Decreto Legislativo Nº6 de 24/08/2010
"Cancela Restos a Pagar Não Processados de 2009."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar não processados do exercício de 2009, no valor de R$ 17.288,97 (Dezessete mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), por não terem os mesmos sido liquidados no ano de 2010.
Parágrafo único. Os restos a pagar cancelados nos termos do artigo anterior, são os constantes no Anexo I, que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 24 de agosto de 2010.
Nardyello Rocha de Oliveira
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2010, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
ANEXO I
EMPENHOS A REDUZIR / CANCELAR EM 2010
ANO: 2009
Nº EMPENHO DATA DOTAÇÃO CREDOR VALOR EMPENHO VALOR CANCELADO
627/2009 21/10/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 CSM - COMERCIO E SERVIÇO MUNICIPAL EM INFORMÁTICA LTDA. R$ 7.980,00 R$ 4.980,00
650/2009 10/11/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 TELEMAR NORTE LESTE S/A R$ 2.496,04 R$ 1.065,07
732/2009 22/12/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 TELEMAR NORTE LESTE S/A R$ 3.183,12 R$ 1.080,13
736/2009 23/12/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS R$ 9.000,00 R$ 1.791,15
741/2009 23/12/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 BSI BRASIL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA. R$ 5.744,31 R$ 1,07
746/2009 28/12/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES R$ 269,31 R$ 269,31
752/2009 28/12/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO R$ 4.527,98 R$ 2.194,14
753/2009 29/12/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 CLARO S/A R$ 7.833,39 R$ 5.908,10
TOTAL R$ 17.288,97
Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar não processados do exercício de 2009, no valor de R$ 17.288,97 (Dezessete mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), por não terem os mesmos sido liquidados no ano de 2010.
Parágrafo único. Os restos a pagar cancelados nos termos do artigo anterior, são os constantes no Anexo I, que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 24 de agosto de 2010.
Nardyello Rocha de Oliveira
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2010, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
ANEXO I
EMPENHOS A REDUZIR / CANCELAR EM 2010
ANO: 2009
Nº EMPENHO DATA DOTAÇÃO CREDOR VALOR EMPENHO VALOR CANCELADO
627/2009 21/10/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 CSM - COMERCIO E SERVIÇO MUNICIPAL EM INFORMÁTICA LTDA. R$ 7.980,00 R$ 4.980,00
650/2009 10/11/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 TELEMAR NORTE LESTE S/A R$ 2.496,04 R$ 1.065,07
732/2009 22/12/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 TELEMAR NORTE LESTE S/A R$ 3.183,12 R$ 1.080,13
736/2009 23/12/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS R$ 9.000,00 R$ 1.791,15
741/2009 23/12/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 BSI BRASIL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA. R$ 5.744,31 R$ 1,07
746/2009 28/12/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES R$ 269,31 R$ 269,31
752/2009 28/12/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO R$ 4.527,98 R$ 2.194,14
753/2009 29/12/2009 01.01.01.01.031.001.2001 3.3.90.39.00 CLARO S/A R$ 7.833,39 R$ 5.908,10
TOTAL R$ 17.288,97