Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3251 25/10/2013 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "Dia Municipal do Profissional Metalúrgico." - Vigente
Lei 3252 25/10/2013 "Dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e competência do Conselho Municipal de Esporte e Lazer." - Vigente
Lei 3250 22/10/2013 "Altera o inciso III do art. 2º da Lei Municipal nº 2.377, de 3 de dezembro de 2007, que 'Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Atalaia'." - Vigente
Lei 3247 11/10/2013 "Proíbe, nas classes de ensino regular, a cobrança de valores adicionais no ato da matrícula/renovação ou pagamento da mensalidade para os estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, dispõe sobre o acompanhamento especializ (...) - Vigente
Lei 3248 11/10/2013 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), para a inclusão de projeto no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3249 11/10/2013 "Altera a Lei de nº 508, de 14 de junho de 1975 - que "Dispõe sobre serviços de Táxi no Município e dá outras providências." - Revogada
Lei 3240 09/10/2013 "Inclui Ação no Anexo II da Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013." - Vigente
Lei 3241 09/10/2013 "Inclui Ação no Anexo I da Lei Municipal n° 3.072, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013." - Vigente
Lei 3242 09/10/2013 "Altera a Lei nº 3.145, de 14 de março de 2013." - Vigente
Lei 3243 09/10/2013 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino exigirem receita médica e autorização dos responsáveis para ministrarem medicamentos aos seus alunos e dá outras providências." - Vigente
Lei 3244 09/10/2013 "Institui o Programa Pé na Faixa no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3245 09/10/2013 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de manterem funcionário habilitado em curso de capacitação de primeiros socorros e prevenção de acidentes e dá outras providências." - Vigente
Lei 3246 09/10/2013 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Taúbas." - Vigente
Lei 3238 08/10/2013 "Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para ministros religiosos nos locais, dias e horários que menciona." - Vigente
Lei 3239 08/10/2013 "Dispõe sobre o prazo para a realização das consultas e exames médicos de crianças e pessoas idosas na rede pública de saúde do Município." - Vigente
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