O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 210.165.000,00 (duzentos e dez milhões, cento e sessenta e cinco mil cruzados), destinado a cobrir insuficiências orçamentárias mo orçamento vigente, Lei nº 917, de 05 de dezembro de 1985, identificadas nas suas unidades administrativas, projetos e atividades, a seguir descritos:

ÓRGÃO: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 0101 - CORPO LEGISLATIVO
0101.01010012.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
3111.00 - Pessoal Civil 300.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00

UNIDADE: 0102 - ASSESSORIA TÉCNICA
0102.01070212.004 - Assessoramento Técnico Legislativo
3111.00 - Pessoal Civil 700.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 50.000,00

UNIDADE: 0103 - SECRETARIA ADMINISTRATIVA
0103.01070212.005 - Apoio Adminitrativo
3111.00 - Pessoal Civil 1.150.000,00
3120.00 - Material de Consumo 200.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00

0103.15824942.007 - Contribuições Previdência Social, Servidores Estatutários
3113.00 - Obrigações Patronais 70.000,00

UNIDADE: 0104 - CONTADORIA
0104.01080322.008 - Administração Financeira e Contábil
3111.00 - Pessoal Civil 430.000,00

ÓRGÃO: 0200 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 0201 - GABINETE DO PREFEITO
0201.03070202.009 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3111.00 - Pessoal Civil 275.000,00
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00

UNIDADE: 0202 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS POLÍTICOS
0202.03070202.013 - Manutenção de Assessoramento Político
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
4120.-0 - Equipamento e Material Permanente 200.000,00

ÓRGÃO: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 0401 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0401.03070212.015 - Coordenação Superior de Governo
3111.00 - Pessoal Civil 360.000,00
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 370.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

0401.08421882.019 - Enc. Estudantes Carentes Rede Particular 1º Grau
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

0401.08421902.020 - Manutenção de Convênio com o MOBRAL
3111.00 - Pessoal Civil 330.000,00

0401.08431882.021 - Enc. Estudantes Carentes Rede Particular 2º Grau
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00

0401.08472352.022 - Avaliação, Concessão e Controle Bolsas de Estudos
3254.00 - Apoio Financeiro à Estudantes 150.000,00

0401.08472352.023 - Suporte Financeiro a Estudantes Carentes
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00

UNIDADE: 0402 - SECRETARIA GERAL
0402.03070212.025 - Manutenção da Secretaria Geral
3111.00 - Pessoal Civil 40.000,00
3120.00 - Material de Consumo 20.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 20.000,00

UNIDADE: 0404 - COORDENADORIA DE IMPRENSA
0404.03070212.038 - Manutenção da Coordenadoria de Imprensa
3111.00 - Pessoal Civil 90.000,00
3120.00 - Material de Consumo 50.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 100.000,00

0404.03070232.039 - Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 1.800.000,00

UNIDADE: 0405 - COORDENADORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0405.15810212.041 - Manutenção da Coordenadoria
3120.00 - Material de Consumo 15.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00

0405.15814272.042 - Apoio ao Fundo de Alimentação de Ipatinga - API
3120.00 - Material de Consumo 20.000,00

0405.15814832.043 - Unidade de Amparo ao Menor
3111.00 - Pessoa Civil 690.000,00

0405.15814872.047 - Atendimento à Comunidade
3120.00 - Material de Consumo 30.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00
3259.00 - Outras Transferências a Pessoas 50.000,00

0405.15814872.048 - Feira da Paz de Ipatinga
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 363.000,00

UNIDADE: 0406 - ASSESSORIA TÉCNICA
0406.03070212.126 - Manutenção da Assessoria
3111.00 - Pessoal Civil 300.000,00
3120.00 - Material de Consumo 30.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 30.000,00

UNIDADE: 0407 - COORDENADORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS
0407.03070212.127 - Manutenção da Coordenadoria
3111.00 - Pessoal Civil 650.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 350.000,00

UNIDADE: 0408 - COORDENADORIA DE CULTURA
0408.08482472.128 - Manutenção da Coordenadoria
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 70.000,00

0408.03070342.130 - Comemoração da Semana da Pátria
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00

0408.03070232.131 - Comemorações Natalinas
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 1.500.000,00

0408.08482472.132 - Apoio às Iniciativas de Recreação e Lazer
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

0408.08482472.133 - Apoio às Iniciativas Culturais Comunitárias
3120.00 - Material de Consumo 30.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
3231.00 - Subvenções Sociais 78.000,00

UNIDADE: 0409 - COORDENADORIA DE ESPORTES
0409.08462242.136 - Apoio ao Desporto em Geral
3120.00 - Material de Consumo 50.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00
3231.00 - Subvenções Sociais 600.000,00

ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 0501 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0501.03070212.049 - Custeio de Diárias da Secretaria
3111.00 - Pessoal Civil 100.000,00

0501.03070212.050 - Servidores Comissionados em Outras Entidades
3111.00 - Pessoal Civil 170.000,00

0501.03070212.051 - Manutenção do Gabinete
3120.00 - Material de Consumo 20.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 30.000,00

0501.05221362.052 - Operação Torre Retransmissão de TV
3120.00 - Material de Consumo 100.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 600.000,00

0501.06301742.053 - Auxílio a Manutenção Delegacia Regional de Polícia
3120.00 - Material de Consumo 80.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00

0501.06301782.055 - Auxílio ao Corpo de Bombeiros
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00

0501.03070212.137 - Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00

0501.03070212.139 - Manutenção da Zeladoria e Vigilância
3111.00 - Pessoal Civil 120.000,00
3120.00 - Material de Consumo 100.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00

0501.03070212.138 - Aluguéis de Imóveis e Indenizações
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00

UNIDADE: 0503 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
0503.03070212.063 - Administração de Material e Patrimônio
3111.00 - Pessoal Civil 240.000,00
3120.00 - Material de Consumo 1.500.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 500.000,00

UNIDADE: 0504 - DIVISÃO DE PESSOAL
0504.03070212.064 - Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
3111.00 - Pessoal Civil 150.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais 20.000,00

0504.03070212.066 - Manutenção da Divisão de Pessoal
3111.00 - Pessoal Civil 100.000,00
3120.00 - Material de Consumo 30.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 30.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 100.000,00

0504.15070212.068 - Auxílio Funeral ao Servidor Público
3259.00 - Outras Transferências a Pessoas 30.000,00

0504.15844942.070 - Contribuições ao PASEP
3280.00 - Cont. p/ Form. Patr. Serv. Pub. PASEP 3.500.000,00

UNIDADE: 0505 - DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
0505.03070212.071 - Atividades de Apoio Administrativo
3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00
3120.00 - Material de Consumo 50.000,00

UNIDADE: 0506 - ASSESSORIA TÉCNICA
0506.03070212.140 - Manutenção da Assessoria
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00

UNIDADE: 0507 - DIVISÃO DE MICROFILMAGEM
0507.03070222.141 - Manutenção da Divisão
3111.00 - Pessoal Civil 50.000,00

UNIDADE: 0508 - DIVISÃO DE MEDICINA, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
0508.14794282.142 - Manutenção da Divisão
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 10.000,00

UNIDADE: 0509 - DIVISÃO DE TRANSPORTES
0509.03070212.143 - Manutenção da Divisão
3120.00 - Material de Consumo 1.000.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 50.000,00

0509.03070212.144 - Locação de Veículos em Geral
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 6.000.000,00

ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

UNIDADE: 0601 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0601.03070142.145 - Manutenção do Gabinete
3111.00 - Pessoal Civil 900.000,00
3120.00 - Material de Consumo 15.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 60.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 20.000,00

UNIDADE: 0602 - DIVISÃO DE CONTENCIOSO
0602.03070142.146 - Manutenção da Divisão
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00
3191.00 - Sentenças Judiciárias 100.000,00
4191.00 - Sentenças Judiciárias 500.000,00

ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

UNIDADE: 0701 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0701.03080212.076 - Manutenção do Gabinete
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00

0701.03080212.077 - Custeio de Diárias da Secretaria
3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00

UNIDADE 0702 - DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO
0702.03080302.078 - Coordenação da Arrecadação de Tributos
3111.00 - Pessoal Civil 100.000,00
3120.00 - Material de Consumo 150.000,00

UNIDADE: 0703 - DIVISÃO DE CONTADORIA GERAL
0703.03080322.079 - Manutenção dos Serviços de Contabilidade
3120.00 - Material de Consumo 50.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 400.000,00

UNIDADE 0704 - DIVISÃO DE TESOURARIA
0704.03080322.080 - Supervisão e Controle de Finanças Públicas
3120.00 - Material de Consumo 30.000,00

0704.03080332.081 - Escalonamento da Dívida Pública
3261.00 - Juros da Dívida contratada 5.000.000,00
3262.00 - Outros Enc. Dívida Contratada 300.000,00

ÓRGÃO: 0705 - ASSESSORIA TÉCNICA
0705.03080212.148 - Manutenção da Assessoria
3111.00 - Pessoal Civil 50.000,00
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00

ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 0801 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0801.10030212.083 - Manutenção do Gabinete
3111.00 - Pessoal Civil 100.000,00
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 55.000,00

0801.10633262.086 - Administração de Cemitérios
3111.00 - Pessoal Civil 100.000,00
3120.00 - Material de Consumo 20.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 30.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 50.000,00

0801.10605732.149 - Manutenção da Seção de Sinalização
3111.00 - Pessoal Civil 150.000,00
3120.00 - Material de Consumo 650.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 400.000,00

UNIDADE: 0802 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
0802.10603252.087 - Manutenção de Serviços Urbanos
3120.00 - Material de Consumo 500.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 1.200.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 1.200.000,00

0802.10604482.086 - Saneamento Ambiental
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 7.000.000,00

UNIDADE: 0803 - DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS
0803.10603282.091 - Manutenção da Divisão de Parques e Jardins
3120.00 - Material de Consumo 150.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 30.000,00

0803.10583281.033 - Reflorestamento, Gramados e Arborização
4110.00 - Obras e Instalações 2.000.000,00

UNIDADE: 0804 - DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
0804.10573162.092 - Manutenção da Divisão de Aprovação de Projetos
3120.00 - Material de Consumo 15.000,00
3111.00 - Pessoal Civil 250.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 60.000,00

UNIDADE: 0805 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
0805.10080302.093 - Serviços de Fiscalização Municipal
3120.00 - Material de Consumo 270.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 50.000,00

UNIDADE: 0806 - ASSESSORIA TÉCNICA
0806.10070212.150 - Manutenção da Assessoria
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00

UNIDADE: 0807 - DIVISÃO DE SERVIÇOS VIÁRIOS
0807.10585752.151 - Manutenção da Divisão
3120.00 - Material de Consumo 700.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.500.000,00

ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 0901 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0901.13750212.094 - Manutenção do Gabinete
3111.00 - Pessoal Civil 100.000,00
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 20.000,00

0901.13750212.095 - Custeio de Diárias da Secretaria
3111.00 - Pessoal Civil 60.000,00

UNIDADE: 0902 - ASSESSORIA TÉCNICA DE SAÚDE
0902.13750212.096 - Assessoramento de Saúde Pública
3111.00 - Pessoal Civil 370.000,00
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00

UNIDADE: 0903 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
0903.13754282.097 - Manutenção e Operação de Serviços Médicos
3111.00 - Pessoal Civil 1.500.000,00
3120.00 - Material de Consumo 300.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 400.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 2.000.000,00

UNIDADE: 0904 - DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
0904.13754282.098 - Assistência Odontológica Geral
3111.00 - Pessoal Civil 200.000,00
3120.00 - Material de Consumo 80.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 120.000,00

ÓRGÃO: 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 1001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1001.08070212.099 - Manutenção do Gabinete
3120.00 - Material de Consumo 7.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00

1001.08070212.100 - Custeio de Diárias da Secretaria
3111.00 - Pessoal Civil 20.000,00

1001.08462242.102 - III Olímpiada Intercolegial - OLICEI
3120.00 - Material de Consumo 30.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 120.000,00

1001.08474272.104 - Distribuição de Merenda Escolar
3132.00 - Outros Serviços e Encragos 1.000.000,00

UNIDADE: 1003 - DIVISÃO DE ENSINO
1003.08421882.106 - Manutenção das Escolas Municipais
3120.00 - Material de Consumo 550.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 800.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 1.300.000,00

1003.08421902.107 - Manutenção da Rede de Ensino Preliminar
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 120.000,00

UNIDADE: 1004 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EDUCACIONAL
1004.08421882.155 - Assistência Técnica Educacional
3111.00 - Pessoal Civil 100.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 100.000,00

ÓRGÃO: 1100 - SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE: 1101 - GABINETE DO SUPERINTENDENTE
1101.03090212.109 - Coordenação do Planejamento
3120.00 - Material de Consumo 50.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 400.000,00

UNIDADE: 1102 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
1102.03070241.006 - Reorganização Centro de Processamento de Dados
3120.00 - Material de Consumo 200.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 800.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 120.000,00

1102.03070242.111 - Manutenção do Departamento
3111.00 - Pessoal Civil 900.000,00
3120.00 - Material de Consumo 100.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00

UNIDADE: 1103 - ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
1103.08080212.112 - Atendimento Despesas Exercícios Anteriores
3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.400.000,00
4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 27.200.000,00

1103.03090402.114 - Assessoramento Contábil, Orçam. Econ. Financeiro
3120.00 - Material de Consumo 50.000,00




UNIDADE: 1107 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
1107.03093232.118 - Planejamento Geral do Município
3111.00 - Pessoal Civil

UNIDADE: 1108 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
1108.10585751.019 - Redirecionamento Urbanístico Bairros do Município
4111.00 - Obras e Instalações

ÓRGÃO: 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO

UNIDADE: 1201 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1201.03070212.156 - Manutenção do Gabinete
3111.00 - Pessoal Civil
3132.00 - Outros Serviços e Encargos

UNIDADE: 1202 - ASSESSORIA TÉCNICA
1202.03070212.158 - Manutenção da Assessoria
3111.00 - Pessoal Civil

UNIDADE: 1203 - DIVISÇO DE ESTRADAS
1203.10605752.159 - Manutenção da Divisão
3111.00 - Pessoal Civil

UNIDADE: 1205 - DIVISÇO DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PéBLICOS
1205.03070252.163 - Manutenção da Divisão
3111.00 - Pessoal Civil

UNIDADE: 1206 - DIVISÇO DE SERVIÇOS DIVERSOS
1206.03070212.166 - Manutenção da Divisão
3111.00 - Pessoal Civil
3132.00 - Outros Serviços e Encargos

Art. 2º - Como recursos destinados à cobertura do crédito adicional autorizado, o Executivo utilizará as prerrogativas previstas nos incisos II e III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, os efeitos desta lei, retroagirão a 1º de janeiro de 1986.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 30 de dezembro de 1986.

Jamill Selim de Sales
PREFEITO MUNICIPAL