Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Ademir Cláudio Dias;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3459 27/05/2015 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Voluntariado." - Vigente
Lei 3437 02/02/2015 "Altera a Lei de nº 2.070, de 22 de junho de 2004." - Vigente
Lei 3421 07/01/2015 "Declara de Utilidade Pública a Associação Anjos de Aço." - Vigente
Lei 3422 07/01/2015 "Cria o Selo Legislativo de Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser outorgado pela Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 3410 28/11/2014 "Institui a Semana Municipal de Combate ao Aneurisma da Aorta." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 733 21/10/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Ronaldo Godinho Pereira." - Vigente
Resolução 736 21/10/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Amilar da Silveira." - Vigente
Lei 3389 10/10/2014 "Dispõe sobre a utilização de espécimes vegetais definidos pelo paisagista Roberto Burle Marx, ao executar-se a recomposição de vegetação." - Vigente
Lei 3386 02/10/2014 "Altera a Lei de nº 1.913, de 25 de abril de 2002." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Resolução 703 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Maria de Oliveira". - Vigente
Lei 3325 08/04/2014 "Declara de Utilidade Pública a Comunidade Aliança João Paulo II." - Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". - Vigente
Lei 3298 09/01/2014 "Altera a Lei nº 3.233 de 04 de outubro de 2013, que 'Institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia'." - Vigente
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