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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2984 22/12/2011 "Dispõe sobre a transferência e destinação de recursos para as Caixas Escolares que especifica, a título de contribuição." - Vigente
Lei 2986 22/12/2011 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2987 22/12/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 2.801, de 27 de dezembro de 2010, que concede anistia parcial do valor relativo a multa e juros para contribuintes pessoas físicas e jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e remissão de 50% para contribuintes aposentados." - Vigente
Lei 2988 22/12/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 2.517, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias." - Revogada
Lei 2980 19/12/2011 "Dispõe sobre a inclusão, no currículo das escolas da rede municipal de ensino, do estudo da cultura e tradição de povos e comunidades tradicionais brasileiras." - Vigente
Lei 2979 14/12/2011 "Institui a 'Rede de Proteção à Mãe Ipatinguense' para gestão e execução da rede de serviços de saúde de assistência obstétrica e neonatal no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2976 12/12/2011 "Dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências." - Revogada
Lei 2977 12/12/2011 "Dispõe sobre critérios para aferição e cálculo para a cobrança da iluminação consumida nos logradouros públicos." - Vigente
Lei 2978 12/12/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Ipatinga." - Vigente
Lei 2972 02/12/2011 "Revoga parágrafo e inciso da Lei nº 2.125, de 28 de maio de 2005." - Vigente
Lei 2973 02/12/2011 "Cria o "Programa Municipal de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar" e dá outras providências". - Vigente
Lei 2974 02/12/2011 "Altera o Anexo I e o Anexo II da Lei nº 2.893, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2975 02/12/2011 "Revisa e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013 e suas subseqüentes alterações." - Vigente
Lei 2971 01/12/2011 "Altera a Lei nº 467, de 02 de julho de 1974, que dispõe sobre a participação do Município de Ipatinga na Associação dos Municípios da Microregião do Vale do Aço - AMVA." - Revogada
Lei 2968 21/11/2011 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Iguaçu." - Vigente
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