Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Werley Glicério Furbino de Araújo;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 983 03/09/2019 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Antônio Carlos Evaristo". - Vigente
Lei 3960 12/08/2019 "Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." - Vigente
Resolução 952 30/07/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dr. Thiago Ales Henriques." - Vigente
Lei 3942 01/07/2019 "Institui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida, na cidade de Ipatinga MG" - Vigente
Lei 3935 07/06/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança que informe a ocorrência de assaltos nos veículos de transporte coletivo no Município." - Vigente
Lei 3921 02/05/2019 "Altera a Lei nº 2.796, de 10 de dezembro de 2010 que "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3650 18/01/2017 "Declara de Utilidade Pública a Associação SOS Boas Novas." - Vigente
Lei 3613 27/06/2016 "Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento em shopping centers, lojas de departamento, hipermercados e congêneres". - Vigente
Lei 3614 27/06/2016 "Dispõe sobre o embarque e desembarque, fora dos pontos, de passageiros do sistema de transporte coletivo urbano nos casos que menciona." - Revogada
Resolução 785 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria Aparecida Frazão Barbosa". - Vigente
Resolução 794 11/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Margarete Maria de Oliveira Dias". - Vigente
Resolução 810 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Leida Hermsdorff Horst Gomes". - Vigente
Resolução 744 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria Emília Almeida Souza" - Vigente
Lei 3494 14/09/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
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