Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Daniel do Bem;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4945 09/08/2024 "Institui no calendário oficial do Município de Ipatinga a 'Semana Municipal da Maternidade Atípica'." - Vigente
Lei 4874 06/05/2024 "Assegura a meia-entrada à pessoa com transtorno do espectro autista - TEA e demais pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados que ofertam diversão, lazer, arte, cultura, esporte e similares no município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1207 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Olívia Miranda." - Vigente
Resolução 1225 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor Luiz Antônio Carneiro." - Vigente
Resolução 1226 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Raymundo Raul Bicalho." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
Lei 4544 17/03/2023 "Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com Deficiência Não Visível Externamente no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4547 17/03/2023 "Dispõe sobre a obrigatoriedade inserção do símbolo de Transtorno do transporte público no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
Resolução 1176 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Fabrício Rosa de Sá". - Vigente
Resolução 1177 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Polyana Antunes Costa Guzzo Perez". - Vigente
Resolução 1187 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Altair Alves Timóteo". - Vigente
Lei 4400 13/06/2022 "Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no município, conforme especifica." - Vigente
Lei 4360 27/04/2022 "Institui o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." - Vigente
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