Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3038 29/05/2012 "Altera dispositivo da Lei nº 2.983, de 22 de dezembro de 2011, que institui Gratificação de Função ao Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, no âmbito da administração direta do Poder Executivo." - Vigente
Lei 3039 29/05/2012 "Altera a Lei nº 3.006, de 28 de fevereiro de 2012, aumentando o repasse, a título de subvenções sociais e contribuições, às entidades privadas sem fins lucrativos, que menciona." - Vigente
Lei 3040 29/05/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3041 29/05/2012 "Altera a Lei Municipal nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013 e suas respectivas alterações." - Vigente
Lei 3042 29/05/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3043 29/05/2012 "Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Gouveia." - Vigente
Lei 3044 29/05/2012 "Altera a Lei nº 2.272, de 14 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer." - Revogada
Lei 3045 29/05/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação Coreográfica Flux Cia. de Dança." - Vigente
Lei 3046 29/05/2012 "Declara de Utilidade Pública a COMPANHIA CULTURAL APLAUSO." -
Lei 3047 29/05/2012 "Altera a Lei de n° 3.002, de 03 de fevereiro de 2012, que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos da Escola de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado ASPEM -TOM." - Vigente
Lei 3034 24/05/2012 "Altera dispositivos da Lei nº 3.019, de 04 de abril de 2012." - Vigente
Lei 3032 24/04/2012 "Institui o Estatuto do Pedestre e dá outras providências". - Vigente
Lei 3033 24/04/2012 "Dispõe sobre aumento de repasse, a título de subvenção social, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 3031 23/04/2012 "Disciplina a participação do Município de Ipatinga em Consórcio Público e dá outras providências." - Vigente
Lei 3028 10/04/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.528.814,00 (três milhões quinhentos e vinte e oito mil oitocentos e quatorze reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
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