Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Agnaldo Giovani Bicalho;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 629 20/11/2012 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Marleny Gonçalves Bonifácio." - Vigente
Lei 3102 06/11/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Museu Vivo." - Vigente
Lei 3037 29/05/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação Coreográfica Híbridus Cia. de Dança." - Vigente
Lei 3045 29/05/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação Coreográfica Flux Cia. de Dança." - Vigente
Lei 2995 11/01/2012 "Dá denominação a via pública." - Vigente
Lei 2998 11/01/2012 "Dispõe sobre a apresentação de documentos exigidos em concursos públicos ou processos seletivos no âmbito do Poder Público do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 598 20/10/2011 "Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Piedade Rodrigues do Nascimento." - Vigente
Lei 2939 13/10/2011 "Dispõe sobre denominação de campo de futebol no Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 2938 13/10/2011 "Dispõe sobre denominação do complexo esportivo situado no Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 2932 27/09/2011 "Revoga a Lei nº 675, de 12 de abril de 1980." - Vigente
Lei 2918 06/09/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação Social de Atletismo do Vale do Aço." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 24 17/08/2011 EMENDA Nº 24 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera a redação do inciso IV do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2905 04/08/2011 "Declara de Utilidade Pública o ENFAVI - Encontro dos Futebolistas Amigos e Veteranos de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 23 26/07/2011 EMENDA Nº 23 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 582 21/06/2011 " Dispõe sobre denominação da Sala da Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
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