Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Antônio Alves de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3999 09/10/2019 "Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências" - Vigente
Resolução 974 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Hercílio Araújo Diniz Filho". - Vigente
Resolução 975 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Leite da Silva Filho". - Vigente
Resolução 976 03/09/2019 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Walter de Oliveira Lage". - Vigente
Lei 3965 12/08/2019 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "FESTIVA." - Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." - Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Lei 3881 19/11/2018 "Dispõe sobre denominação de Pista de Skate do Bairro Ideal." - Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 907 28/09/2018 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Osmando Newton Pires." - Vigente
Resolução 916 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Gilberto Bernardo Barreto." - Vigente
Resolução 917 28/09/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ildon José Pinto." - Vigente
Resolução 851 07/11/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Osvaldo Osório Souto." - Vigente
Resolução 852 07/11/2017 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Ismael Pereira Lima." - Vigente
Resolução 840 04/09/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Samuel Torres da Silva". - Vigente
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