Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
José Geraldo;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3910 14/01/2019 "Dispõe sobre a criação do Projeto ‘Adote uma Lixeira’ e dá outras providências." - Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 919 28/09/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alexandre Pinheiro da Silveira." - Vigente
Resolução 920 28/09/2018 "Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Gioconda Thomaz Pereira Pascoal." - Vigente
Resolução 922 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Ronaldo Ribeiro Arruda." - Vigente
Lei 3818 22/06/2018 "Declara de utilidade pública o Grupo Renascer." - Vigente
Lei 3778 22/12/2017 "Declara de Utilidade Pública a Entidade Centro Terapêutico e de Reabilitação Obra de Amor." - Vigente
Lei 3751 08/11/2017 "Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - DII no Calendário Oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências" - Vigente
Resolução 850 07/11/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Albertino Amaro da Silva." - Vigente
Resolução 849 07/11/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Múcio Vianey Gomes Godinho." - Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." - Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 27 18/05/2017 EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 816 23/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Aristel Teixeira de Andrade". - Vigente
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