Lei Nº854 de 14/09/1984
"Autoriza abertura de crédito adicional especial."
Decreto nº 1947/85.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de Cr$4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), para subvencionar despesas de esporte.
Art. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será destinado à Associação Esportiva e Recreativa USIPA, para custear despesas com o Campeonato Mineiro de Atletismo Adulto, realizado nos dias 23 e 24 de junho próximo passado, nesta cidade.
Art. 3º - Como recursos destinados a cobrir o crédito adicional mencionado, o Executivo utilizará os previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 14 de setembro de 1984.
Jamill Selim de Sales
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de Cr$4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), para subvencionar despesas de esporte.
Art. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será destinado à Associação Esportiva e Recreativa USIPA, para custear despesas com o Campeonato Mineiro de Atletismo Adulto, realizado nos dias 23 e 24 de junho próximo passado, nesta cidade.
Art. 3º - Como recursos destinados a cobrir o crédito adicional mencionado, o Executivo utilizará os previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 14 de setembro de 1984.
Jamill Selim de Sales
PREFEITO MUNICIPAL