Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3029 10/04/2012 "Institui a gratificação de Produtividade Fiscal, a ser atribuída aos titulares dos cargos de Fiscal de Tributos Municipais e aos demais Servidores do Departamento de Receitas da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Ipatinga/MG e dá outras providências". - Vigente
Lei 3030 10/04/2012 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas." - Vigente
Lei 3026 09/04/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.179.652,00 (três milhões, cento e setenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 3027 09/04/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.736.700,59 (oito milhões, setecentos e trinta e seis mil, setecentos reais e cinqüenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3019 04/04/2012 "Altera o Anexo III da Lei nº 2.426, de 29 de março de 2008." - Vigente
Lei 3020 04/04/2012 "Dispõe sobre alteração do Anexo VI da Lei nº 2.428, de 05 de abril de 2008, e estabelece valor de auxílio alimentação." - Vigente
Lei 3021 04/04/2012 "Dispõe sobre alteração do Anexo XI, da Lei nº 2.426, de 29 de março de 2008 e do auxílio alimentação." - Vigente
Lei 3022 04/04/2012 "Altera o artigo 36 da Lei nº 2.893, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências." - Vigente
Lei 3023 04/04/2012 "Altera o artigo 4º da Lei nº 2.990, de 30 de dezembro de 2011, que estima receita e fixa despesa do orçamento de 2012." - Vigente
Lei 3024 04/04/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 6.139.758,00 (seis milhões cento e trinta e nove mil setecentos e cinqüenta e oito reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3025 04/04/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 8.798.986,00 (oito milhões, setecentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 3016 03/04/2012 "Altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 17 de setembro de 1993, que trata da concessão de diárias." - Vigente
Lei 3017 03/04/2012 "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a desafetar uma fração de bem público para fins de Permissão de Uso à COPASA." - Vigente
Lei 3018 03/04/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3015 26/03/2012 "Dispõe sobre autorização à entidade Movimento de Mulheres de Ipatinga para exposição de trabalhos artesanais na área circundante do prédio da Prefeitura Municipal." - Vigente
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