Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3068 22/06/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 19.896.000,00 (dezenove milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3057 19/06/2012 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 3058 19/06/2012 "Torna obrigatória a destinação de local exclusivo reservado às pessoas idosas, portador de deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, nas praças de alimentação existentes nos locais que menciona, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3054 12/06/2012 "Dispõe sobre a revisão periódica do sistema de climatização - ar condicionado - em edifícios públicos e locais de grande movimento, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3055 12/06/2012 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prever na planta hidráulica das edificações que menciona, a instalação de hidrômetros individuais para aferição de consumo de água". - Vigente
Lei 3056 12/06/2012 "Dá denominação a via pública." - Vigente
Lei 3049 11/06/2012 "Institui a premiação anual "Resgatando Gerações", de reconhecimento às pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com o Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga." - Vigente
Lei 3050 11/06/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação Presbiteriana de Educação - APE." - Vigente
Lei 3051 11/06/2012 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino." - Vigente
Lei 3052 11/06/2012 "Altera dispositivo da Lei nº 2.960, de 09 de novembro de 2011." - Vigente
Lei 3053 11/06/2012 "Altera dispositivos das Leis nº 2.426, de 29 de março de 2008, e nº 2.652, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3048 06/06/2012 "Altera a Lei de nº 2.426, de 29 de março de 2008, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3035 29/05/2012 "Autoriza a outorga de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis no Bairro Planalto para implementação, através da Caixa Econômica Federal, do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA." - Vigente
Lei 3036 29/05/2012 "Altera dispositivos da Lei nº 3.033, de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre aumento de repasse a título de subvenção social, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 3037 29/05/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação Coreográfica Híbridus Cia. de Dança." - Vigente
Início do rodapé