Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Professora Cida Lima;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 1181 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Altamiro Vieira Coelho". - Vigente
Lei 4429 22/08/2022 "Dispõe sobre denominação de Logradouro e dá outras providências." - Vigente
Lei 4240 27/09/2021 "Modifica, adiciona e suprime dispositivos da Lei n.° 2.764, de 10 de novembro de 2010, que "Institui no Município de Ipatinga a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno." - Vigente
Lei 4234 15/09/2021 "Inclui no calendário oficial da cidade, o mês de abril para conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas no município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1123 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria José de Figueiredo Cunha". - Vigente
Resolução 1124 10/09/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jefferson Rocha Medeiros". - Vigente
Resolução 1125 10/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Reny Aparecida Batista" - Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." - Vigente
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." - Vigente
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