Lei Nº2458 de 26/06/2008
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.414.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil reais) para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 2.414.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil reais) para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente.
§ 1° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes elementos de despesas, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto. Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 1056 T Espaço Viver/Reformas
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 224 Desporto Amador
Projeto/Atividade: 1072 C Programa Esporte e Lazer
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 35.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.05 Depto. de Proteção Social Básica
Função: 11 Trabalho
Sub-função: 363 Ensino Profissional
Programa: 215 Cursos de Qualificação
Projeto/Atividade: 3008 T Projeto Qualifica Ipatinga
Categoria Econômica: 3 Despesas de Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 351.500,00
§ 2° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes projetos/atividades, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 227 Desporto Profissional
Projeto/Atividade: 3020 C Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e lazer
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 1.000,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 190.590,00
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente- Dom. Patr. 1.808.410,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 478 Serviço Social
Projeto/Atividade: 3021 T Humanização e Higiene Básica
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 32.00 Material de Distribuição Gratuita 22.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2.414.000,00
Art. 2º Os recursos, para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.20.605.096.2127 T Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 2.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto. Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.1056 T Espaço Viver/Reformas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1072 C Programa Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.02 Depart. de Política de Assistência Social
Atividade: 2.17.02.08.243.483.4015 T Berço da Cidadania - RF
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 22.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.05 Depto. de Proteção Social Básica
Atividade: 2.17.05.11.363.215.3008 T Projeto Qualifica Ipatinga
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 351.500,00
TOTAL A REDUZIR 2.414.000,00
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a proceder ao repasse, a título de auxílio financeiro a pessoa física, no valor de R$ 351.500,00 (trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), constante do Projeto/Atividade 3008 T Projeto Qualifica Ipatinga, Elemento de Despesa 48.00 - Outros Auxílios Financeiros - PF, que integra o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de junho de 2008.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 2.414.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil reais) para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente.
§ 1° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes elementos de despesas, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto. Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 1056 T Espaço Viver/Reformas
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 224 Desporto Amador
Projeto/Atividade: 1072 C Programa Esporte e Lazer
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 35.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.05 Depto. de Proteção Social Básica
Função: 11 Trabalho
Sub-função: 363 Ensino Profissional
Programa: 215 Cursos de Qualificação
Projeto/Atividade: 3008 T Projeto Qualifica Ipatinga
Categoria Econômica: 3 Despesas de Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 351.500,00
§ 2° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes projetos/atividades, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 227 Desporto Profissional
Projeto/Atividade: 3020 C Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e lazer
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 1.000,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 190.590,00
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente- Dom. Patr. 1.808.410,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 478 Serviço Social
Projeto/Atividade: 3021 T Humanização e Higiene Básica
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 32.00 Material de Distribuição Gratuita 22.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2.414.000,00
Art. 2º Os recursos, para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.20.605.096.2127 T Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 2.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto. Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.1056 T Espaço Viver/Reformas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1072 C Programa Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.02 Depart. de Política de Assistência Social
Atividade: 2.17.02.08.243.483.4015 T Berço da Cidadania - RF
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 22.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.05 Depto. de Proteção Social Básica
Atividade: 2.17.05.11.363.215.3008 T Projeto Qualifica Ipatinga
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 351.500,00
TOTAL A REDUZIR 2.414.000,00
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a proceder ao repasse, a título de auxílio financeiro a pessoa física, no valor de R$ 351.500,00 (trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), constante do Projeto/Atividade 3008 T Projeto Qualifica Ipatinga, Elemento de Despesa 48.00 - Outros Auxílios Financeiros - PF, que integra o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de junho de 2008.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL