Lei Nº2426 VETO de 04/04/2008
Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 31/08 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga.
Os Anexos integrantes desta Lei, perderam a configuração, ao serem transferidos para o Banco de dados. Portanto, caso seja necessário, solicite-os à Gerência de Informações Técnicas - Fone: (31) 2829-1225 ou 1231
LEI Nº 2.429/2008 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2590/09 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 3844/2018 - ALTERAÇÃO
LEI Nº 2590/09 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 3844/2018 - ALTERAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, com fundamento no § 5º do artigo 209 do Regimento Interno, promulga as seguintes partes da Lei nº 2.426, de 29 de março de 2008.
Art. 11.
...
§ 2º
...
XIV - investido em cargo eletivo de diretoria de cooperativa de servidores públicos, sindicato ou no exercício de mandato de representação política no âmbito municipal, estadual ou federal.
...
Art. 14. Suprimido.
...
Art. 16
...
§ 3º Suprimido.
Art. 20. Suprimido.
...
Art. 56. O servidor que ocupar cargo eletivo de diretoria de cooperativa de servidores públicos será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe assegurado a remuneração do cargo efetivo e todos os direitos dos servidores em atividade.
Os Anexos I, II, III, IV e X que tratam, respectivamente, da Classe de Cargo/Nível, da Classe de Cargos/Série, da função, da Descrição da Classe e Classe de Cargo/Série da Classe de Programador I a V, foram suprimidos.
Os Anexos II, VIII e X que tratam da Classe de Cargos/Série de Classe, Analista de Desenvolvimento de Sistemas I a V; da Classe de Cargo Programador; da Classe de Cargo/Série de Classe programador I a III foram aditados, conforme quadros abaixo:
ANEXO II
CORRELAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Classes de Cargos/ Série de Classe Grupo Ocupacional Classes de Cargos/Níveis Grupos de Vencimento
Programador I, II e III Nível Superior Analista de Desenvolvimento de Sistemas I, II, III, IV e V 06
ANEXO VIII
CLASSES DE CARGOS EXTINTOS POR FORÇA DESTA LEI
DENOMINAÇÃO
Auditor
Avaliador
Desenhista
Desenhista Copista
Diagramador
Fiscal Municipal ( Lei nº 2.017/03)
PROGRAMADOR
Repórter Cinematográfico
ANEXO X
QUADRO PERMANENTE - POSICIONAMENTO
ATUAL PROPOSTO
Classe de Cargos/ Série de Classe Grupo Ocupacional Grupo de Vencimento
Programador I Nível Superior 6
Programador II 6
Programador III 6
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, 04 de abril de 2008.
Nardyello Rocha de Oliveira
PRESIDENTE
Art. 11.
...
§ 2º
...
XIV - investido em cargo eletivo de diretoria de cooperativa de servidores públicos, sindicato ou no exercício de mandato de representação política no âmbito municipal, estadual ou federal.
...
Art. 14. Suprimido.
...
Art. 16
...
§ 3º Suprimido.
Art. 20. Suprimido.
...
Art. 56. O servidor que ocupar cargo eletivo de diretoria de cooperativa de servidores públicos será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe assegurado a remuneração do cargo efetivo e todos os direitos dos servidores em atividade.
Os Anexos I, II, III, IV e X que tratam, respectivamente, da Classe de Cargo/Nível, da Classe de Cargos/Série, da função, da Descrição da Classe e Classe de Cargo/Série da Classe de Programador I a V, foram suprimidos.
Os Anexos II, VIII e X que tratam da Classe de Cargos/Série de Classe, Analista de Desenvolvimento de Sistemas I a V; da Classe de Cargo Programador; da Classe de Cargo/Série de Classe programador I a III foram aditados, conforme quadros abaixo:
ANEXO II
CORRELAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Classes de Cargos/ Série de Classe Grupo Ocupacional Classes de Cargos/Níveis Grupos de Vencimento
Programador I, II e III Nível Superior Analista de Desenvolvimento de Sistemas I, II, III, IV e V 06
ANEXO VIII
CLASSES DE CARGOS EXTINTOS POR FORÇA DESTA LEI
DENOMINAÇÃO
Auditor
Avaliador
Desenhista
Desenhista Copista
Diagramador
Fiscal Municipal ( Lei nº 2.017/03)
PROGRAMADOR
Repórter Cinematográfico
ANEXO X
QUADRO PERMANENTE - POSICIONAMENTO
ATUAL PROPOSTO
Classe de Cargos/ Série de Classe Grupo Ocupacional Grupo de Vencimento
Programador I Nível Superior 6
Programador II 6
Programador III 6
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, 04 de abril de 2008.
Nardyello Rocha de Oliveira
PRESIDENTE