Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Adelson Fernandes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3278 02/12/2013 "Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Aprisco - ABA." - Vigente
Resolução 652 23/10/2013 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Matusalém Dias Sampaio". - Vigente
Lei 3139 17/01/2013 "Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Sorria Ipatinga." - Vigente
Lei 3137 28/12/2012 "Revoga a Lei de nº 3.011, de 15 de março de 2012." - Vigente
Lei 3132 20/12/2012 "Inclui no calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação o Dia de Fazer a Diferença, determinando sua observância às escolas da rede municipal de ensino." - Vigente
Lei 3129 17/12/2012 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3100 01/10/2012 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Resolução 620 20/09/2012 "Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Percy Gonçalves de Oliveira." - Vigente
Lei 3049 11/06/2012 "Institui a premiação anual "Resgatando Gerações", de reconhecimento às pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com o Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga." - Vigente
Lei 3051 11/06/2012 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino." - Vigente
Resolução 610 09/04/2012 "Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Márcia Maria Milanez." - Vigente
Lei 3003 17/02/2012 "Institui a premiação anual "Doando para o Futuro", de reconhecimento às pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga." - Vigente
Lei 2977 12/12/2011 "Dispõe sobre critérios para aferição e cálculo para a cobrança da iluminação consumida nos logradouros públicos." - Vigente
Resolução 595 20/10/2011 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Valter Antônio de Oliveira." - Vigente
Resolução 600 20/10/2011 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Mário Rodrigues Salomão." - Vigente
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