Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Adelson Fernandes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3445 05/03/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3413 08/12/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 730 24/09/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria Neli da Silva." - Vigente
Resolução 731 24/09/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Joel Francisco da Silva." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Resolução 710 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Antônio Mário Pereira Soares". - Vigente
Lei 3323 02/04/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3313 19/03/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3314 19/03/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3315 19/03/2014 "Dispõe sobre denominação do Cemitério do Distrito de Barra Alegre." - Vigente
Lei 3316 19/03/2014 "Acrescenta dispositivo ao Anexo I da Lei Municipal nº 3.291, de 27 de dezembro de 2013." - Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". - Vigente
Lei 3306 13/01/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Limoeiro." - Vigente
Resolução 674 26/12/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Edivaldo Bueno de Andrade." - Vigente
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