Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3013 16/03/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.085.000,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 3014 16/03/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 5.794.703,00 (cinco milhões, setecentos e noventa e quatro mil, setecentos e três reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 3011 15/03/2012 "Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências." - Revogada
Lei 3012 15/03/2012 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Revogada
Lei 3010 05/03/2012 "Torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por tratamento odontológico, consultas com especialistas, exames e cirurgias através da rede pública do Município de Ipatinga, e respectiva atendimento pela ordem de inscrição." - Vigente
Lei 3007 02/03/2012 "Concede abono salarial aos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 3008 02/03/2012 "Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO ALFA E OMEGA - IAO." - Vigente
Lei 3009 02/03/2012 "Declara de Utilidade Pública a ASSAMDICI - Associação de Apoio à Mulher, Dignidade e Cidadania." - Vigente
Lei 3005 28/02/2012 "Institui e inclui, no Calendário de Eventos do Município de Ipatinga, o evento denominado 'Cavalgada da Cidade de Ipatinga'." - Inconstit.
Lei 3006 28/02/2012 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais e Contribuições." - Vigente
Lei 3003 17/02/2012 "Institui a premiação anual "Doando para o Futuro", de reconhecimento às pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga." - Vigente
Lei 3004 17/02/2012 "Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida." - Vigente
Lei 3002 03/02/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos da Escola de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado ASPEM - TOM." - Vigente
Lei 3000 02/02/2012 "Altera dispositivo da Lei nº 2.706, de 26 de maio de 2010, que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3001 02/02/2012 "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
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