Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3325 08/04/2014 "Declara de Utilidade Pública a Comunidade Aliança João Paulo II." - Vigente
Lei 3307 03/04/2014 Parte vetada pela Prefeita Municipal ao Projeto de Lei n.º 190/2013, que "Define as sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de cães e gatos no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." O veto (...) - Vigente
Lei 3321 02/04/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3322 02/04/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3323 02/04/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3324 02/04/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3320 26/03/2014 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.289, de 27 de dezembro de 2013." - Vigente
Lei 3319 25/03/2014 "Autoriza o Remanejamento de Recursos Orçamentários do Poder Executivo para o Poder Legislativo, no valor de R$ 1.621.285,33 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), para o reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3318 24/03/2014 "Ratifica o Protocolo de Intenções para a adesão do Município de Ipatinga ao Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas Gerais - CONSURGE." - Vigente
Lei 3317 20/03/2014 "Autoriza a Cessão de uso de bem imóvel para a Fundação Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas." - Vigente
Lei 3313 19/03/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3314 19/03/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3315 19/03/2014 "Dispõe sobre denominação do Cemitério do Distrito de Barra Alegre." - Vigente
Lei 3316 19/03/2014 "Acrescenta dispositivo ao Anexo I da Lei Municipal nº 3.291, de 27 de dezembro de 2013." - Vigente
Lei 3311 12/03/2014 "Declara de Utilidade Pública a Associação Master de Atletismo Vale do Aço - AMAVA." - Vigente
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