$ 158.242,00
TOTAL 5.405.969,36
D) Secretaria Municipal de Ação Social
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Associação Habitacional de Ipatinga - AHI 60.000,00
TOTAL 60.000,00
E) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Liga de Desportos de Ipatinga - LDI 175.000,00
Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - LIESPE 50.000,00
Associação Artística Coral Gente Nossa 338.000,00
TOTAL 563.000,00
F) Fundo Municipal de Assistência Social
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Movimento da Terceira Idade 90.000,00
Associação Missão Resgate 101.773,36
Associação Beneficente Nova Vida 75.000,00
Educandário Família de Nazaré - EFAN 91.000,00
Assoc. Reviver Assist. Reintegração Social Toxicômano Alcolatras 53.000,00
Comunidade Espírita Joana de Angelis - CEJA 59.000,00
Núcleo Espírita Luz e Esperança - NELE 63.000,00
Centro de Convivência Maria Maria 50.000,00
Lar da Fraternidade Cristã 42.000,00
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 128.381,16
Movimento de Crianças e Adolescentes - MOVICAT 48.000,00
Associação Núcleo de Apoio a Toxicômano e Alcoólatra Fazenda Água Viva 30.000,00
Associação Projeto Videiras 117.480,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz - NAENC 235.000,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELP 124.111,20
Associação Comunidade Terapêutica EMAÚS - ACTE 83.206,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE 262.935,28
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 48.000,00
Grupo GASP - Grupo de Apoio aos Soros Positivos 25.000,00
Escola Profissionalizante Tenente Osvaldo Machado - EPTOM 340.113,00
Conselho Central de Ipatinga da Sociedade São Vicente de Paula 41.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz 62.000,00
Educandário Francisco de Assis 67.000,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga 36.000,00
Programa de Atendimento Integrado - PAI 80.000,00
TOTAL 2.353.000,00
Projetos Sociais - OPA
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Creche Comunitária Mãe Querida 25.000,00
Anexo II
Recursos Transferidos
A) Secretaria Municipal de Saúde
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Grupo GASP - Grupo de Apoio aos Soros Positivos 12.000,00
Associação Loucos Por Você 17.000,00
TOTAL 29.000,00
B) Fundo Municipal de Assistência Social
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Ação Social Reverendo José Barbosa Silva 31.248,72
Associação dos Moradores da Comunidade Dom Oscar Romero 12.254,40
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 7.148,40
Associação das Mães da Vila Celeste 13.071,36
Associação de Moradores do Bairro Vila Celeste 9.190,80
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga- APAE 82.891,20
Associação Presbiteriana Leide 31.044,48
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 13.883,32
Centro Infantil Barra Alegre 24.508,80
Clube de Mães Estrela Dalva 11.028,96
Creche Berçário Jardim de Luz 22.466,40
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 16.339,20
Creche Comunitária Irmã Dulce 10.620,48
Creche Comunitária Mãe Querida 10.620,48
Creche Comunitária Sonho de Criança 24.508,80
Creche Coração de Mãe 17.564,64
Creche Lar Escola da Caridade 26.551,20
Creche Meninos de Jesus 12.254,40
Creche Nova Conquista 10.212,00
Creche Novo Lar 11.437,44
Creche Sagrado Coração de Jesus 8.169,60
Educandário Família de Nazaré - EFAN 28.593,60
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias - EMEC 40.848,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 11.028,96
Movimento Mulher Marginalizada 8.169,60
Núcleo Assistencial do Canaã 11.028,96
Núcleo Assistencial do Limoeiro - NAL 24.508,80
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 28.224,00
Associação Evangélica Projeto de Deus 12.254,40
Creche Berçário Maria Dolores 6.127,20
Creche Comunitária Bela Vista 12.254,40
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida 3.369,96
Educandário Francisco de Assis - EDEFA 12.254,40
Núcleo Assistencial Comunitário O Bom Pastor 8.169,60
TOTAL 613.846,96
C) Secretaria Municipal de Ação Social
ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Associação Loucos Por Você 65.000,00
TOTAL 65.000,00