Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3180 15/05/2013 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Mototaxista e do Motoentregador, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3172 10/05/2013 "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.399, de 27 de dezembro de 2007 que 'Institui o Sistema Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Habitação, a Conferência Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.'" (...) - Vigente
Lei 3173 10/05/2013 "Autoriza desafetação de área verde pública no Bairro Planalto, para fins de implantação de Creche-Escola Tipo 'B'." - Vigente
Lei 3175 10/05/2013 "Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Palmeiras." - Vigente
Lei 3176 10/05/2013 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "Dia Municipal de Ação de Graças". - Vigente
Lei 3177 10/05/2013 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia Municipal da Água." - Vigente
Lei 3174 10/05/2013 "Altera a Lei Municipal nº 2.400, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Ipatinga - COMJUVI e dá outras providências." - Vigente
Lei 3170 08/05/2013 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.313.500,00 (hum milhão, trezentos e treze mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3171 08/05/2013 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 358.300,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil e trezentos reais), para reforço de dotação consignada no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3167 07/05/2013 "Autoriza a desafetação de bem público para fim de doação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e dá outras providências." - Vigente
Lei 3168 07/05/2013 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Alimentação Saudável, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3169 07/05/2013 "Autoriza a transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra até o valor de R$ 18.145.500,00 (dezoito milhões, cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3165 02/05/2013 "Regulariza imóveis construídos no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3166 02/05/2013 "Altera dispositivo da Lei nº 1.911, de 24 de abril de 2002." - Vigente
Lei 3164 26/04/2013 "Altera a Lei de nº 2.425, de 28 de março de 2008." - Vigente
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