Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Sebastião Ferreira Guedes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3132 20/12/2012 "Inclui no calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação o Dia de Fazer a Diferença, determinando sua observância às escolas da rede municipal de ensino." - Vigente
Lei 3131 19/12/2012 "Declara de Utilidade Pública a Casa do Cuidado Humano." - Vigente
Lei 3122 07/12/2012 "Institui a transição democrática de governo no Município de Ipatinga, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências." - Vigente
Resolução 619 20/09/2012 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Dr. Emílio Gomes Fernandes." - Vigente
Resolução 622 20/09/2012 "Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Israel Raimundo Alves". - Vigente
Lei 3056 12/06/2012 "Dá denominação a via pública." - Vigente
Lei 3052 11/06/2012 "Altera dispositivo da Lei nº 2.960, de 09 de novembro de 2011." - Vigente
Lei 3015 26/03/2012 "Dispõe sobre autorização à entidade Movimento de Mulheres de Ipatinga para exposição de trabalhos artesanais na área circundante do prédio da Prefeitura Municipal." - Vigente
Lei 3009 02/03/2012 "Declara de Utilidade Pública a ASSAMDICI - Associação de Apoio à Mulher, Dignidade e Cidadania." - Vigente
Lei 2964 09/11/2011 "Declara de Utilidade Pública o Movimento de Mulheres de Ipatinga." - Vigente
Resolução 601 20/10/2011 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jader Luiz Monteiro." - Vigente
Lei 2932 27/09/2011 "Revoga a Lei nº 675, de 12 de abril de 1980." - Vigente
Lei 2924 13/09/2011 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de alteração no sistema viário urbano." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 24 17/08/2011 EMENDA Nº 24 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera a redação do inciso IV do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2905 04/08/2011 "Declara de Utilidade Pública o ENFAVI - Encontro dos Futebolistas Amigos e Veteranos de Ipatinga." - Vigente
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