Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Juarez Carlos Pires;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3625 07/07/2016 "Dispõe sobre denominação de logradouros." - Vigente
Resolução 823 23/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Geraldo de Fátima dos Santos". - Vigente
Resolução 775 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Geraldo Ambrósio Soares". - Vigente
Resolução 783 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Èder Euzébio Salazar". - Vigente
Resolução 803 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Pastor Luciano José da Silva". - Vigente
Resolução 748 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário à Senhora Irene Firmina Silva." - Vigente
Resolução 749 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Padre José Geraldo de Melo." - Vigente
Lei 3487 12/08/2015 "Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Prossiga - A.B.P." - Vigente
Lei 3483 08/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3463 09/06/2015 "Dispõe sobre a criação do "Programa de Identificação e Tratamento dos Transtornos Funcionais da Aprendizagem no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3436 27/01/2015 "Institui o 'Programa Xadrez na Escola' no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3508 05/01/2015 "Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde localizada no Bairro Bom Jardim e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3397 29/10/2014 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Produtor Rural." - Vigente
Lei 3398 29/10/2014 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Cabeleireiro." - Vigente
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