Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Elquias Belo Filho;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1807 27/09/2000 "Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Limoeiro - ACOBAL." - Vigente
Resolução 287 31/05/2000 "Dispõe sobre ato cívico a realizar-se, preliminarmente, na Primeira Reunião Ordinária de cada mês na Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1720 22/10/1999 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 1715 15/10/1999 "Dá denominação a praça pública." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 04 11/12/1998 "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 1634 08/10/1998 Dispõe sobre detalhamento da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Águas e Esgoto emitida pela COPASA. - Vigente
Decreto Legislativo 53 19/06/1998 "Concede Cidadania Honorária ao Professor José Nilo de Castro." - Vigente
Lei 1599 30/04/1998 "Altera dispositivo da Lei nº 375, de 02 de maio de 1.972". - Vigente
Lei 1572 09/03/1998 "Dispõe sobre a criação do Sistema de Socorro a vítimas por acidentes de trânsito no Município e dá outras providências". - Revogada
Lei 1529 21/07/1997 "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Limoeiro". - Vigente
Lei 1505 17/04/1997 "Proíbe a comercialização de armas de brinquedo que guardem semelhança com as verdadeiras e dá outras providências". - Vigente
Lei 1497 16/01/1997 "Altera dispositivo da Lei nº 1.386, de 15 de maio de 1995". - Vigente
Lei 1442 26/04/1996 "Revoga dispositivo da Lei nº 419, de 19 de Fevereiro de 1.973". - Vigente
Lei 1412 19/10/1995 "Dispõe sobre uso de prédios públicos por partidos políticos, associações de bairros e outras entidades afins e dá outras providências". - Vigente
Lei 1384 20/04/1995 "Estabelece o período em que as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame a apreciação". - Vigente
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